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Processo nº 1004074-79.2025.8.26.0010

ID: 327132665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004074-79.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1004074-79.2025.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Homologo a desistência desta ação e, conse…

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Banco Bradesco S.A. x Jacira Vicente Ferreira

ID: 330460725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004074-72.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

JACIRA VICENTE FERREIRA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO CASTANHEIRA CAMARGO

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1004074-72.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Jacira Vicente Ferreira - Defiro à ré a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção…

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F. M. C. T. x F. K. T.

ID: 321144397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003996-57.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F. M. C. T.

Polo Passivo:

F. K. T.

Intimação

Advogados:

HUGO ALDEBARAN BRANDÃO

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HALINY MIQUELETO CASADO

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ALESSANDRA QUINELATO

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Processo 1003996-57.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.M.C.T. - F.K.T. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Flavia Montanari Correa Tanimoto nos quais se… Processo 1003996-57.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.M.C.T. - F.K.T. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Flavia Montanari Correa Tanimoto nos quais se alega a existência de contradição na decisão embargada quanto à partilha da dívida oriunda do processo número 1003201-80.2023.8.26.0291 no valor de R$ 5.745,63, uma vez que tal dívida foi contraída pela empresa Academia Fitmus Ltda., não pelo casal, bem como omissões relativas à data de vencimento e forma de pagamento dos alimentos e à regulamentação de visitas em datas especiais como feriados, natal, aniversários e férias escolares (páginas 1046/1051). Relatados. FUNDAMENTO e DECIDO, conforme determina o artigo 93, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil. No que tange ao ponto relativo à partilha da dívida de R$ 5.745,63 oriunda do processo número 1003201-80.2023.8.26.0291, a partir do que se extrai dos documentos juntados nas páginas 1052/1072, se denota que a referida dívida foi contraída pela empresa Academia Fitmus Ltda., não pelo requerido Fabio Koji Tanimoto, que apenas firmou o título executivo na qualidade de administrador da empresa. Ademais, a própria decisão embargada reconheceu que a empresa Academia Fitmus Ltda. pertence a terceiras pessoas (página 1040), sendo, portanto, inviável determinar a partilha de dívida contraída por empresa que não integra o patrimônio do casal. Some-se a isso o fato de que a referida dívida já foi integralmente quitada nos autos daquele processo de execução em setembro de 2024, conforme demonstram os documentos anexados aos embargos. Logo, tal valor não deve ser partilhado. Em seguida, apesar de não haver omissão na sentença, uma vez que não houve pedido anterior específico formulado pelas partes, recebo como mero pedido e estabeleço, para se resguardar os interesses dos filhos, que Lucas, em suas férias escolares, considerando ser pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a necessidade de manutenção de rotina estabelecida, não tenha a sua residência alterada. Da mesma forma, regulamento as visitas em datas especiais da seguinte forma: (i) datas festivas como natal e ano novo - os filhos passarão o natal dos anos pares com a mãe e os ímpares com o pai; os filhos passarão o ano novo dos anos pares com o pai e os ímpares com a mãe; (ii) aniversários dos filhos - poderão passar os anos pares com o pai e os ímpares com a mãe; aniversários dos pais e dia dos pais e das mães - os filhos passarão a data com o respectivo homenageado; (iii) feriados nacionais, estaduais e federais e dias santificados - os filhos poderão passar o dia de forma alternada com o pai e com a mãe; e (iv) férias escolares - os filhos poderão permanecer com o pai durante 15 dias e com a mãe durante os 15 dias restantes. Lucas, todavia, permanecerá em sua residência materna, não havendo mudança durante esse período a fim de se resguardar os seus interesses e a sua rotina. Quanto à "Observação" de página 1050, nada a deliberar, pois a sentença já explicitou na página 1039 que, quanto às visitas, deverá ser observada a vontade de A. C. T. Igualmente e por fim, recebo como mero pedido, por novamente não se tratar de omissão, e estabeleço que a obrigação alimentar terá vencimento no dia 10 de cada mês, devendo o pagamento ser realizado mediante depósito bancário nas contas indicadas pelas partes - quanto à autora: Banco Bradesco S.A., agência 1638, conta 146005-6, CPF 218.796.738-78, chave PIX 16 982265588; devendo o requerido indicar sua conta bancária para esse fim. Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração opostos, dando-lhes provimento para excluir da partilha a dívida de R$ 5.745,63 oriunda do processo número 1003201-80.2023.8.26.0291, por se tratar de dívida contraída pela empresa Academia Fitmus Ltda e não pelo casal. Ademais, recebo como simples pedido, ante a atecnia do recurso ora proposto, e, diante do interesse dos menores e da urgência, estabeleço que a obrigação alimentar terá vencimento no dia 10 de cada mês, devendo o pagamento ser realizado mediante depósito bancário nas contas indicadas pelas partes - quanto à autora: Banco Bradesco S.A., agência 1638, conta 146005-6, CPF 218.796.738-78, chave PIX 16 982265588; devendo o requerido indicar conta bancária para esse fim; e explicito que as visitas em datas especiais deverá ser realizada da seguinte forma: (i) datas festivas como natal e ano novo - os filhos passarão o natal dos anos pares com a mãe e os ímpares com o pai; os filhos passarão o ano novo dos anos pares com o pai e os ímpares com a mãe; (ii) aniversários dos filhos - os filhos passarão os anos pares com o pai e os ímpares com a mãe; aniversários dos pais e dia dos pais e das mães - os filhos passarão a data com o respectivo homenageado; (iii) feriados nacionais, estaduais e federais e dias santificados - os filhos passarão o dia de forma alternada com o pai e com a mãe; e (iv) férias escolares - os filhos poderão permanecer com o pai durante 15 dias e com a mãe durante os 15 dias restantes. Lucas, todavia, manterá o lar materno fixo, não havendo mudança durante esse período a fim de se resguardar os seus interesses e a sua rotina. A sentença fica mantida em seus demais termos. Vista ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP), HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP), HUGO ALDEBARAN BRANDÃO (OAB 319270/SP)

