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Abelino José De Souza Filho x Itaú Unibanco S.A.

ID: 293509038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008769-25.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ABELINO JOSé DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

NARRIMAN BEATRIZ CARVALHO SOUZA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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Processo 1008769-25.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Abelino José de Souza Filho - Itaú Unibanco S.A. e outros - Vistos. À luz do teor de fls. 11/12 e 88, não vi…

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Claudia Regina Ferreira Da Fonseca Gomes x Unimed - Cooperativa Central (Unimed Nacional)

ID: 329439141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008769-61.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA FERREIRA DA FONSECA GOMES

Polo Passivo:

UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (UNIMED NACIONAL)

Intimação

Advogados:

THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAZ ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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Processo 1008769-61.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Claudia Regina Ferreira da Fonseca Gomes - UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (UNIMED NACIONAL) - Vistos. De…

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Processo nº 1008769-44.2025.8.26.0344

ID: 305521882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008769-44.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEVI SIMEI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOARES MAGNANI

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Processo 1008769-44.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Levi Simei da Silva - Vistos. Recebo a petição inicial. A fim de melhor atender as necessida…

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Processo nº 1008770-29.2025.8.26.0344

ID: 305521879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008770-29.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GARCIA QUIJADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOARES MAGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008770-29.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Garcia Quijada - Vistos. Recebo a petição inicial. Nos termos do art. 55, §3º, do C…

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Rosa Esterina Caramelo x União Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos

ID: 278473646

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008769-67.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSA ESTERINA CARAMELO

Polo Passivo:

UNIãO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

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ANTÔNIO ALVES DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008769-67.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008769-67.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apte/Apda: Rosa Esterina Caramelo - Apdo/Apte: União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso do autor e não conheceram o do réu. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA ASSOCIAÇÃO EM GRAU DE RECURSO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS OU RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. TRANSCURSO DO PRAZO SEM CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO DA ASSOCIAÇÃO NÃO CONHECIDO.RECURSO DA AUTORA CONHECIDO. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO. DESCONTOS IRREGULARES. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 5.000,00. SENTENÇA PROCEDENTE. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO DO RÉU. INCONFORMISMO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/SP. RECURSO IMPROVIDO DA AUTORA E RECURSO NÃO CONHECIDO DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio Alves da Silveira Neto (OAB: 443860/SP) - Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) - Sala 203 – 2º andar

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Hudtelfa Textile Technology Ltda x Julia Milena Matos Da Silva

ID: 331691298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004792-11.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HUDTELFA TEXTILE TECHNOLOGY LTDA

Polo Passivo:

JULIA MILENA MATOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MILENA CRISTINA BARRADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004792-11.2023.8.26.0604 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Hudtelfa Textile Technology Ltda - Julia Milena Matos da Silva e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDE… Processo 1004792-11.2023.8.26.0604 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Hudtelfa Textile Technology Ltda - Julia Milena Matos da Silva e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: Reintegrar a autora na posse do imóvel situado no lote de terreno n.º 23, da quadra N, do loteamento "Parque Residencial Campo Belo", descrito na matrícula de n.º 100.506 do Registro de Imóveis de Sumaré/SP; Fixar o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para que os requeridos desocupem voluntariamente o imóvel. Não havendo a desocupação voluntária, mediante simples peticionamento, e recolhimento das custas respectivas, autorizo, desde já, a expedição de mandado de desocupação forçada, a ser cumprida por meio de Oficial de Justiça, autorizado o reforço policial, a critério do sr. Meirinho; Condenar a parte requerida, de forma solidária, ao pagamento de reparação de danos materiais, relativos à ocupação do imóvel, a contar da data da notificação judicial (12/03/2022), até a efetiva desocupação do bem, devendo o valor ser objeto de liquidação, em incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 509, § 2º, do Código de Processo Civil, mediante a apresentação de avaliação do valor locativo do bem, por meio de documento elaborado por profissional credenciado junto ao CRECI/SP. Pela sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, e verba honorária, na proporção de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Expeça-se certidão de honorários à curadora especial (fl. 192) Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), MILENA CRISTINA BARRADO DA SILVA (OAB 379476/SP)

