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Processo nº 1023491-39.2025.8.26.0100

ID: 336703828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023491-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA DA SILVA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO VIEIRA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023491-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Natalia da Silva de Freitas - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fundamento no…

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Processo nº 1051233-39.2025.8.26.0100

ID: 337682309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1051233-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PNEUCASH FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS DE CLASSE ÚNICA FECHADA – RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1051233-39.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pneucash Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Classe Única Fechada – Responsabilidade Limitada - Vistos…

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Processo nº 1001569-87.2025.8.26.0084

ID: 290722832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001569-87.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SUPERCITTA PARAISO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO CAETANO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-87.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Supercitta Paraiso - Vistos. 1- Cite-se a parte executada, por carta AR Digital Unipaginada,… Processo 1001569-87.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Supercitta Paraiso - Vistos. 1- Cite-se a parte executada, por carta AR Digital Unipaginada, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de três dias úteis, a contar da citação, considerado dia de começo do prazo a data da juntada aos autos do aviso de recebimento. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de quinze dias úteis, contados na forma do art. 231, do CPC (art. 914 e 915, CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Fica a parte executada advertida de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. 2- Não efetuado o pagamento pela parte devedora, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de cinco dias, o cálculo atualizado do débito e para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, devendo recolher, se o caso, a taxa para pesquisa eletrônica. 3- Em não sendo localizada a parte executada no endereço indicado nos autos, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para que, no prazo de quinze dias, indique novo endereço para citação e recolha as despesas de postagem. 4- Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 03/06/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1001569-87.2025.8.26.0084, à 4ª Vara do Foro regional de Vila Mimosa, em que são partes: Condomínio Supercitta Paraiso - CNPJ nº 38139544000101, e Maria Aparecida Lopes de Souza - CPF nº 35605269810, cujo valor da causa é: R$ 4.645,98. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 5- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações e documentos devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)

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Heitor Vinicius Lenzi x Souza Barros Eirelli Me

ID: 320357024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-03.2021.8.26.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HEITOR VINICIUS LENZI

Polo Passivo:

SOUZA BARROS EIRELLI ME

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO DE SOUZA BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HEITOR VINICIUS LENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-03.2021.8.26.0022 (apensado ao processo 1001569-55.2020.8.26.0022) (processo principal 1001569-55.2020.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Transporte Rodoviário - Heitor Vinicius … Processo 0000569-03.2021.8.26.0022 (apensado ao processo 1001569-55.2020.8.26.0022) (processo principal 1001569-55.2020.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Transporte Rodoviário - Heitor Vinicius Lenzi - Souza Barros Eirelli Me e outros - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que HEITOR VINICIUS LENZI busca satisfação de crédito no valor atualizado de R$ 14.649,51, oriundo de título executivo judicial transitado em julgado, em face da executada SOUZA BARROS EIRELLI ME. A executada, devidamente representada, apresentou embargos de declaração sustentando omissão quanto ao risco de inviabilidade do exercício da atividade empresarial e ausência de fixação de percentual sobre o faturamento da empresa. Requereu o deferimento do parcelamento do débito em seis prestações mensais e sucessivas. O exequente, por sua vez, manifestou-se pela rejeição dos embargos, sustentando que não houve omissão na decisão anterior, vez que foi deferida a penhora de crédito da executada perante terceiros com lastro no artigo 855 do Código de Processo Civil, não incidindo penhora sobre o faturamento da empresa. Destacou que a executada possui ampla capacidade financeira, conforme demonstrado pelos documentos fiscais apresentados, e que busca furtar-se de suas obrigações. Informou que o débito atualizado perfaz R$ 14.649,51. Analisando os embargos declaratórios apresentados, verifica-se que não prosperam as alegações da embargante. A decisão de fls. 327/330 foi clara ao condicionar a prática do ato de correção/comprovação do recolhimento das despesas indispensáveis para tanto, determinando a expedição de mandados para penhora dos créditos que a executada possui junto às empresas indicadas pelo credor, nos termos postulados, intimando-as que tais valores, quando do pagamento, deverão ser objeto de depósito judicial. Não há omissão a ser sanada, posto que a decisão não versou especificamente sobre penhora de faturamento empresarial, mas sim sobre penhora de créditos específicos junto a terceiros devedores. A questão relativa ao risco de inviabilidade da atividade empresarial não se mostra pertinente ao caso, uma vez que não se trata de constrição sobre o faturamento geral da empresa, mas de créditos determinados. Quanto ao pedido de parcelamento, embora o princípio da menor onerosidade ao devedor deva ser observado, o entendimento jurisprudencial consolidado é no sentido de que, em casos de risco de inviabilidade do exercício da atividade empresarial, deve prevalecer o princípio da menor onerosidade, desde que devidamente comprovada tal situação. No presente caso, a executada não demonstrou de forma suficiente a alegada dificuldade financeira que justificasse o parcelamento pretendido. Os documentos apresentados pela própria executada demonstram capacidade de pagamento, não se vislumbrando, portanto, razão plausível para o deferimento do parcelamento requerido. A execução deve prosseguir de forma a garantir a satisfação do crédito do exequente de maneira célere e eficaz. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela executada SOUZA BARROS EIRELLI ME, mantendo integralmente a decisão de fls. 327/330. Prossiga-se com a execução nos termos da decisão mantida, expedindo-se os competentes mandados de penhora junto aos terceiros devedores identificados nos autos, observando-se o valor do débito atualizado de R$ 14.649,51. Intimem-se as partes. Serve a presente como MANDADO DE PENHORA aos terceiros devedores identificados nos autos, ficando intimados de que, havendo créditos em favor da executada SOUZA BARROS EIRELLI ME, deverão proceder ao depósito judicial dos valores correspondentes, até o limite do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de responsabilidade por perdas e danos. Cumpra-se com urgência. Int.Int. - ADV: VICTOR HUGO DE SOUZA BARROS (OAB 64979/PR), HEITOR VINICIUS LENZI (OAB 339420/SP)

