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Processo nº 1058587-18.2025.8.26.0100

ID: 276928492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1058587-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP) Processo 1058587-18.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Os documentos coligidos ao… ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP) Processo 1058587-18.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Os documentos coligidos aos autos comprovam: (i) a celebração pelas partes de contrato de mútuo garantido por alienação fiduciária de bem móvel; (ii) a constituição do réu em mora, por notificação pessoal (artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/1969). Desse modo, atendidas as exigências legais (artigo 3º do Decreto-lei n. 911/1969), defiro liminarmente a busca e apreensão do bem móvel descrito na inicial. Executada a liminar, cite-se o réu, por meio de Oficial de Justiça, cientificando-se-o de que, no prazo de cinco dias, poderá pagar a integralidade da dívida, vencidas mais vincendas, consoante recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial na sistemática dos repetitivos. Na mesma diligência, advirta-se o réu de que: (i) decorrido o prazo de cinco dias, sem pagamento, a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente serão consolidadas no patrimônio da autora, oficiando-se ; (ii) pagando ou não, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias, por meio de advogado, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, consoante o artigo 344, do Novo Código de Processo Civil. Autorizo, desde já, o uso da força policial, para o cumprimento da medida deferida, se necessário. Registro ser descabida a designação de audiência nos termos do art. 334 do NCPC, visto tratar-se de rito especial, regido pelo Decreto-Lei nº 911/69, sendo aquela incompatível com a marcha procedimental ali prevista. Ficam advertidas as partes de que, na eventual hipótese de mudança de endereço sem comunicação ao Juízo, serão consideradas intimadas para todos os efeitos legais, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. Resta deferida a citação do réu em qualquer endereço futuramente informado nos autos, na hipótese de não ser localizado no endereço informado na petição inicial. Nos termos da sistemática do NCPC, art. 212, §2º, desnecessária autorização para realização de atos fora do expediente forense. Caso requerido e recolhidas as despesas, fica deferido o bloqueio de circulação do bem, pelo sistema RENAJUD. Impossível o deferimento de expedição de ofício ao DETRAN e Fazenda Estadual no atual momento, eis que dependente de consolidação da propriedade dos bens em nome da autora, podendo, no momento oportuno, ser objeto de diligências a serem efetuadas. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Processo nº 1068190-18.2025.8.26.0100

ID: 276758458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068190-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernanda Cavalheiro Imparato (OAB 354756/SP) Processo 1068190-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Alves de Sousa - Vistos. 1- Para apreciação do pedido de Justiça Gra… ADV: Fernanda Cavalheiro Imparato (OAB 354756/SP) Processo 1068190-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Alves de Sousa - Vistos. 1- Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: A) extrato do sistema Registrato; B) extrato dos últimos três meses de todas as contas que constarem no Registrato e C) últimas três declarações de renda ou comprovação documental da isenção. 2- Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 3- Atente-se a parte autora que necessária a vinculação da guia DARE ao processo, nos termos do comunicado CG nº 2199/2021. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Em caso de dúvidas em como proceder o material de apoio sobre a utilização desta ferramenta está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1611 4- Desde já indefiro o pedido de urgência por entender não estarem presentes os requisitos legais, notadamente a verossimilhança das alegações. O autor pretende revisar o contrato com fundamento em teses jurídicas que poderão ser acolhidas ou refutadas em sentença. Tais argumentos, portanto, não podem ter a força de afastar, em juízo de cognição sumária, aquilo que foi livremente pactuado pelas partes no contrato. Vale lembrar que as cláusulas de um contrato são válidas e eficazes até que sobrevenha decisão judicial que reconheça o contrário. Além disso, a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito e a busca e apreensão do veículo, em caso de inadimplemento do contrato, configuram exercício regular de direito, não podendo, portanto, ser impedidas. Com a emenda ou certificado e decurso do prazo supra fixado, tornem conclusos. 5- Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.