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Catia Cristina Kohn Rose De Souza x Edna Venuto Da Silva

ID: 307762518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001132-54.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CATIA CRISTINA KOHN ROSE DE SOUZA

Polo Passivo:

EDNA VENUTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

SAMUEL AGUILERA LEITE

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MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO

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EMANUELLE MARIO DE PAULA

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Processo 0001132-54.2025.8.26.0281 (processo principal 1004074-76.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - CATIA CRISTINA…

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Boi Bão Comercio De Alimentos Ltda x Jampac Alimentos Ltda

ID: 307442903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: PROTESTO Nº Processo: 1004074-15.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BOI BãO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

JAMPAC ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MODOLO DUARTE

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JOSE IVAN PIMENTEL JUNIOR

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CHRISTIANE NEGRI

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Processo 1004074-15.2024.8.26.0075 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Boi Bão Comercio de Alimentos Ltda - Jampac Alimentos Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IM…

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Mégnide Ana Alves Sobral x America Life Seguros e outros

ID: 330919474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004074-49.2023.8.26.0075

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MéGNIDE ANA ALVES SOBRAL

Polo Passivo:

AMERICA LIFE SEGUROS BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA CITY TRANSPORTES URBANO GLOBAL LTDA

Intimação

Advogados:

WAGNER ANDRADE GUEDES DA SILVA

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SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES

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MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

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FERNANDO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO GUEDES JÚNIOR

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FABIANE DE CASSIA PIERDOMENICO MACRI

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DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS

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CRISTIANE MATOS DE PAULA

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Processo 1004074-49.2023.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mégnide Ana Alves Sobral - Br Mobilidade Baixada Santista - - City Transportes Urbano Global Ltda - - A…

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Processo nº 1004074-83.2023.8.26.0484

ID: 308745389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004074-83.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBERTO JORGE DELA VEGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENNON MARCUS DA SILVA SOUZA

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Processo 1004074-83.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Alberto Jorge Dela Vega - Dessa forma, homologo o pedido de desistência formulado pela parte …

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J. A. C. S. x J. R. Da S.

ID: 295086863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004074-78.2018.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. A. C. S.

Polo Passivo:

J. R. DA S.

Intimação

Advogados:

VILSON PEREIRA PINTO

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SERGIO GUILHERME COELHO MARANGONI

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JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR

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GREICE ALINE DA COSTA SARQUIS PINTO

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CARLOS EDUARDO PACHECO TANAKA

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ARTHUR DIAS DOS SANTOS

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ANELISE DE PÁDUA MACHADO

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Processo 1004074-78.2018.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - J.A.C.S. - J.R.S. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), co…

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Processo nº 1004074-32.2024.8.26.0037

ID: 296412342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004074-32.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. V. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1004074-32.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - C.V.S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, fornecer o atual endereço da…

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Processo nº 1004074-32.2024.8.26.0037

ID: 316011840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004074-32.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. V. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1004074-32.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - C.V.S.A. - Vistos. O pleito para expedição de ofício não deve ser deferido. Não há fundament…

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