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"1036712-89.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 186 de 207

Processo nº 4003069-89.2025.8.26.0100

ID: 341361011

Tribunal: TJSP Órgão: UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 4003069-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

FACULDADE BOOK PLAY LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 4003069-89.2025.8.26.0100/SP AUTOR : FACULDADE BOOK PLAY LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE STABILE (OAB SP251594) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante das especificidades da caus…

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Processo nº 1083660-89.2025.8.26.0100

ID: 304403208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083660-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. C. DE I. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1083660-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - P.C.I.S. - Vistos. I - Síntese fática: Autora firmou plano de saúde com a ré, na modalidade empresarial (falso cole… Processo 1083660-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - P.C.I.S. - Vistos. I - Síntese fática: Autora firmou plano de saúde com a ré, na modalidade empresarial (falso coletivo), no qual figuram 02 pessoas como beneficiárias (p. 36-37); sustenta abusividade do reajuste aplicado ao contrato no período de 2021 a 2025 e pretende obter o deferimento de tutela de urgência para obrigar a ré a observar os índices de reajustes anuais aplicados aos planos individuais ao referido período. Probabilidade do direito: Na linha de entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o atípico contrato coletivo reclama excepcional tratamento como individual/familiar (REsp 1.701.600/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe de 9/3/2018). Está-se diante de plano de saúde mascarado de empresarial (falso coletivo), que uma vez identificado se subsume ao regime jurídico dos planos de saúde individuais/familiares, hipótese em que é vedada a incidência de reajustes acima daqueles estabelecidos pela ANS, em conformidade com os princípios da boa-fé e conservação do contratos, máxime os de saúde, que cumprem importante função social. Perigo de dano. Usuários de plano de saúde expostos a risco concreto de dano à saúde, diante da dificuldade financeira na manutenção do plano. Posto isto, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, defere-se a antecipação dos efeitos da tutela para compelir a ré a aplicar ao contrato firmado entre as partes os índices de reajuste anual previsto pela ANS aos planos individuais/familiares, para o período de 2021 a 2025, com a consequente repercussão sobre as mensalidades vincendas, pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa de até 20% sobre o valor da causa (CPC, art. 77, IV e §2º), sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas, inclusive de natureza criminal, uma vez constatada a recalcitrância no cumprimento da ordem judicial aqui determinada. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO a ser enviado ao representante legal do réu. Incumbe à autora encaminhar o ofício, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 15 dias. II - Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia, possibilidade de composição, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, ato que poderá ser realizado, se o caso, em momento ulterior do procedimento. Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas na inicial (CPC, art. 344). Int. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)

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Aline Mendonça Rodrigues e outros x Banco Do Brasil S.A.

ID: 302791588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028688-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALINE MENDONçA RODRIGUES GABRIELA MAFRA DA FONSECA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MENDONÇA RODRIGUES

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Processo 0028688-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1021648-73.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aline Mendonça Rodrigues - - Gabriela Mafra da Fonseca - B… Processo 0028688-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1021648-73.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aline Mendonça Rodrigues - - Gabriela Mafra da Fonseca - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil,intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu patrono, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento, de honorários de advogado em igual patamar. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada e, se aplicável, o período de consulta; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido de eventuais multas, honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas por CPF/CNPJ e, se aplicável, período conforme os valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao, ressalvada gratuidade processual; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. Registre-se que a parte exequente deverá incluir na planilha de débito as custas e taxas que deixou de adiantar na fase de conhecimento ou no curso do cumprimento de sentença para recolhimento ao final por ocasião da satisfação da obrigação às custas da parte executada, salvo se também for beneficiária de gratuidade (art. 11, §2º, Provimento CSM nº 2.684/2023). Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: ALINE MENDONÇA RODRIGUES (OAB 462417/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ALINE MENDONÇA RODRIGUES (OAB 462417/SP)

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Sebastiana Teodora Correa Laires x Renato Correa Laires

ID: 296927910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1022065-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA TEODORA CORREA LAIRES

Polo Passivo:

