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Processo nº 1007969-80.2025.8.26.0161

ID: 315931848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007969-80.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007969-80.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Consulta - Fabiana Maria de Oliveira - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte autora juntar aos autos, n…

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Valdeci Jose De Oliveira x Industrias Anhembi Ltda. e outros

ID: 319304417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007969-85.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA. JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA TRANSOESTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Intimação

Advogados:

SILVIO USHIJIMA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR OLIVEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON MACHADO BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLÁUDIA DA SILVA FEITOZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1007969-85.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Coisas - Valdeci Jose de Oliveira - Transoeste Transportes de Cargas Ltda - - Industrias Anhembi Ltda. - …

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Milton Cordeiro Junior x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 292304496

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003701-30.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MILTON CORDEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIELLA FERNANDA PORTUGAL COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003701-30.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003701-30.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Milton Cordeiro Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi) - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA PARA REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA. PROVAS APRESENTADAS PELO RÉU SÃO FRÁGEIS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DO PRODUTO AO CONSUMIDOR NA GRAVAÇÃO APRESENTADA. INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO DEVE SER IMPOR. CONSUMIDOR FOI PRIVADO DE QUANTIA, O QUAL POSSUI ÍNFIMOS RENDIMENTOS. DEVOLUÇÃO DOBRADA DEVE SER IMPOR. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS DE R$10.000,00. VALOR EXACERBADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$5.000,00, EM PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniella Fernanda Portugal Coelho (OAB: 222268/SP) - Camila Pontes Egydio (OAB: 26515/CE) - 4º andar

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Milton Cordeiro Junior x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 292304546

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003701-30.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MILTON CORDEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIELLA FERNANDA PORTUGAL COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003701-30.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003701-30.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Milton Cordeiro Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi) - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA PARA REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA. PROVAS APRESENTADAS PELO RÉU SÃO FRÁGEIS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DO PRODUTO AO CONSUMIDOR NA GRAVAÇÃO APRESENTADA. INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO DEVE SER IMPOR. CONSUMIDOR FOI PRIVADO DE QUANTIA, O QUAL POSSUI ÍNFIMOS RENDIMENTOS. DEVOLUÇÃO DOBRADA DEVE SER IMPOR. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS DE R$10.000,00. VALOR EXACERBADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$5.000,00, EM PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniella Fernanda Portugal Coelho (OAB: 222268/SP) - Camila Pontes Egydio (OAB: 26515/CE) - 4º andar

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Rodolfo Pirocchi x Edgar Gabriel Calfat Filho

ID: 312930353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002758-30.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO PIROCCHI

Polo Passivo:

EDGAR GABRIEL CALFAT FILHO

Intimação

Advogados:

RODOLFO PIROCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRO LOPES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002758-30.2024.8.26.0286 (processo principal 1002424-28.2014.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Rodolfo Pirocchi - Edgar Gabriel … Processo 0002758-30.2024.8.26.0286 (processo principal 1002424-28.2014.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Rodolfo Pirocchi - Edgar Gabriel Calfat Filho e outros - Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. O pedido não comporta deferimento, neste momento processual. Vejamos. Conforme se verifica pela ficha cadastral juntada aos autos, a parte executada não está legalmente inativa. Por outro lado, não foi tentada a penhora de veículos ou de outros bens a fim de satisfazer o crédito da parte exequente. Com efeito, em tese, não foi esgotado o patrimônio da empresa devedora principal. Desse modo, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica se mostra prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim entende a jurisprudência: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Decisão agravada que indeferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Medida excepcional - Ausência de esgotamento dos meios para localização de bens da executada - Pleito de desconsideração que se mostra prematuro - Recurso não provido, com observação." (TJ-SP - AI: 20753052420218260000 SP 2075305-24.2021.8.26.0000, Relator: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 02/07/2021, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/07/2021). Assim, primeiramente, caberá à parte exequente postular, nos autos principais, a realização de diligências como: bloqueio de valores pelo SISBAJUD (inclusive na modalidade conhecida por "teimosinha"), expedição de mandado de constatação na sede (para que se possa aferir se permanece em funcionamento), pesquisa de bens, notadamente, veículos automotores e imóveis. Diante do exposto, ausentes diligências nesse sentido, INDEFIRO, por ora, o andamento deste pedido. Aguarde-se por sessenta dias o resultado destas diligências junto aos autos principais. Intime-se. - ADV: CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), RODOLFO PIROCCHI (OAB 410984/SP)

