Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005087-46.2023.8.26.0637" – Página 19 de 26

Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Dalva Pereira Dos Santos Bernardes

ID: 308499811

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1011974-46.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

DALVA PEREIRA DOS SANTOS BERNARDES

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA RAFAELA FERREIRA BAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011974-46.2023.8.26.0637/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011974-46.2023.8.26.0637/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Tupã - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravado: DALVA PEREIRA DOS SANTOS BERNARDES (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA P

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. M. S. J. x F. S. J. E. A. M.

ID: 302769539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002331-03.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. M. S. J.

Polo Passivo:

F. S. J. E. A. M.

Intimação

Advogados:

MARCOS ELIAS BOCELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ELIAS BOCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SENE JANUARIO E ALVARENGA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002331-03.2023.8.26.0566 (processo principal 1005087-36.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005087-81.2025.8.26.0053

ID: 306211627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005087-81.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WILSON FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-81.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wilson Ferreira do Nascimento - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifiq…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005087-81.2025.8.26.0053

ID: 306211712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005087-81.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WILSON FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-81.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wilson Ferreira do Nascimento - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifiq…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001587-61.2023.8.26.0322

ID: 311046066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001587-61.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAGALI TELECIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001587-61.2023.8.26.0322 (processo principal 1005087-26.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Magali Telecio - Vistos. Suspendo a execução pelo prazo de um ano, nos termo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Taiza Gracielle Da Silva Maia x Hap Vida Plano De Saúde

ID: 316692653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005087-67.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TAIZA GRACIELLE DA SILVA MAIA

Polo Passivo:

HAP VIDA PLANO DE SAúDE

Intimação

Advogados:

WAGNER PEDROSO PAMPANINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-67.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Taiza Gracielle da Silva Maia - Hap Vida Plano de Saúde - Considerando o art. 54, parágrafo único, da Lei …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005087-32.2025.8.26.0037

ID: 276876318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005087-32.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. E I. DE A. E R. S. M. DO S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1005087-32.2025.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: C. de C. P. e I. de A. e R. S. M. do S. - Vistos. Homologo, por se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Dalva Pereira Dos Santos Bernardes

ID: 308505184

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1011974-46.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

DALVA PEREIRA DOS SANTOS BERNARDES

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA RAFAELA FERREIRA BAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011974-46.2023.8.26.0637/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011974-46.2023.8.26.0637/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Tupã - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravado: DALVA PEREIRA DOS SANTOS BERNARDES (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Bruna Rafaela Ferreira Bazzo (OAB: 456695/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005087-27.2021.8.26.0084

ID: 302493744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005087-27.2021.8.26.0084

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

K. C. DA S. N. V. L. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODENIR LUIZ STOLARSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALFREDO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO GUMIERO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-27.2021.8.26.0084 - Inventário - Inventário e Partilha - K.C.S.N.V. - L.A.S. - I- Fls. 134: Ciência à inventariante e ao viúvo acerca da inexistência de valores junto ao Banco Itaú…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabio Emanuel De Oliveira Santos e outros x Loteamento Vivendas De Votuporanga - Spe Ltda

ID: 306423555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003931-22.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIO EMANUEL DE OLIVEIRA SANTOS LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

LOTEAMENTO VIVENDAS DE VOTUPORANGA - SPE LTDA

Intimação

Advogados:

SIMCHA YEHUDIT MACIEL ROCHLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003931-22.2024.8.26.0664 (processo principal 1005087-62.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Fabio Emanuel de Oliveira Santos - - Luciana de Oliveira Santos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 252 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes