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"1001572-97.2024.8.26.0368" - Resultados da Busca – Página 19 de 66

D. A. J. C. x M. C. O. M. R.

ID: 334132063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001572-81.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. A. J. C.

Polo Passivo:

M. C. O. M. R.

Intimação

Advogados:

THAINÁ FERREIRA SANTIAGO DA SILVA

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GABRIELA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE

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Processo 1001572-81.2024.8.26.0244 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.J.C. - M.C.O.M.R. - Previamente, abra-se nova vista ao Ministério Público para que manifeste-se acerca de fls.126/153. Apó…

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D. A. J. C. x M. C. O. M. R.

ID: 334137223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001572-81.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. A. J. C.

Polo Passivo:

M. C. O. M. R.

Intimação

Advogados:

THAINÁ FERREIRA SANTIAGO DA SILVA

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GABRIELA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE

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Processo 1001572-81.2024.8.26.0244 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.J.C. - M.C.O.M.R. - Previamente, abra-se nova vista ao Ministério Público para que manifeste-se acerca de fls.126/153. Apó…

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D. A. J. C. x M. C. O. M. R.

ID: 334120338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001572-81.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. A. J. C.

Polo Passivo:

M. C. O. M. R.

Intimação

Advogados:

THAINÁ FERREIRA SANTIAGO DA SILVA

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GABRIELA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE

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Processo 1001572-81.2024.8.26.0244 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.J.C. - M.C.O.M.R. - Previamente, abra-se nova vista ao Ministério Público para que manifeste-se acerca de fls.126/153. Apó…

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D. A. J. C. x M. C. O. M. R.

ID: 334129666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001572-81.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. A. J. C.

Polo Passivo:

M. C. O. M. R.

Intimação

Advogados:

THAINÁ FERREIRA SANTIAGO DA SILVA

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GABRIELA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE

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Processo 1001572-81.2024.8.26.0244 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.J.C. - M.C.O.M.R. - Previamente, abra-se nova vista ao Ministério Público para que manifeste-se acerca de fls.126/153. Apó…

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D. A. J. C. x M. C. O. M. R.

ID: 334117147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001572-81.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. A. J. C.

Polo Passivo:

M. C. O. M. R.

Intimação

Advogados:

THAINÁ FERREIRA SANTIAGO DA SILVA

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GABRIELA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE

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Processo 1001572-81.2024.8.26.0244 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.J.C. - M.C.O.M.R. - Previamente, abra-se nova vista ao Ministério Público para que manifeste-se acerca de fls.126/153. Apó…

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D. A. J. C. x M. C. O. M. R.

ID: 334109329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001572-81.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. A. J. C.

Polo Passivo:

M. C. O. M. R.

Intimação

Advogados:

THAINÁ FERREIRA SANTIAGO DA SILVA

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GABRIELA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE

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Processo 1001572-81.2024.8.26.0244 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.J.C. - M.C.O.M.R. - Previamente, abra-se nova vista ao Ministério Público para que manifeste-se acerca de fls.126/153. Apó…

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Processo nº 1001572-20.2025.8.26.0156

ID: 335673908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001572-20.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001572-20.2025.8.26.0156 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Vistos. Nada mais a ser deliberado no presente feito, cumpra a Serventia…

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Edna Aparecida Terribele Freire x Banco Bmg S/A.

ID: 335873483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001368-53.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA TERRIBELE FREIRE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA GROTH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 1001368-53.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Edna Aparecida Terribele Freire - Banco BMG S/A. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JUL… Processo 1001368-53.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Edna Aparecida Terribele Freire - Banco BMG S/A. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: DECLARAR a nulidade do contrato de adesão a cartão de crédito consignado RMC 11389277, mencionado no histórico de fl. 79, cujas parcelas são descontas do benefício previdenciário da autora EDNA APARECIDA TERRIBELE, CONDENAR o requerido BANCO BMG S.A. a restituir à autora, sem aplicação do dobro, os valores relativos às parcelas de referido contrato, datado de 01/06/2018, efetivamente descontadas e NÃO RECONHECER o pedido de compensação por danos morais. Quanto à atualização monetária de todos os valores a serem restituídos, está será devida a partir de cada desconto e deverá respeitar o índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com sua redação alterada pela Lei 14.905/24, ou seja, IPCA. São devidos juros moratórios, a partir da citação, ocorrida aos 07/05/24 (fl. 94), que, nos termos do artigo 406, do Código Civil, também com redação conferida pela Lei 14.905/24, corresponderá à taxa SELIC, deduzida do índice de atualização monetária, IPCA, que compõe sua fórmula, evitando-se o bis in idem, pois tanto a correção quanto os juros moratórios são devidos até a data do efetivo pagamento. Fica facultada a aplicação da SELIC plena, a partir da citação, já que tal coeficiente já contempla o IPCA e o juros moratórios do período. Neste sentido: Diante da entrada em vigor da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA-IBGE (amplo) e os juros moratórios pela taxa Selic descontada a variação do IPCA, desconsiderando-se eventuais juros negativos. Destaco, outrossim, que a questão da aplicabilidade da taxa SELIC para os juros moratórios já era debatida nos tribunais e foi recentemente referendada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Resp.17959.82/SP, de forma que a alteração legislativa apenas incorporou na legislação o que já era decidido por uma corrente pretoriana. Em tais circunstâncias, a observação desse entendimento, agora adotado pelo legislador, a casos anteriores ainda não julgados em definitivo não caracteriza aplicação retroativa da lei. (TJSP, Apelação 1000893-97.2024.8.26.0368, relator Desemb. Paulo Guilherme Amaral Toledo, 25/02/25). (TJSP, Apelação 1000893-97.2024.8.26.0368, relator Desemb. Paulo Guilherme Amaral Toledo, 25/02/25). Por conta de sua sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Condeno ainda a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$2.120,00, que corresponde a 10% do valor da causa, no que toca ao pedido de reparação de danos morais, do qual foi sucumbente. Entretanto, fica isenta do pagamento por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, ressalvada a hipótese do artigo 98, parágrafo 3º, do CPC, que dispõe sobre a possibilidade de pagamento caso o credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade (fl. 88). Em consequência, JULGO EXTINTA ESTA FASE DE CONHECIMENTO, com apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC. P.I.C. Monte Alto, 25 de julho de 2025. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), NATHÁLIA GROTH (OAB 124245/RS)