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Hudtelfa Textile Technology Ltda x Julia Milena Matos Da Silva

ID: 331325159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004792-11.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HUDTELFA TEXTILE TECHNOLOGY LTDA

Polo Passivo:

JULIA MILENA MATOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MILENA CRISTINA BARRADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004792-11.2023.8.26.0604 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Hudtelfa Textile Technology Ltda - Julia Milena Matos da Silva e outros - nte o exposto, JULGO PROCEDEN… Processo 1004792-11.2023.8.26.0604 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Hudtelfa Textile Technology Ltda - Julia Milena Matos da Silva e outros - nte o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: Reintegrar a autora na posse do imóvel situado no lote de terreno n.º 23, da quadra N, do loteamento "Parque Residencial Campo Belo", descrito na matrícula de n.º 100.506 do Registro de Imóveis de Sumaré/SP; Fixar o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para que os requeridos desocupem voluntariamente o imóvel. Não havendo a desocupação voluntária, mediante simples peticionamento, e recolhimento das custas respectivas, autorizo, desde já, a expedição de mandado de desocupação forçada, a ser cumprida por meio de Oficial de Justiça, autorizado o reforço policial, a critério do sr. Meirinho; Condenar a parte requerida, de forma solidária, ao pagamento de reparação de danos materiais, relativos à ocupação do imóvel, a contar da data da notificação judicial (12/03/2022), até a efetiva desocupação do bem, devendo o valor ser objeto de liquidação, em incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 509, § 2º, do Código de Processo Civil, mediante a apresentação de avaliação do valor locativo do bem, por meio de documento elaborado por profissional credenciado junto ao CRECI/SP. Pela sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, e verba honorária, na proporção de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Expeça-se certidão de honorários à curadora especial (fl. 192) Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. - ADV: MILENA CRISTINA BARRADO DA SILVA (OAB 379476/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)

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Processo nº 1008855-15.2025.8.26.0344

ID: 305521814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008855-15.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MOTTA VIEIRA MARCELLO SOMMACAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOARES MAGNANI

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Processo 1008855-15.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Motta Vieira - - Marcello Sommacal - Vistos. Recebo a petição inicial. Nos termos d… Processo 1008855-15.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Motta Vieira - - Marcello Sommacal - Vistos. Recebo a petição inicial. Nos termos do art. 55, §3º, do CPC, proceda a Serventia ao apensamento destes autos ao feito de nº 1008769-44.2025.8.26.0344, para fins de tramitação conjunta. A fim de melhor atender as necessidades do Juízo e das partes, dispenso, por ora, a audiência de Conciliação, sem prejuízo de análise posterior acerca da conveniência da realização, inclusive não presencial, a teor da Lei 13.994, de 13/4/2020, que alterou os artigos 22 e 23 da Lei 9.099/95: "artigo 22... § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes". CITE-SE pelo PORTAL ELETRÔNICO para contestar no prazo de quinze (15) dias úteis (artigo 12-A, da Lei 9.099/95, acrescido pela Lei nº 13.728/2018), bem como de que o presente feito tramita na forma digital, de maneira que somente serão aceitas petições e documentos, inclusive contestação, Carta de Preposição e Contrato Social/Atos constitutivos da empresa, disponibilizados diretamente na pasta digital do feito, sob pena de revelia, conforme disposto no artigo 344, do Código de Processo Civil, com as orientações de praxe. A contagem de prazo para a parte citada/intimada pelo Portal Eletrônico deverá observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 197/2024, bem como o §1º-A, do artigo 246 do Código de Processo Civil, para fins de citação, ao passo que nas intimações eletrônicas o prazo é de 10 (dez) dias corridos, considerando-se realizada a intimação automaticamente, nos termos do artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006. Intimem-se. - ADV: MARCELO SOARES MAGNANI (OAB 156460/SP), MARCELO SOARES MAGNANI (OAB 156460/SP)

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Processo nº 1008836-09.2025.8.26.0344