RENATO CORREA LAIRES

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DA ROCHA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022065-89.2025.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Perda da Propriedade - Sebastiana Teodora Correa Laires - Renato Correa Laires - Vistos. Diga o autor, no prazo de 15 dias,… Processo 1022065-89.2025.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Perda da Propriedade - Sebastiana Teodora Correa Laires - Renato Correa Laires - Vistos. Diga o autor, no prazo de 15 dias, em réplica. Nos termos dos artigos 338 e 339, CPC, caso o réu em contestação haja alegado ilegitimidade passiva indicando outro sujeito passivo, deverá o autor, no mesmo prazo de 15 dias ora concedido, dizer se deseja a substituição da parte ilegítima pela pessoa indicada ou apenas a inclusão da parte indicada, sem a exclusão de nenhum réu. Em caso de aceitação da indicação, a parte autora deverá, também desde logo, promover a citação da pessoa indicada, informando o endereço e recolhendo as custas postais, ressalvada a hipótese de ser beneficiário de gratuidade. Em caso de não haver manifestação expressa sobre a questão no prazo assinalado, não será repetida a intimação e será presumido que a parte não deseja alterar o polo passivo, pelo que o feito seguirá nos termos em que ajuizado. Decorrido o prazo de réplica (prazo sucessivo), ficam desde logo intimadas do prazo comum de 15 dias, sem necessidade de nova publicação: 1) as partes autora e requerida para especificarem provas e dizerem se possuem interesse na conciliação e 2) a parte ré para se manifestar sobre eventuais documentos juntados em réplica pelo autor. Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, ao especificarem provas, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos, com indicação de folhas, os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Sobre o interesse na conciliação, consigno que os autos serão enviados ao Cejusc apenas se as duas partes manifestarem interesse na tentativa de conciliação. Decorrido o prazo inicial e o sucessivo, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Caso se trate de hipótese de intervenção do MP, decorrido o prazo inicial e o sucessivo, abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Int. - ADV: GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP), CARLOS EDUARDO GONÇALVES (OAB 215716/SP)

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Processo nº 1035862-50.2016.8.26.0100

ID: 295292462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1035862-50.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. Z. R. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉLIO AUN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035862-50.2016.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.Z.R.M. - Vistos. 1. Por primeiro, em consulta ao SAJ/PG 5, foram localizadas as seguintes prestações de contas, distri… Processo 1035862-50.2016.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.Z.R.M. - Vistos. 1. Por primeiro, em consulta ao SAJ/PG 5, foram localizadas as seguintes prestações de contas, distribuídas por dependência a estes autos de Interdição: a) Processo nº 1062204-20.2024.8.26.0100, referente aos meses de setembro/2023 a dezembro/2023; b) Processo nº 1134758-50.2024.8.26.0100, referente aos meses de janeiro/2024 a março/2024; c) Processo nº 1193595-98.2024.8.26.0100, referente aos meses de abril/2024 a junho/2024; d) Processo nº 1068943-72.2025.8.26.0100, referente aos meses de julho/2024 a setembro/2024; e) Processo nº 1070504-34.2025.8.26.0100, referente aos meses de outubro/2024 a dezembro/2024; e f) Processo nº 1072117-89.2025.8.26.0100, referente aos meses de janeiro/2025 a março/2025. Aguarde-se o seu julgamento, devendo a Curadora proceder à oportuna juntada aos presentes de cópias das sentenças a serem proferidas naqueles autos. 2. Tendo em vista o decurso do prazo de validade do Alvará Judicial anterior de fls. 879, bem como considerando o parecer favorável da ilustre Dra. Promotora de Justiça de fls. 925/926, o qual ACOLHO integralmente como razões de decidir, DEFIRO a expedição de novo Alvará Judicial para levantamento da importância mensal fixa de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), pelo prazo de 06 (seis) meses, referentes aos meses de junho/2025 a novembro/2025, autorizando a Curadora a levantar/sacar o referido valor da conta judicial do Banco do Brasil S/A, Agência deste Fórum João Mendes Júnior, vinculada aos autos, para o custeio das despesas do Curatelado, devendo ser apresentada prestação de contas semestral, sob as penas da lei. Consigno, por oportuno, que a prestação de contas deverá ser distribuída em ação autônoma, Código da Classe: 1294 Outros procedimentos de jurisdição voluntária (Ação de Exigir Contas), Código do Assunto: 50299 Curatela, por dependência aos presentes autos e apresentada em forma mercantil, instruída com todos os documentos pertinentes. Uma vez que ainda não foi distribuída, até o momento, prestação de contas referente aos últimos dois (2) meses abarcados pelo Alvará Judicial de fls. 879, isto é, abril e maio de 2025, e tendo sido determinada a prestação de contas semestral do Alvará Judicial autorizado pela presente, a fim de não onerar, por demasiado, a Curadora, faculto-lhe, excepcionalmente, a distribuição de uma única prestação de contas, a englobar o período total de abril/2025 a novembro/2025. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: HÉLIO AUN JUNIOR (OAB 153504/SP), HÉLIO AUN JUNIOR (OAB 153504/SP), HÉLIO AUN JUNIOR (OAB 153504/SP), HÉLIO AUN JUNIOR (OAB 153504/SP), HÉLIO AUN JUNIOR (OAB 153504/SP)