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Henrique Mendes Do Amaral x Edevaldo Da Silva Ramos e outros

ID: 302603281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-16.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE MENDES DO AMARAL

Polo Passivo:

EDEVALDO DA SILVA RAMOS ERICK WILLIAM MOREIRA HENRIQUE MENDES DO AMARAL

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO HENRIQUE AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR LOURENÇO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO HENRIQUE DA COSTA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-16.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Henrique Mendes do Amaral - Erick William Moreira - réu revel - - Edevaldo da Silva Ra…

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Henrique Mendes Do Amaral x Edevaldo Da Silva Ramos e outros

ID: 302604429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-16.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE MENDES DO AMARAL

Polo Passivo:

EDEVALDO DA SILVA RAMOS ERICK WILLIAM MOREIRA HENRIQUE MENDES DO AMARAL

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO HENRIQUE AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR LOURENÇO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO HENRIQUE DA COSTA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-16.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Henrique Mendes do Amaral - Erick William Moreira - réu revel - - Edevaldo da Silva Ra…

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Viva Motors Veículos E Motores Ltda. x Alex Revaldaves

ID: 297841443

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001569-84.2018.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VIVA MOTORS VEíCULOS E MOTORES LTDA.

Polo Passivo:

ALEX REVALDAVES

Despacho

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELI DINAEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001569-84.2018.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0000416-90.2025.8.26.0648

ID: 300439322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000416-90.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

REGICELIA MARIA CASEMIRO ALBERICI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000416-90.2025.8.26.0648 (processo principal 1001569-78.2024.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Regicelia Maria Casemiro Alberici - Vist…

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Diná Márcia De Matos x Diogo Ricardo De Oliveira Fonseca

ID: 295985417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-92.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DINá MáRCIA DE MATOS

Polo Passivo:

DIOGO RICARDO DE OLIVEIRA FONSECA

Intimação

Advogados:

LEANDRO TADEU LANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-92.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Diná Márcia de Matos - Diogo Ricardo de Oliveira Fonseca e outro - Ante o exposto, julgo proceden…

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Processo nº 1001569-07.2025.8.26.0337

ID: 314312914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-07.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. C. E C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-07.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - M.C.C. - Vistos. Defiro o pagamento das custas ao final. Anote-se e observe-se. Diante das especificidades da cau…

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