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Elias Borges Vieira Santos x Banco Pan S/A

ID: 319882257

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2199273-52.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS BORGES VIEIRA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

GICELI CRISTIANI MORANDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2199273-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2199273-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elias Borges Vieira Santos - Agravado: Banco Pan S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ELIAS BORGES VIEIRA SANTOS, representado por sua genitora NÚBIA BORGES SANTOS DE BRITO, contra a r. decisão de fls. 75/80, em ação que move em face de BANCO PAN S/A, distribuída sob o nº 1076726-18.2025.8.26.0100, que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Inconformado, o agravante interpôs recurso (fls. 01/18), aduzindo em síntese, que não possui meios para arcar com custas e despesas processuais. Disse que é pessoa com deficiência (CID 10 F79) e é beneficiário do BPC/LOAS, recebendo benefício assistencial equivalente a um salário-mínimo. Noticiou que, após descontos oriundos de contrato firmado sem autorização judicial, restaria valor mensal de R$ 544,00, o que inviabilizaria o pagamento das custas processuais sem prejuízo ao seu sustento. Alegou que a contratação de advogado particular não obsta o reconhecimento da gratuidade. Requereu a imediata concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento para que a r. decisão de fls. 75/80 deixe de produzir efeitos até o julgamento definitivo do recurso. É o relatório. O recurso é tempestivo e deixa de recolher o preparo considerando o pedido de justiça gratuita formulado. Trata-se de hipótese recursal prevista no art. 1.015, V, do CPC, em que dispõe sobre a possibilidade de interposição de agravo de instrumento em face de decisão que verse sobre a rejeição ou acolhimento do pedido de gratuidade da justiça. O art. 1.019, inciso I, do CPC, dispõe que o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. Desse modo, considerando-se que foram atendidos os requisitos do art. 995, caput e parágrafo único, do CPC, dentre eles, a prova do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, já que o não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição, concedo parcial efeito suspensivo ao recurso, para que não ocrra o cancelamento da distribuição, ressalvando que a matéria será reapreciada quando do julgamento do agravo de instrumento. Considerando-se que o agravado não foi citado no processo de origem, não há, por ora, necessidade de intimá-lo para responder o presente recurso. Comunique-se o E. Juízo a quo. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Giceli Cristiani Morandi (OAB: 35168/SC) - 3º andar

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Elias Borges Vieira Santos x Banco Pan S/A

ID: 319887786

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2199273-52.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS BORGES VIEIRA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

GICELI CRISTIANI MORANDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2199273-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2199273-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elias Borges Vieira Santos - Agravado: Banco Pan S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ELIAS BORGES VIEIRA SANTOS, representado por sua genitora NÚBIA BORGES SANTOS DE BRITO, contra a r. decisão de fls. 75/80, em ação que move em face de BANCO PAN S/A, distribuída sob o nº 1076726-18.2025.8.26.0100, que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Inconformado, o agravante interpôs recurso (fls. 01/18), aduzindo em síntese, que não possui meios para arcar com custas e despesas processuais. Disse que é pessoa com deficiência (CID 10 F79) e é beneficiário do BPC/LOAS, recebendo benefício assistencial equivalente a um salário-mínimo. Noticiou que, após descontos oriundos de contrato firmado sem autorização judicial, restaria valor mensal de R$ 544,00, o que inviabilizaria o pagamento das custas processuais sem prejuízo ao seu sustento. Alegou que a contratação de advogado particular não obsta o reconhecimento da gratuidade. Requereu a imediata concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento para que a r. decisão de fls. 75/80 deixe de produzir efeitos até o julgamento definitivo do recurso. É o relatório. O recurso é tempestivo e deixa de recolher o preparo considerando o pedido de justiça gratuita formulado. Trata-se de hipótese recursal prevista no art. 1.015, V, do CPC, em que dispõe sobre a possibilidade de interposição de agravo de instrumento em face de decisão que verse sobre a rejeição ou acolhimento do pedido de gratuidade da justiça. O art. 1.019, inciso I, do CPC, dispõe que o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. Desse modo, considerando-se que foram atendidos os requisitos do art. 995, caput e parágrafo único, do CPC, dentre eles, a prova do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, já que o não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição, concedo parcial efeito suspensivo ao recurso, para que não ocrra o cancelamento da distribuição, ressalvando que a matéria será reapreciada quando do julgamento do agravo de instrumento. Considerando-se que o agravado não foi citado no processo de origem, não há, por ora, necessidade de intimá-lo para responder o presente recurso. Comunique-se o E. Juízo a quo. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Giceli Cristiani Morandi (OAB: 35168/SC) - 3º andar