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Vanessa Gomes Biaggini x Discovery Cripto Ltda e outros

ID: 311219619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023353-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA GOMES BIAGGINI

Polo Passivo:

DISCOVERY CRIPTO LTDA GR BANK S.A. GR CANIS MAJORIS LTDA GR DISCOVERY PARTICIPACOES S.A. ISIS DE OLIVEIRA BARBOSA JORGE LUIZ PEREIRA BARBOSA JUNIOR LUCAS RAMOS DE JESUS LUELLY RAMOS DE JESUS DULTRA MATEUS DAVI PINTO LUCIO ONG GR TOGETHER TAWLK TECH PAYMENTS LTDA TOPSIN SOLUçõES DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO FARIA BRITO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PAULA GONÇALVES LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0023353-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1123924-22.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanessa Gomes Biaggini - GR Bank S.A. - … Processo 0023353-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1123924-22.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanessa Gomes Biaggini - GR Bank S.A. - - GR Discovery Participacoes S.A. - - Discovery Cripto Ltda - - GR Canis Majoris Ltda - - Topsin Soluções de Pagamento Ltda - - Tawlk Tech Payments Ltda - - ONG GR Together - - Mateus Davi Pinto Lucio - - Isis de Oliveira Barbosa - - Luelly Ramos de Jesus Dultra - - Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior - - Lucas Ramos de Jesus - Vistos. 1- Páginas 348/349: Tendo em vista os valores envolvidos na execução, defiro o pedido de recolhimento de custas ao final. 2- Intime-se a executada (por seu advogado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sendo que não ocorrendo o pagamento voluntário, total ou parcial, no prazo acima descrito o débito, ou seu restante, será acrescido de multa de 10%, honorários de advogado de 10% e despesas processuais (art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, CPC), podendo, nesse caso, a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto (art. 517, CPC), requerendo a expedição de certidão diretamente à serventia. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto acima (15 dias ÚTEIS) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias ÚTEIS), independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, infojud e Renajud, devendo a parte comprovar o prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência e CPF a ser efetuado e apresentar planilha atualizada de débito. Intime-se. - ADV: JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), PAULA GONÇALVES LOURENÇO (OAB 443693/SP), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG)

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Sdn Serviços De Tecnologia Ltda x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 292999256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026942-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SDN SERVIçOS DE TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA ZAIA SALMEN SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026942-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1037206-85.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - SDN Serviços de Tecnologia Ltda - Central Nacional Unimed - Cooperat… Processo 0026942-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1037206-85.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - SDN Serviços de Tecnologia Ltda - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil,intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu patrono, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento, de honorários de advogado em igual patamar. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada e, se aplicável, o período de consulta; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido de eventuais multas, honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas por CPF/CNPJ e, se aplicável, período conforme os valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao, ressalvada gratuidade processual; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. Registre-se que a parte exequente deverá incluir na planilha de débito as custas e taxas que deixou de adiantar na fase de conhecimento ou no curso do cumprimento de sentença para recolhimento ao final por ocasião da satisfação da obrigação às custas da parte executada, salvo se também for beneficiária de gratuidade (art. 11, §2º, Provimento CSM nº 2.684/2023). Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: KARINA ZAIA SALMEN SILVA (OAB 141173/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)

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Israel Oliveira Dos Santos x Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada

ID: 316527394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090450-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