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Mauricio Coelho Da Silva x Banco Bmg S/A.

ID: 335873628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002546-37.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO COELHO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 1002546-37.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mauricio Coelho da Silva - Banco BMG S/A. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARC… Processo 1002546-37.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mauricio Coelho da Silva - Banco BMG S/A. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: DECLARAR a nulidade do contrato de adesão a cartão de crédito consignado RMC 11475260, mencionado no histórico de fl. 33, cujas parcelas são descontas do benefício previdenciário do autor MAURÍCIO COELHO DA SILVA, CONDENAR o requerido BANCO BMG S.A. a restituir ao autor, sem aplicação do dobro, os valores relativos às parcelas de referido contrato, datado de 09/02/2017, efetivamente descontadas e NÃO RECONHECER o pedido de compensação por danos morais. Quanto à atualização monetária de todos os valores a serem restituídos, está será devida a partir de cada desconto e deverá respeitar o índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com sua redação alterada pela Lei 14.905/24, ou seja, IPCA. São devidos juros moratórios, a partir da citação, ocorrida aos 15/07/2024 (fl. 107), que, nos termos do artigo 406, do Código Civil, também com redação conferida pela Lei 14.905/24, corresponderá à taxa SELIC, deduzida do índice de atualização monetária, IPCA, que compõe sua fórmula, evitando-se o bis in idem, pois tanto a correção quanto os juros moratórios são devidos até a data do efetivo pagamento. Fica facultada a aplicação apenas da SELIC plena, a partir da citação, já que tal coeficiente já contempla os dois encargos, o IPCA (correção) e o juros moratórios do período. Neste sentido: Diante da entrada em vigor da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA-IBGE (amplo) e os juros moratórios pela taxa Selic descontada a variação do IPCA, desconsiderando-se eventuais juros negativos. Destaco, outrossim, que a questão da aplicabilidade da taxa SELIC para os juros moratórios já era debatida nos tribunais e foi recentemente referendada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Resp.17959.82/SP, de forma que a alteração legislativa apenas incorporou na legislação o que já era decidido por uma corrente pretoriana. Em tais circunstâncias, a observação desse entendimento, agora adotado pelo legislador, a casos anteriores ainda não julgados em definitivo não caracteriza aplicação retroativa da lei. (TJSP, Apelação 1000893-97.2024.8.26.0368, relator Desemb. Paulo Guilherme Amaral Toledo, 25/02/25). (TJSP, Apelação 1000893-97.2024.8.26.0368, relator Desemb. Paulo Guilherme Amaral Toledo, 25/02/25). Por conta da sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Condeno ainda a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$2.120,00, que corresponde a 10% do valor da causa, no que toca ao pedido de reparação de danos morais, do qual foi sucumbente. Entretanto, fica isenta do pagamento por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, ressalvada a hipótese do artigo 98, parágrafo 3º, do CPC, que dispõe sobre a possibilidade de pagamento caso o credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade (fl. 102). Em consequência, JULGO EXTINTA ESTA FASE DE CONHECIMENTO, com apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC. P.I.C. Monte Alto/SP, 25 de julho de 2025. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)

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Processo nº 1001572-86.2024.8.26.0695

ID: 304632661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001572-86.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. J. DA S. S. P. H. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELY FERNANDA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN DE MOURA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001572-86.2024.8.26.0695 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - P.H.S.S. - - A.J.S.S. - Vistos. Tendo em vista a presença de incapaz, vista ao Ministério Público. Int. …

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001572-97.2024.8.26.0368" – Página 19 de 66

D. A. J. C. x M. C. O. M. R.

D. A. J. C. x M. C. O. M. R.

D. A. J. C. x M. C. O. M. R.

D. A. J. C. x M. C. O. M. R.

D. A. J. C. x M. C. O. M. R.

D. A. J. C. x M. C. O. M. R.

Processo nº 1001572-20.2025.8.26.0156

Edna Aparecida Terribele Freire x Banco Bmg S/A.

Mauricio Coelho Da Silva x Banco Bmg S/A.

Processo nº 1001572-86.2024.8.26.0695