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Elias Borges Vieira Santos x Banco Pan S/A

ID: 319877502

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2199273-52.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS BORGES VIEIRA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

GICELI CRISTIANI MORANDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2199273-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2199273-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elias Borges Vieira Santos - Agravado: Banco Pan S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ELIAS BORGES VIEIRA SANTOS, representado por sua genitora NÚBIA BORGES SANTOS DE BRITO, contra a r. decisão de fls. 75/80, em ação que move em face de BANCO PAN S/A, distribuída sob o nº 1076726-18.2025.8.26.0100, que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Inconformado, o agravante interpôs recurso (fls. 01/18), aduzindo em síntese, que não possui meios para arcar com custas e despesas processuais. Disse que é pessoa com deficiência (CID 10 F79) e é beneficiário do BPC/LOAS, recebendo benefício assistencial equivalente a um salário-mínimo. Noticiou que, após descontos oriundos de contrato firmado sem autorização judicial, restaria valor mensal de R$ 544,00, o que inviabilizaria o pagamento das custas processuais sem prejuízo ao seu sustento. Alegou que a contratação de advogado particular não obsta o reconhecimento da gratuidade. Requereu a imediata concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento para que a r. decisão de fls. 75/80 deixe de produzir efeitos até o julgamento definitivo do recurso. É o relatório. O recurso é tempestivo e deixa de recolher o preparo considerando o pedido de justiça gratuita formulado. Trata-se de hipótese recursal prevista no art. 1.015, V, do CPC, em que dispõe sobre a possibilidade de interposição de agravo de instrumento em face de decisão que verse sobre a rejeição ou acolhimento do pedido de gratuidade da justiça. O art. 1.019, inciso I, do CPC, dispõe que o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. Desse modo, considerando-se que foram atendidos os requisitos do art. 995, caput e parágrafo único, do CPC, dentre eles, a prova do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, já que o não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição, concedo parcial efeito suspensivo ao recurso, para que não ocrra o cancelamento da distribuição, ressalvando que a matéria será reapreciada quando do julgamento do agravo de instrumento. Considerando-se que o agravado não foi citado no processo de origem, não há, por ora, necessidade de intimá-lo para responder o presente recurso. Comunique-se o E. Juízo a quo. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Giceli Cristiani Morandi (OAB: 35168/SC) - 3º andar

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Elias Borges Vieira Santos x Banco Pan S/A

ID: 319873516

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2199273-52.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS BORGES VIEIRA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

GICELI CRISTIANI MORANDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2199273-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2199273-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elias Borges Vieira Santos - Agravado: Banco Pan S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ELIAS BORGES VIEIRA SANTOS, representado por sua genitora NÚBIA BORGES SANTOS DE BRITO, contra a r. decisão de fls. 75/80, em ação que move em face de BANCO PAN S/A, distribuída sob o nº 1076726-18.2025.8.26.0100, que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Inconformado, o agravante interpôs recurso (fls. 01/18), aduzindo em síntese, que não possui meios para arcar com custas e despesas processuais. Disse que é pessoa com deficiência (CID 10 F79) e é beneficiário do BPC/LOAS, recebendo benefício assistencial equivalente a um salário-mínimo. Noticiou que, após descontos oriundos de contrato firmado sem autorização judicial, restaria valor mensal de R$ 544,00, o que inviabilizaria o pagamento das custas processuais sem prejuízo ao seu sustento. Alegou que a contratação de advogado particular não obsta o reconhecimento da gratuidade. Requereu a imediata concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento para que a r. decisão de fls. 75/80 deixe de produzir efeitos até o julgamento definitivo do recurso. É o relatório. O recurso é tempestivo e deixa de recolher o preparo considerando o pedido de justiça gratuita formulado. Trata-se de hipótese recursal prevista no art. 1.015, V, do CPC, em que dispõe sobre a possibilidade de interposição de agravo de instrumento em face de decisão que verse sobre a rejeição ou acolhimento do pedido de gratuidade da justiça. O art. 1.019, inciso I, do CPC, dispõe que o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. Desse modo, considerando-se que foram atendidos os requisitos do art. 995, caput e parágrafo único, do CPC, dentre eles, a prova do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, já que o não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição, concedo parcial efeito suspensivo ao recurso, para que não ocrra o cancelamento da distribuição, ressalvando que a matéria será reapreciada quando do julgamento do agravo de instrumento. Considerando-se que o agravado não foi citado no processo de origem, não há, por ora, necessidade de intimá-lo para responder o presente recurso. Comunique-se o E. Juízo a quo. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Giceli Cristiani Morandi (OAB: 35168/SC) - 3º andar

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Daniel Junior Da Silva e outros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 321141862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032812-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL JUNIOR DA SILVA SIM CRéDITO SIMPLES LTDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

SCOTT ROCCO DEZORZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032812-18.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1014768-31.2025.8.26.0100) (processo principal 1014768-31.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Daniel Junior da Sil… Processo 0032812-18.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1014768-31.2025.8.26.0100) (processo principal 1014768-31.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Daniel Junior da Silva - - Sim Crédito Simples Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Tratando-se de execução provisória, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, no prazo de quinze dias, efetuar o cumprimento integral da obrigação de fazer fixada em sentença, sob pena da aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, com fulcro no art. 77, inciso IV, §§ 1.º, 2.º e 5.º, do Código de Processo Civil, a ser revertida ao fundo previsto pelo art. 97 da mesma lei, bem como efetuar o pagamento do valor correspondente às custas deste incidente, adiantadas pelo exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Providencie o exequente, caso ainda não o tenha feito, segundo o art. 4.º, inciso IV, da Lei Estadual 11.608, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, com redação pela Lei Estadual 17.785, de 3 de outubro de 2023, a partir de 03 de janeiro de 2024, o recolhimento da taxa judiciária, que será feito mediante o pagamento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial no momento da distribuição de petição inicial, limitados ao mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: SCOTT ROCCO DEZORZI (OAB 519520/SP), SCOTT ROCCO DEZORZI (OAB 519520/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Aparecido Dos Santos x Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada

ID: 326204572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047238-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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RENATA ZANIATTO CASTRO

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Processo 1047238-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido dos Santos - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vistos. Diga o autor, no pr… Processo 1047238-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido dos Santos - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vistos. Diga o autor, no prazo de 15 dias, em réplica. Nos termos dos artigos 338 e 339, CPC, caso o réu em contestação haja alegado ilegitimidade passiva indicando outro sujeito passivo, deverá o autor, no mesmo prazo de 15 dias ora concedido, dizer se deseja a substituição da parte ilegítima pela pessoa indicada ou apenas a inclusão da parte indicada, sem a exclusão de nenhum réu. Em caso de aceitação da indicação, a parte autora deverá, também desde logo, promover a citação da pessoa indicada, informando o endereço e recolhendo as custas postais, ressalvada a hipótese de ser beneficiário de gratuidade. Em caso de não haver manifestação expressa sobre a questão no prazo assinalado, não será repetida a intimação e será presumido que a parte não deseja alterar o polo passivo, pelo que o feito seguirá nos termos em que ajuizado. Decorrido o prazo de réplica (prazo sucessivo), ficam desde logo intimadas do prazo comum de 15 dias, sem necessidade de nova publicação: 1) as partes autora e requerida para especificarem provas e dizerem se possuem interesse na conciliação e 2) a parte ré para se manifestar sobre eventuais documentos juntados em réplica pelo autor. Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, ao especificarem provas, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos, com indicação de folhas, os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Sobre o interesse na conciliação, consigno que os autos serão enviados ao Cejusc apenas se as duas partes manifestarem interesse na tentativa de conciliação. Decorrido o prazo inicial e o sucessivo, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Caso se trate de hipótese de intervenção do MP, decorrido o prazo inicial e o sucessivo, abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Int. - ADV: RENATA ZANIATTO CASTRO (OAB 431690/SP), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA)

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Processo nº 1055386-18.2025.8.26.0100

ID: 327210096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1055386-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CREDALUGA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL PIMENTA FIRMO

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LUCAS ADOLPHO RUAS ALVARENGA