HUGO CÉSAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES

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Processo 1090450-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Israel Oliveira dos Santos - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vistos. I - Conforme Comunica… Processo 1090450-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Israel Oliveira dos Santos - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vistos. I - Conforme Comunicado CG n° 424/2024, foram aprovados, sob a Coordenação da Corregedoria Geral de Justiça, no evento Poderes do juiz em face da litigância predatória os seguintes enunciados: Enunciado 4 - Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. Enunciado 5 - Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. Destaco que a procuração apresentada (fl. 8) possui caráter genérico, não sendo devidamente especificados os fins de sua outorga. Por todo o exposto, deverá a parte requerente, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual, juntando instrumento de mandato atualizado e descritivo, que faça referência especificamente à presente demanda, com firma reconhecida, ou alternativamente, com assinatura digital acompanhada de certificado válido, sob pena de extinção do feito. II - Para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, a parte requerente deverá apresentar em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, cópia de todos os seus rendimentos mensais, e, ainda, extratos bancários de todas as contas/aplicações de sua titularidade. Os documentos deverão vir acompanhados de declaração assinada de próprio punho pela parte com o seguinte teor: "Declaro, sob as penas da lei, que não possuo rendimentos ou contas/aplicações financeiras para além das declaradas nesta data." Se a parte não tiver entregado declaração de IR no ano anterior, a declaração deverá ser acrescida, ainda, da seguinte frase: "Declaro também, sob as penas da lei, que não apresentei declaração de IR no último exercício." Alternativamente, promova o recolhimento das custas iniciais no mesmo prazo, independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se o decurso do prazo do artigo 290 do Código de Processo Civil e tornem conclusos para o cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: HUGO CÉSAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES (OAB 408832/SP)

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Processo nº 1090644-89.2025.8.26.0100

ID: 315225473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090644-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO BALBINO COSTA AMARAL

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Processo 1090644-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.S.A. - Vistos. A autora reside em Aracaju/SE e abdicou da prerrogativa do art. 101, I, do CDC, ajuizando ação na … Processo 1090644-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.S.A. - Vistos. A autora reside em Aracaju/SE e abdicou da prerrogativa do art. 101, I, do CDC, ajuizando ação na comarca em que situada a ré. Ocorre que o endereço da ré está abrangido pela competência do Foro Regional de Santo Amaro, conforme consulta ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo. Conforme ensinamento do Prof. VICENTE GRECCO FILHO, "no Município da Capital e em outros, além das varas especializadas e varas cíveis comuns centrais, a lei de organização judiciária estabeleceu o sistema de varas distritais e Fóruns Regionais combinando critérios de valor, matéria e território. Não se trata de uma divisão de foro, porquanto todas estão na comarca da Capital, mas uma divisão de juízos, por critérios combinados, o que leva à conclusão de que a competência das varas distritais é absoluta e não territorial, ainda que o critério prevalente seja o da territorialidade" (Direito Processual Civil Brasileiro, 1º. Volume, Saraiva, São Paulo, 1989, pág. 210). Ao se pronunciar sobre a possibilidade de declaração ex officio, assim já decidiu o E. TJSP: "Conflito de Competência. Foro Regional e Foro Central - Execução de título extrajudicial (cheque). Ação ajuizada originariamente junto à Vara Cível do Foro Central. Redistribuição 'ex officio' ao Foro Regional sob o fundamento de que é este o domicílio da executada. Possibilidade. Foros Regionais e Foro Central submetidos a regras de administração da Justiça. Competência funcional, de caráter absoluto, declinável de ofício. No caso, competência da Comarca da Capital, incidindo a regra geral de ações pessoais para se determinar a competência do Juízo. Precedentes. Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, ora suscitante."(TJSP;Conflito de competência cível 0050934-35.2018.8.26.0000; Relator:Xavier de Aquino (Decano); Órgão Julgador: Câmara Especial; Data do Julgamento: 08/04/2019; Data de Registro: 06/05/2019) E embora possam as partes escolher a comarca (art. 63, caput, CPC), não lhes é facultado escolher o foro, isto é, o juízo onde pretendem litigar. Desse modo, a incompetência deste Foro Central é absoluta e não se convalida, anotando-se que o valor da causa é inferior a quinhentos salários mínimos. Ante o exposto, declino da competência e determino a imediata remessa dos autos ao Foro Regional de Santo Amaro, independente de preclusão, ante a irrecorribilidade desta decisão, que não se amolda ao disposto no art. 1.015 do CPC, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: RICARDO BALBINO COSTA AMARAL (OAB 178719/RJ)

