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Estado De São Paulo x Jorge Alves Bastos

ID: 313401558

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007467-86.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JORGE ALVES BASTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007467-86.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jorge Alves Bastos - Magistrado(a) Ruben…

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Bruna Denardi Pontes e outros x Bradesco Saúde S/A

ID: 259752229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1007467-86.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA DENARDI PONTES C B D ADMINISTRACAO DE BENS LTDA CESAR BENEDICTO DENARDI MARIA ELIZABETH GONçALVES DE OLIVEIRA DENARDI RODRIGO QUINTINO PONTES

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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RODRIGO QUINTINO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) Processo 1007467-86.2024.8.26.0320 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Rodrigo Quintino Pontes, Rodrigo Q…

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Processo nº 1007467-15.2025.8.26.0009

ID: 330078887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1007467-15.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA CUTARELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DARDÉ

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Processo 1007467-15.2025.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cleusa Cutarelli - 1) Arrolamento dos bens deixados pelo óbito de Claudio Cutarelli. 2) Nomeio Cleusa Cutarelli invent…

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Processo nº 1013093-10.2024.8.26.0604

ID: 261774070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013093-10.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO CAETANO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAMIRES MARRALA COSTA CAVALCANTI

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LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA

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ADV: Luiza Helena Tella Leonel de Souza (OAB 392375/SP), Thamires Marrala Costa Cavalcanti (OAB 398936/SP) Processo 1013093-10.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Caetano de An… ADV: Luiza Helena Tella Leonel de Souza (OAB 392375/SP), Thamires Marrala Costa Cavalcanti (OAB 398936/SP) Processo 1013093-10.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Caetano de Andrade - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.

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K. K. x C. Dos S. B.

ID: 258803999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007273-10.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

K. K.

Polo Passivo:

C. DOS S. B.

Intimação

Advogados:

TALISSA HELLEN SANTOS CALDONAZO

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VALTER DOMINGOS IDARGO

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ADV: Valter Domingos Idargo (OAB 177255/SP), Talissa Hellen Santos Caldonazo (OAB 438507/SP) Processo 1007273-10.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. K. - Reqdo: C. dos S. B. - Visto… ADV: Valter Domingos Idargo (OAB 177255/SP), Talissa Hellen Santos Caldonazo (OAB 438507/SP) Processo 1007273-10.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. K. - Reqdo: C. dos S. B. - Vistos. Cuida-se aqui de processo que envolve questão de família, no qual a melhor solução para o litígio é sempre aquela consensualmente alcançada e construída pelas próprias partes, e não a imposta pela força estatal através do juízo, ainda que, às vezes, tal seja necessário. Daí porque, sempre que se vislumbrar possível, impõe-se ao juízo prestigiar a busca da composição, artigo 139, V, CPC, favorecendo e propiciando a conciliação, o que não se altera por eventual audiência anterior (frustrada, prejudicada ou infrutífera, caso em que o tempo desde então decorrido justifica nova tentativa de acordo). Destarte, e considerando a fase em que o processo agora se encontra, antes de seu saneamento, de seu sentenciamento ou de abertura de oportunidade para especificação de provas e de, se o caso, a abertura de instrução, fica determinada a remessa dos autos ao CEJUSC local, para a realização de audiência de mediação e conciliação, providencie-se o necessário. Suspende-se o suspenso o processo por 90 dias; aguarde-se, e, oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Ficam as partes advertidas de que: i) petições informando discordância da designação da audiência de tentativa de composição serão desconsideradas, mantendo-se o ora determinado por seus próprios fundamentos; e ii) as partes não podem ser obrigadas a celebrar qualquer acordo se não quiserem, mas estão sendo aqui convocadas para comparecimento à audiência, de modo que sua presença pessoal ao ato é obrigatória, sendo a ausência injustificada passível de multa, mesmo que presente seu advogado. A audiência será, em princípio, realizada virtualmente, de modo que as partes devem fornecer seus endereços eletrônicos para oportuno envio de link. Ciência ao Ministério Público. Int.

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Processo nº 1007467-29.2025.8.26.0554

ID: 296627936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007467-29.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MONICA DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEI MIGUEL FERRAZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007467-29.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Monica dos Santos Araujo - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civi…

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Processo nº 1007467-30.2025.8.26.0004

ID: 277080637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007467-30.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. D. X. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON YUKIO KANEOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Emerson Yukio Kaneoya (OAB 281791/SP) Processo 1007467-30.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. D. X. G. - Vistos. Fçs. 69/73: Recebo como emenda à inicial. Defiro à …

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M. S. J. x M. F. Dos S. N.

ID: 298006827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007467-51.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. S. J.

Polo Passivo:

M. F. DOS S. N.

Intimação

Advogados:

RODRIGO GAIOTO RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007467-51.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - M.S.J. - M.F.S.N. - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistên…

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Adriana Mazzoni Maluly x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas - Cebap

ID: 311003123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007467-85.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MAZZONI MALULY

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MAZZONI MALULY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007467-85.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana Mazzoni Maluly - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Vistos. Diante…

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D. L. De J. S. x L. De J. S.

ID: 329941381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1012996-10.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. L. DE J. S.

Polo Passivo:

L. DE J. S.

Intimação

Advogados:

LUCIANO SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VITOR DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANK LAND RIBEIRO BASTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1012996-10.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.J.S. - L.J.S. - Vistos. Cuida-se aqui de processo que envolve questão de família, no qual a melhor solução … Processo 1012996-10.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.J.S. - L.J.S. - Vistos. Cuida-se aqui de processo que envolve questão de família, no qual a melhor solução para o litígio é sempre aquela consensualmente alcançada e construída pelas próprias partes, e não a imposta pela força estatal através do juízo, ainda que, às vezes, tal seja necessário. Daí porque, sempre que se vislumbrar possível, impõe-se ao juízo prestigiar a busca da composição, artigo 139, V, CPC, favorecendo e propiciando a conciliação, o que não se altera por eventual audiência anterior (frustrada, prejudicada ou infrutífera, caso em que o tempo desde então decorrido justifica nova tentativa de acordo). Destarte, e considerando a fase em que o processo agora se encontra, antes de seu saneamento, de seu sentenciamento ou de abertura de oportunidade para especificação de provas e de, se o caso, a abertura de instrução, fica determinada a remessa dos autos ao CEJUSC local, para a realização de audiência de mediação e conciliação, providencie-se o necessário. Suspende-se o processo por 90 dias; aguarde-se, e, oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Ficam as partes advertidas de que: i) petições informando discordância da designação da audiência de tentativa de composição serão desconsideradas, mantendo-se o ora determinado por seus próprios fundamentos; e ii) as partes não podem ser obrigadas a celebrar qualquer acordo se não quiserem, mas estão sendo aqui convocadas para comparecimento à audiência, de modo que sua presença pessoal ao ato é obrigatória, sendo a ausência injustificada passível de multa, mesmo que presente seu advogado. A audiência será, em princípio, realizada virtualmente, de modo que as partes devem fornecer seus endereços eletrônicos para oportuno envio de link. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCIANO SILVA PEREIRA (OAB 424226/SP), FRANK LAND RIBEIRO BASTOS (OAB 36747/BA), LUCIANA VITOR DIAS (OAB 80072/BA)

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