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Processo 1055386-18.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Credaluga S/A - Vistos. Nos termos do artigo 249 do CPC "a citação será feita por meio de oficial de justiça nas h… Processo 1055386-18.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Credaluga S/A - Vistos. Nos termos do artigo 249 do CPC "a citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio." In casu, não foi tentada a citação pelo Correio. Nesse contexto, deve ser cumprida a citação postal em primeiro lugar e, caso frustrada, far-se-á a citação por mandado. Providencie o autor a juntada das custas postais, no valor de R$ 32,75 por executado, em guia FEDTJ, código 120-1, no prazo de 15 dias. Após: Uma vez que o exequente expressamente informa o desinteresse na pronta penhora e avaliação, e que pretende apenas a citação do executado para pagamento, expeça-se carta postal de citação (e apenas citação) à executada, para pagamento em três dias (03 dias úteis) a partir da citação efetiva (art. 231, § 3º, e art. 829 do Código de Processo Civil), e não da juntada desta aos autos. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor do débito, que serão reduzidos para 5% em caso de pagamento tempestivo no prazo supra (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), no prazo de 15 dias úteis: (a) apresentar embargos à execução, mediante distribuição (art. 915 do Código de Processo Civil); (b) proceder ao parcelamento do débito, providenciando o imediato depósito de 30% do valor da dívida, incluindo custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% do valor da dívida, podendo parcelar o restante em até seis vezes, com correção monetária e juros mensais de 1% (art. 916 do Código de Processo Civil). Anota-se que a citação por carta postal impedirá a futura indicação da existência desta ação em certidões de distribuição civil de outras comarcas, quando feita a citação nesta última, o que sujeita o exequente aos riscos quanto à descaracterização da fraude à execução (art. 792, § 2º, do Código de Processo Civil). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 daquele código. Se requerido pelo credor, expeça-se certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int. - ADV: RAFAEL PIMENTA FIRMO (OAB 192746/MG), LUCAS ADOLPHO RUAS ALVARENGA (OAB 182400/MG)

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Processo nº 1055386-18.2025.8.26.0100

ID: 327230160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1055386-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CREDALUGA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL PIMENTA FIRMO

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LUCAS ADOLPHO RUAS ALVARENGA

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Processo 1055386-18.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Credaluga S/A - Vistos. Nos termos do artigo 249 do CPC "a citação será feita por meio de oficial de justiça nas h… Processo 1055386-18.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Credaluga S/A - Vistos. Nos termos do artigo 249 do CPC "a citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio." In casu, não foi tentada a citação pelo Correio. Nesse contexto, deve ser cumprida a citação postal em primeiro lugar e, caso frustrada, far-se-á a citação por mandado. Providencie o autor a juntada das custas postais, no valor de R$ 32,75 por executado, em guia FEDTJ, código 120-1, no prazo de 15 dias. Após: Uma vez que o exequente expressamente informa o desinteresse na pronta penhora e avaliação, e que pretende apenas a citação do executado para pagamento, expeça-se carta postal de citação (e apenas citação) à executada, para pagamento em três dias (03 dias úteis) a partir da citação efetiva (art. 231, § 3º, e art. 829 do Código de Processo Civil), e não da juntada desta aos autos. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor do débito, que serão reduzidos para 5% em caso de pagamento tempestivo no prazo supra (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), no prazo de 15 dias úteis: (a) apresentar embargos à execução, mediante distribuição (art. 915 do Código de Processo Civil); (b) proceder ao parcelamento do débito, providenciando o imediato depósito de 30% do valor da dívida, incluindo custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% do valor da dívida, podendo parcelar o restante em até seis vezes, com correção monetária e juros mensais de 1% (art. 916 do Código de Processo Civil). Anota-se que a citação por carta postal impedirá a futura indicação da existência desta ação em certidões de distribuição civil de outras comarcas, quando feita a citação nesta última, o que sujeita o exequente aos riscos quanto à descaracterização da fraude à execução (art. 792, § 2º, do Código de Processo Civil). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 daquele código. Se requerido pelo credor, expeça-se certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int. - ADV: RAFAEL PIMENTA FIRMO (OAB 192746/MG), LUCAS ADOLPHO RUAS ALVARENGA (OAB 182400/MG)

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