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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1007611-03.2023.4.06.3807" – Página 19 de 19

Intimação
Processo 1007611-26.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.Q.S.A. - - A.M.Q.S.A. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Ação isenta de taxa judiciária nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 7º, inc III. Arbitro os alimentos provisórios, no… Ver mais
Processo 1007611-79.2024.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Cheliane Maria da Cruz Silva - Neon Pagamentos S.a. - Ante o exposto, julgo improcedente a presente ação. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para inter… Ver mais
Intimação
Processo 1007611-51.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Aline Aparecida Roma - Carlos Alberto Ancelmo de Sá - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos tanto pela autora (fls. 272/277) quanto pelo réu (fls. 284/285), em face da sentença proferida às fls. 262/268, que… Ver mais
Processo 1007611-31.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Carlos Tadeu Costa da Silva - - Renato Francisco Vicente - Vistos. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão que rejeitou Embargos de Declaraçã… Ver mais
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