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Avelino Virissimo Perestrelo e outros x Espólio De Cláudio Isaac Tjurs

ID: 315686942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1020707-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AVELINO VIRISSIMO PERESTRELO ENEIDE NOVAES DAMASCENO PERESTRELO

Polo Passivo:

ESPóLIO DE CLáUDIO ISAAC TJURS

Intimação

Advogados:

YULE PEDROZO BISETTO

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DIEGO VIANNA LANGONE

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Processo 1020707-89.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - Avelino Virissimo Perestrelo - - Eneide Novaes Damasceno Perestrelo - Espólio de Cláudio Isaac Tjurs - Vistos. AVELINO VIRÍSS… Processo 1020707-89.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - Avelino Virissimo Perestrelo - - Eneide Novaes Damasceno Perestrelo - Espólio de Cláudio Isaac Tjurs - Vistos. AVELINO VIRÍSSIMO PERESTRELO e OUTRA opuseram embargos à execução que lhe move ESPÓLIO DE CLÁUDIO ISAAC TJURS, todos devidamente qualificados, aduzindo, em síntese, que o débito objeto da execução se encontra pago, conforme acordo extrajudicial celebrado em março de 2019; que em setembro de 2021, foi celebrado novo acordo. Assim, pretende com a presente demanda a extinção da execução. Os embargos foram recebidos no seu duplo efeito, fls. 66. Citado, o embargado ofertou resposta na forma de impugnação, fls. 69/84, com documentos, alegando, em resumo, regularidade da execução em curso; pela improcedência. Réplica a fls. 288/306. As partes foram instadas a produzir provas. É o relato do necessário. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 920, II, do CPC. Trata-se de embargos opostos por AVELINO VIRÍSSIMO PERESTRELO e OUTRA à execução que lhe move ESPÓLIO DE CLÁUDIO ISAAC TJURS, todos devidamente qualificados. Conforme se colhe da execução em curso, o título que a lastreia seria um acordo celebrado entre as parte, no ano de 2018, no valor histórico de R$ 1.308.225,57, a ser pago em 60 parcelas de R$ 21.803,76 cada, sendo que apenas seis parcelas teriam sido pagas. De outro norte, conforme se colhe do termo de acordo juntado a fls. 07/09, o saldo remanescente - parcelas 07 a 60 - foi repactuado, pelo valor de R$ 616.504,13, a ser pago em 04 parcelas de R$ 154.126,03, cada. Tal acordo foi pago, conforme se colhe do termo de quitação juntada a fls. 10/11. O imóvel, inclusive, foi devolvido ao embargado, fls. 12/25, , tendo sido celebrado novo acordo, fls. 26/34, o qual também foi quitado, fls. 35. Com base nessas premissas, conclui-se que o débito é inexigível, já que devidamente quitado. Eventuais irregularidades praticadas pelo inventariante à época do espólio, devem ser objeto de apuração e eventual responsabilização, não podendo a parte embargante ser responsabilizado/penalizado por isso, vez que hígido os acordos feitos. É o quanto basta. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para EXTINGUIR a execução ante a quitação do débito. Ante a sucumbência experimentada, condeno o embargado no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Certifique-se o desfecho no feito principal. P.I.C. - ADV: DIEGO VIANNA LANGONE (OAB 164605/RJ), YULE PEDROZO BISETTO (OAB 300026/SP), YULE PEDROZO BISETTO (OAB 300026/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036712-89.2025.8.26.0100" – Página 186 de 207

Processo nº 4003069-89.2025.8.26.0100

Processo nº 1083660-89.2025.8.26.0100

Aline Mendonça Rodrigues e outros x Banco Do Brasil S.A.

Sebastiana Teodora Correa Laires x Renato Correa Laires

Processo nº 1035862-50.2016.8.26.0100

Vanessa Gomes Biaggini x Discovery Cripto Ltda e outros

Sdn Serviços De Tecnologia Ltda x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Israel Oliveira Dos Santos x Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada

Processo nº 1090644-89.2025.8.26.0100

Avelino Virissimo Perestrelo e outros x Espólio De Cláudio Isaac Tjurs