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Rodolfo Pirocchi x Edgar Gabriel Calfat Filho

ID: 312879373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002758-30.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO PIROCCHI

Polo Passivo:

EDGAR GABRIEL CALFAT FILHO

Intimação

Advogados:

RODOLFO PIROCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRO LOPES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002758-30.2024.8.26.0286 (processo principal 1002424-28.2014.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Rodolfo Pirocchi - Edgar Gabriel … Processo 0002758-30.2024.8.26.0286 (processo principal 1002424-28.2014.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Rodolfo Pirocchi - Edgar Gabriel Calfat Filho e outros - Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. O pedido não comporta deferimento, neste momento processual. Vejamos. Conforme se verifica pela ficha cadastral juntada aos autos, a parte executada não está legalmente inativa. Por outro lado, não foi tentada a penhora de veículos ou de outros bens a fim de satisfazer o crédito da parte exequente. Com efeito, em tese, não foi esgotado o patrimônio da empresa devedora principal. Desse modo, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica se mostra prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim entende a jurisprudência: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Decisão agravada que indeferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Medida excepcional - Ausência de esgotamento dos meios para localização de bens da executada - Pleito de desconsideração que se mostra prematuro - Recurso não provido, com observação." (TJ-SP - AI: 20753052420218260000 SP 2075305-24.2021.8.26.0000, Relator: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 02/07/2021, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/07/2021). Assim, primeiramente, caberá à parte exequente postular, nos autos principais, a realização de diligências como: bloqueio de valores pelo SISBAJUD (inclusive na modalidade conhecida por "teimosinha"), expedição de mandado de constatação na sede (para que se possa aferir se permanece em funcionamento), pesquisa de bens, notadamente, veículos automotores e imóveis. Diante do exposto, ausentes diligências nesse sentido, INDEFIRO, por ora, o andamento deste pedido. Aguarde-se por sessenta dias o resultado destas diligências junto aos autos principais. Intime-se. - ADV: CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), RODOLFO PIROCCHI (OAB 410984/SP)

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M. V. A. A. e outros x P. S. A.

ID: 304155173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011032-25.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. V. A. A. P. H. A. A.

Polo Passivo:

P. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS ALTHEMAN DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011032-25.2025.8.26.0002 (processo principal 1007969-74.2022.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.H.A.A. - - M.V.A.A. - P.S.A. - réu revel …

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Processo nº 0023555-52.2021.8.26.0053

ID: 311876621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023555-52.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO PEREIRA SIMOES CARLOS ALBERTO ALVES EDISON ABREU IWAZAKI GILMAR SARMENTO DOS SANTOS LUIZ CARLOS ZUCHINI PAULO ROGERIO SANDRINI RUBENS GONçALVES SOUTO VAGNER PEREZ WILSON DOS SANTOS CLETO WILSON YOKOYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023555-52.2021.8.26.0053 (processo principal 1007969-94.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Vagner Perez - …

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Felisberto Barbosa Arantes Filho x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 297239734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007969-59.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FELISBERTO BARBOSA ARANTES FILHO

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

LUNA DE ALMEIDA PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1007969-59.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Felisberto Barbosa Arantes Filho - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Intimem-se a…

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Processo nº 1007969-27.2025.8.26.0405

ID: 278775888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROTESTO Nº Processo: 1007969-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MERCADO MáRIO PRIMARANO LTDA.-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROSSETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Rosseto Junior (OAB 118908/SP) Processo 1007969-27.2025.8.26.0405 - Protesto - Reqte: Mercado Mário Primarano Ltda.-me - Vistos. 1. Retifique-se a classe processual para procedimento comu…

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