Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1007567-57.2023.8.26.0229" – Página 19 de 22

M. C. De S. F. x D. S. F.

ID: 277240462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007567-73.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. C. DE S. F.

Polo Passivo:

D. S. F.

Intimação

Advogados:

SANDRA MOURA DA ROCHA

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MARCELO ALEXANDRE

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ADV: Sandra Moura da Rocha (OAB 262300/SP), Marcelo Alexandre (OAB 316839/SP) Processo 1007567-73.2025.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. C. de S. F. - Reqdo: D. S. F. - Independentemente do …

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Processo nº 1007567-76.2025.8.26.0006

ID: 294881641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007567-76.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HERMINIA EMILIA GUIRAU PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ROSELI GUIRAU DOS SANTOS

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Processo 1007567-76.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Herminia Emilia Guirau Paulo - Vistos. 1. A documentação juntada aos autos mostra a relação contratual existente en…

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Processo nº 1007567-76.2025.8.26.0006

ID: 294881453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007567-76.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HERMINIA EMILIA GUIRAU PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ROSELI GUIRAU DOS SANTOS

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Processo 1007567-76.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Herminia Emilia Guirau Paulo - Vistos. 1. A documentação juntada aos autos mostra a relação contratual existente en…

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M. E. S. De S. e outros x F. I. S. B.

ID: 311064808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002036-98.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. E. S. DE S. S. A. DA S.

Polo Passivo:

F. I. S. B.

Intimação

Advogados:

ANDRÉ AUGUSTO DE AVELLAR PIRES GUERRA

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ABSOLON PEDROSA BEZERRA NETO

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Processo 0002036-98.2025.8.26.0079 (processo principal 1007567-22.2023.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.E.S.S. - - S.A.S. - F.I.S.B. - Vistos, Na forma do artigo 513, § 2º, do CP…

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Processo nº 1007567-59.2023.8.26.0099

ID: 322795321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007567-59.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INGRID APARECIDA NERI GALLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MANUCHAQUIAN

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Processo 1007567-59.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ingrid Aparecida Neri Gallo - As diligências realizadas para localização da parte ré restaram …

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A. V. B. S. x M. T. P.

ID: 326519495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000720-56.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. V. B. S.

Polo Passivo:

M. T. P.

Intimação

Advogados:

PAULO MARCOS LOURENCO MATIAS

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MARCELO ANTONIO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA BARBOSA DA COSTA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE VICTOR BASCAROTTO STELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000720-56.2025.8.26.0077 (processo principal 1006708-22.2017.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de Sentença - União Estável ou Concubinato - A.V.B.S. - M.T.P. - Vistos. Chamei conclusos …

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Thiago Henrique Ferreira Dos Santos x Companhia De Locação Das Américas e outros

ID: 330827796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007567-84.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICAS OUROTUR CORPORATE EIRELI

Intimação

Advogados:

TATIANE SIMÕES PESSOA DA COSTA

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LEONARDO FIALHO PINTO

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EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX

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ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

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Processo 1007567-84.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Henrique Ferreira dos Santos - Ourotur Corporate Eireli - - Companhia de Locação das Américas…

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Processo nº 1008828-57.2023.8.26.0229

ID: 326007318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1008828-57.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EZEQUIEL GONCALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

LARISSA KARINA DE FREITAS RODRIGUES

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ANA FLÁVIA MARINHO CARVALHO

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Processo 1008828-57.2023.8.26.0229 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Ezequiel Goncalves da Silva - Vistos. Trata-se de execução de pena de multa no valor de R$ 24.213,76, em face de Ezequ… Processo 1008828-57.2023.8.26.0229 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Ezequiel Goncalves da Silva - Vistos. Trata-se de execução de pena de multa no valor de R$ 24.213,76, em face de Ezequiel Gonçalves da Silva, citado sem apresentação de bens ou proposta de parcelamento. Após requerimento ministerial, foi deferido o bloqueio de valores via SISBAJUD, tendo sido constrito o montante de R$ 229,33 (fls. 41/46), valor este oriundo de conta bancária de titularidade do executado. A Defesa requereu o desbloqueio de valores por se tratar de verba salarial (fls. 47/49), bem como o parcelamento da multa, nos termos do art. 169 da LEP. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do desbloqueio. É O RELATÓRIO. DECIDO. De fato, conforme entendimento consolidado na jurisprudência, a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, embora aplicável às verbas de natureza alimentar, pode ser mitigada, desde que respeitado o princípio da dignidade da pessoa humana e assegurado o mínimo existencial. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido da possibilidade de bloqueio parcial de valores com origem salarial, desde que em percentual que não comprometa a subsistência do devedor e de sua família (AgInt no REsp 1847503/PR; REsp 1705872/RJ). No caso dos autos, o valor bloqueado (R$ 229,33) representa aproximadamente 9% da remuneração mensal do executado (R$ 2.497,00), conforme informado pela própria Defesa. Trata-se, portanto, de valor moderado e proporcional, inferior ao limite de 25% usualmente considerado razoável para penhora sobre proventos de caráter alimentar. Dessa forma, não há comprometimento do sustento do executado ou violação ao mínimo existencial, motivo pelo qual indefiro o pedido de desbloqueio integral dos valores constritos. No entanto, defiro o pedido de parcelamento da multa penal, autorizando-se o pagamento em parcelas mensais, no valor de R$ 500,00, iniciando-se com o valor já bloqueado (R$ 229,33) os quais devem ser transferidos ao FUNPESP (Agência: 1897-x, Conta n° 139.521-1). Cumpra-se os demais termos de fls.32/34. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ANA FLÁVIA MARINHO CARVALHO (OAB 453090/SP), LARISSA KARINA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 438412/SP)

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Wisley Daniel Alves Ferro x Aparecido Pedro Pereira e outros

ID: 295273959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007567-76.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WISLEY DANIEL ALVES FERRO

Polo Passivo:

APARECIDO PEDRO PEREIRA LEONEL NUNES TORRES

Intimação

Advogados:

WILLIAM PEREIRA SOUZA

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SAULO MAINARDI BERAN MASTROCOLA

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JÚNIOR BARRIENTOS MONTEIRO DE SOUZA

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Processo 1007567-76.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Wisley Daniel Alves Ferro - Aparecido Pedro Pereira - - Leonel Nunes Torres - Vistos. Fls. 143/144: Indefiro o pedi…

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Samuel Medeiros Pereira x Weclix Telecom S/A

ID: 297022720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007567-80.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL MEDEIROS PEREIRA

Polo Passivo:

WECLIX TELECOM S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL APOLINÁRIO BORGES

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LUCAS CÉSAR VASQUES DA SILVA

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Processo 1007567-80.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Samuel Medeiros Pereira - Weclix Telecom S/A - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, §… Processo 1007567-80.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Samuel Medeiros Pereira - Weclix Telecom S/A - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias. Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei). Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado. Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) ("Sentença registrada" - NCGJ, art. 1.233, XVII;). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025. Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP), LUCAS CÉSAR VASQUES DA SILVA (OAB 415883/SP)

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