Processo nº 1001021-31.2025.8.26.0450
ID: 310922890
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Piracaia - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 1001021-31.2025.8.26.0450
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001021-31.2025.8.26.0450 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - S.A.M.S. - Diante do exposto, REJEITO a presente queixa-crime, por falta de justa causa para propositura da ação penal, com fundamento no artigo 395, inciso II e III, do Código de Processo Penal. Procedam-se às…
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