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Processo nº 1007564-28.2024.8.26.0016

ID: 293383183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007564-28.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007564-28.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉ…

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Processo nº 1007564-71.2025.8.26.0152

ID: 308788513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007564-71.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007564-71.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Hyundai Capital Brasil S.a - Não é caso de tramitação em segredo de justiça, pois não dem…

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Doriedson Rodrigues Dos Santos x Banco Bradesco Cartões S/A.

ID: 328361507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007564-65.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DORIEDSON RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTõES S/A.

Intimação

Advogados:

DIEGO AUGUSTO BORGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007564-65.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Doriedson Rodrigues dos Santos - Banco Bradesco Cartões S/a. - III. DISPOSITIVO. Dia…

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Processo nº 1007564-57.2025.8.26.0286

ID: 337559031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007564-57.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DE FRANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BARSALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007564-57.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Matheus de Franca - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Ano…

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Fabio Taniolo Silverio x Estado De São Paulo

ID: 338854559

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007564-77.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FABIO TANIOLO SILVERIO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO LIGIERI SONS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO EDIELSON MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME KUWEIPU LIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEA CÍNTIA THOMAZ DE ASSIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007564-77.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1007564-18.2025.8.26.0590

ID: 304350090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007564-18.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NELSON MARCACCI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE CRISTINE SANTOS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR FAUSTINO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007564-18.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Nelson Marcacci Junior - Vistos. Aceito a competência, tratando-se de feito regido pelo rito da …

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Processo nº 1007564-82.2020.8.26.0302

ID: 293941775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007564-82.2020.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ZELIA SAJOVIC PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS GILBERTO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007564-82.2020.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Zelia Sajovic Pereira e outros - Erval Sajovic Pereira - - Osni Sajovic Pereira - - Ana Lia Sajovic Pereira - V… Processo 1007564-82.2020.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Zelia Sajovic Pereira e outros - Erval Sajovic Pereira - - Osni Sajovic Pereira - - Ana Lia Sajovic Pereira - Vistos. Petição retro: questão apreciada na decisão de fls. 60, aplicando-se ao caso o disposto no art. 507 do Código de Processo Civil (sem perder de vista os outros sistemas acessados pelo juízo). Além do julgado mencionado na decisão em tela, colaciono ementas no mesmo sentido de recentes julgamentos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo em situação similar: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento provisório de sentença. Decisão que defere o pedido de pesquisas via Sniper e Renajud, mas indefere a pesquisa via Infojud. Inconformismo dos exequentes. Desacolhimento. Sniper que foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça visando agilizar e facilitar as investigações patrimoniais. Suficiência das pesquisas deferidas nesse momento processual. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2108952-68.2025.8.26.0000; Relator (a):Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2025; Data de Registro: 29/04/2025) "Ação de despejo por falta de pagamento com pedido cumulado de cobrança. Cumprimento de sentença. Pesquisa de bens ainda não realizada. Indeferimento de pedido de realização de pesquisa por meio do SISBAJUD, do RENAJUD e do INFOJUD com reiteração automática por 30 dias. Decisão que se ajusta à particularidade de caber ao credor promover a execução, sendo o concurso judicial apenas supletivo. Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2111911-12.2025.8.26.0000; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025) Int. - ADV: CARLOS GILBERTO RIBEIRO (OAB 148079/SP), CARLOS GILBERTO RIBEIRO (OAB 148079/SP), CARLOS GILBERTO RIBEIRO (OAB 148079/SP), CARLOS GILBERTO RIBEIRO (OAB 148079/SP)

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Processo nº 1007564-28.2025.8.26.0037

ID: 312701819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007564-28.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOANA DARC DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1007564-28.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joana Darc da Silva - Vistos. - Recebo a inicial, bem como a emenda apresentada, posto que preenchidos os requisito… Processo 1007564-28.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joana Darc da Silva - Vistos. - Recebo a inicial, bem como a emenda apresentada, posto que preenchidos os requisitos estabelecidos em lei para o seu processamento e subsequente análise. Sem prejuízo, diante dos elementos comprobatórios anexados aos autos, defiro à autora os benefícios da gratuidade processual (artigo 98 do CPC) e da prioridade na tramitação (artigo 71 da Lei nº 10.741/03), anotando-se as respectivas tarjas, com as cautelas de estilo. No mais, cotejando as regras dos artigos 381 e 396, do novo Código de Processo Civil, viável a admissibilidade desta demanda, que tem por finalidade justificar ou evitar o ajuizamento de posterior ação (art. 381, III, do CPC). Neste mesmo sentido, não há que se falar em concessão de medida liminar 'inaudita altera pars' por ausência de amparo legal, face a incompatibilidade, considerado o rito procedimental em questão. Ademais, cite-se o banco requerido, eletronicamente, via portal, a apresentar os documentos, informações e esclarecimentos que tiver relacionados aos fatos/contratos sub judice, em 15 (quinze) dias, consignando, para tanto, que o procedimento em questão não admite a apresentação de defesa/contestação ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário, conforme exegese do artigo 382, §4º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, deverá fazer parte integrante do mandado/carta/precatória a senha que viabiliza o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet (artigo 1.245 da Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça) mediante acesso ao Sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. I. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Vinicius De Lima Burgani x Kelly Gomes Ribeiro Telles e outros

ID: 333575298

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007564-33.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE LIMA BURGANI

Polo Passivo:

KELLY GOMES RIBEIRO TELLES TOO SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO INTASQUI

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VAGNER MANOEL DO NASCIMENTO

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FLAVIA ALESSANDRA GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007564-33.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007564-33.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Vinicius de Lima Burgani (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Kelly Gomes Ribeiro Telles - Apelado: Too Seguros S/A - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AUTORES QUE PRETENDEM A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO POR CULPA DA LOCADORA, ALEGANDO VÍCIOS ESTRUTURAIS NO IMÓVEL, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES. EXISTÊNCIA DE PROBLEMAS NO IMÓVEL LOCADO PELOS AUTORES. CONTUDO, VÍCIOS DESCRITOS QUE NÃO TORNAVAM O IMÓVEL INABITÁVEL. PERMANÊNCIA DOS LOCATÁRIOS POR MAIS DE UM ANO NO IMÓVEL QUE INDICA AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO EFETIVO AO USO DA COISA LOCADA. BOA-FÉ DOS LOCATÁRIOS QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE HABITAÇÃO. RESCISÃO QUE SE DEU POR INICIATIVA UNILATERAL DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE CULPA DA LOCADORA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavia Alessandra Gonçalves (OAB: 313681/SP) - Vagner Manoel do Nascimento (OAB: 312580/SP) - Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) - 5º andar

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Processo nº 1007564-39.2025.8.26.0292

ID: 334743491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007564-39.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007564-39.2025.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Vistos. Retire-se a tarja de segredo de j…

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