ID: 305521829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008836-09.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HAMILTON QUINTINO DOS SANTOS SERGIO MARCELO MEIRELLES AUKAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOARES MAGNANI

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Processo 1008836-09.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sergio Marcelo Meirelles Aukar - - Hamilton Quintino dos Santos - Vistos. Recebo a petição… Processo 1008836-09.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sergio Marcelo Meirelles Aukar - - Hamilton Quintino dos Santos - Vistos. Recebo a petição inicial. Nos termos do art. 55, §3º, do CPC, proceda a Serventia ao apensamento destes autos ao feito de nº 1008769-44.2025.8.26.0344, para fins de tramitação conjunta. A fim de melhor atender as necessidades do Juízo e das partes, dispenso, por ora, a audiência de Conciliação, sem prejuízo de análise posterior acerca da conveniência da realização, inclusive não presencial, a teor da Lei 13.994, de 13/4/2020, que alterou os artigos 22 e 23 da Lei 9.099/95: "artigo 22... § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes". CITE-SE pelo PORTAL ELETRÔNICO para contestar no prazo de quinze (15) dias úteis (artigo 12-A, da Lei 9.099/95, acrescido pela Lei nº 13.728/2018), bem como de que o presente feito tramita na forma digital, de maneira que somente serão aceitas petições e documentos, inclusive contestação, Carta de Preposição e Contrato Social/Atos constitutivos da empresa, disponibilizados diretamente na pasta digital do feito, sob pena de revelia, conforme disposto no artigo 344, do Código de Processo Civil, com as orientações de praxe. A contagem de prazo para a parte citada/intimada pelo Portal Eletrônico deverá observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 197/2024, bem como o §1º-A, do artigo 246 do Código de Processo Civil, para fins de citação, ao passo que nas intimações eletrônicas o prazo é de 10 (dez) dias corridos, considerando-se realizada a intimação automaticamente, nos termos do artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006. Intimem-se. - ADV: MARCELO SOARES MAGNANI (OAB 156460/SP), MARCELO SOARES MAGNANI (OAB 156460/SP)

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Processo nº 1008783-28.2025.8.26.0344

ID: 305521864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008783-28.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE CATELI DE MATOS PAULO PEREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOARES MAGNANI

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Processo 1008783-28.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Henrique Cateli de Matos - - Paulo Pereira de Castro - Vistos. Recebo a petição inic… Processo 1008783-28.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Henrique Cateli de Matos - - Paulo Pereira de Castro - Vistos. Recebo a petição inicial. Nos termos do art. 55, §3º, do CPC, proceda a Serventia ao apensamento destes autos ao feito de nº 1008769-44.2025.8.26.0344, para fins de tramitação conjunta. A fim de melhor atender as necessidades do Juízo e das partes, dispenso, por ora, a audiência de Conciliação, sem prejuízo de análise posterior acerca da conveniência da realização, inclusive não presencial, a teor da Lei 13.994, de 13/4/2020, que alterou os artigos 22 e 23 da Lei 9.099/95: "artigo 22... § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes". CITE-SE pelo PORTAL ELETRÔNICO para contestar no prazo de quinze (15) dias úteis (artigo 12-A, da Lei 9.099/95, acrescido pela Lei nº 13.728/2018), bem como de que o presente feito tramita na forma digital, de maneira que somente serão aceitas petições e documentos, inclusive contestação, Carta de Preposição e Contrato Social/Atos constitutivos da empresa, disponibilizados diretamente na pasta digital do feito, sob pena de revelia, conforme disposto no artigo 344, do Código de Processo Civil, com as orientações de praxe. A contagem de prazo para a parte citada/intimada pelo Portal Eletrônico deverá observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 197/2024, bem como o §1º-A, do artigo 246 do Código de Processo Civil, para fins de citação, ao passo que nas intimações eletrônicas o prazo é de 10 (dez) dias corridos, considerando-se realizada a intimação automaticamente, nos termos do artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006. Intimem-se. - ADV: MARCELO SOARES MAGNANI (OAB 156460/SP), MARCELO SOARES MAGNANI (OAB 156460/SP)

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