Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008867-54.2023.8.26.0229" – Página 19 de 24

João Pedro Santana De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305891368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003850-54.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO SANTANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA FARACHE

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JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS RICHARD INABA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003850-54.2023.8.26.0229 (processo principal 1005806-64.2018.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - João Pedro Santana de Oliveira - Instituto Nacional do Segu…

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Processo nº 0001202-33.2025.8.26.0229

ID: 292683061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001202-33.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. R. G. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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Processo 0001202-33.2025.8.26.0229 (processo principal 1010031-54.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - G.R.G.N. - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a anális…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Luiz Carlos Pereira 41050985869

ID: 324029326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011001-54.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS PEREIRA 41050985869

Intimação

Advogados:

CAROLINA BELOTTO DE LIMA ACÁCIO

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011001-54.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Luiz Carlos Pereira 41050985869 e outro - Vistos. Nos t…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Luiz Carlos Pereira 41050985869

ID: 324029177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011001-54.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS PEREIRA 41050985869

Intimação

Advogados:

CAROLINA BELOTTO DE LIMA ACÁCIO

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011001-54.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Luiz Carlos Pereira 41050985869 e outro - Vistos. Nos t…

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Espeto 23 Comércio De Alimentos E Promoção De Eventos Ltda. – Me x Ana Rosa Rezende Leal e outros

ID: 307756519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1008867-90.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESPETO 23 COMéRCIO DE ALIMENTOS E PROMOçãO DE EVENTOS LTDA. – ME

Polo Passivo:

ANA ROSA REZENDE LEAL MASTIN INVESTIMENTOS LTDA WALDEMAR LEAL FILHO

Intimação

Advogados:

THIAGO DEGELO VINHA

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PEDRO VINHA

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JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

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Processo 1008867-90.2022.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Espeto 23 Comércio de Alimentos e Promoção de Eventos Ltda. – Me - Waldemar Leal Filho - - Ana Rosa Rezende Leal - …

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Espeto 23 Comércio De Alimentos E Promoção De Eventos Ltda. – Me x Ana Rosa Rezende Leal e outros

ID: 296198185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1008867-90.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESPETO 23 COMéRCIO DE ALIMENTOS E PROMOçãO DE EVENTOS LTDA. – ME

Polo Passivo:

ANA ROSA REZENDE LEAL WALDEMAR LEAL FILHO

Intimação

Advogados:

THIAGO DEGELO VINHA

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PEDRO VINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

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Processo 1008867-90.2022.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Espeto 23 Comércio de Alimentos e Promoção de Eventos Ltda. – Me - Waldemar Leal Filho - - Ana Rosa Rezende Leal -…

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Processo nº 1008867-12.2025.8.26.0576

ID: 324335011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008867-12.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICKELME DE MORAIS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO

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Processo 1008867-12.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Rickelme de Morais da Silva - Ante o exposto e por tudo o que mais consta no…

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Daniel Da Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 322134356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000254-93.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VICTOR LUCAS MAZZOCHI VASILIOU

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DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

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Processo 0000254-93.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1008867-22.2024.8.26.0099) (processo principal 1008867-22.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -… Processo 0000254-93.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1008867-22.2024.8.26.0099) (processo principal 1008867-22.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Daniel da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pág. 57/59: Trata-se de cumprimento provisório de decisão liminar, confirmada em sede recursal pelo Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, determinando que o Estado de São Paulo forneça ao exequente, Daniel da Silva, o medicamento Toxina Botulínica Tipo A, com o respectivo serviço de aplicação, de forma gratuita e por tempo indeterminado, conforme prescrição médica. Em manifestação de pág. 49/54, a Fazenda Pública alega que o autor deveria retomar o tratamento no ambulatório de origem (Hospital das Clínicas da UNICAMP) para prosseguir com a aplicação (pág. 49). Não obstante as alegações da Executada, observo que o exequente comprovou ter comparecido à unidade de saúde indicada pela executada (págs. 57/59) e ter passado por avaliação médica. Apesar disso, segundo consta, até o momento não recebeu a aplicação do medicamento, estando apenas aguardando a realização de nova consulta já agendada. A exigência de atualização de avaliação médica é legítima, pois se trata de medicamento de aplicação controlada, que pressupõe exame clínico para confirmação de dosagem, indicação e segurança. De toda forma, não há comprovação do fornecimento efetivo do tratamento, sendo certo que o próprio autor não se opôs a se submeter à reavaliação clínica, que é procedimento inerente à segurança do tratamento. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 139, IV, 536 e 537 do CPC, determino que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do órgão competente, no prazo de 30 (trinta) dias, informe data, local e horário para aplicação da Toxina Botulínica Tipo A, viabilizando, se necessário, consulta de ajuste no mesmo ato. Deixo de condenar a executada por litigância de má-fé uma vez que esta pressupõe dolo processual resistência injustificada e intenção de tumultuar. No caso, embora se vislumbre prolongado descumprimento, ainda há possibilidade de cumprimento voluntário da obrigação imposta no título executivo. No tocante ao pedido de expedição de ofício à autoridade policial para instauração de inquérito pela suposta prática de crime de desobediência (art. 330 do CP) ou prevaricação (art. 319 do CP), entendo que, por ora, não se mostra medida adequada ou proporcional, uma vez que ainda se vislumbra possibilidade de regular cumprimento da obrigação de fazer mediante a realização de nova consulta e a imediata aplicação do medicamento. Intime-se. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), VICTOR LUCAS MAZZOCHI VASILIOU (OAB 443774/SP)

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Marangoni E Kassis Administração De Imoveis Ltda. x Daniele Fernandes De Almeida Massolini e outros

ID: 293369001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002735-71.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARANGONI E KASSIS ADMINISTRAçãO DE IMOVEIS LTDA.

Polo Passivo:

DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA MASSOLINI ELIANA APARECIDA ZANCO MASSOLINI GERSON IRINEU MASSOLINI MARCEL RICARDO MASSOLINI SâMELA CRISTINA MASSOLINI NUNES

Intimação

Advogados:

YAN CORRÊA BUENO

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RAFAEL SAIDEMBERG OTTAVIANO

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OSWALDO JOSE OTTAVIANO

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MARIO VITOR ZONZINI

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MARCELA MARQUES VITZEL

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GABRIEL D'AVILA SOUZA FRAIHA

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CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ

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Processo 0002735-71.2022.8.26.0604 (processo principal 1008867-69.2018.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marangoni e Kassis Administração de Imoveis Ltda. - Eliana Aparecida…

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Cleusa Maria Paduan Dos Santos e outros x Massa Falida De Plenitude Incorporação Ltda

ID: 294906526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008867-11.2015.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA PADUAN DOS SANTOS HEITOR DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE PLENITUDE INCORPORAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ RODOLFO CABRAL

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FILIPE MARQUES MANGERONA

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FERNANDO POMPEU LUCCAS

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BRUNO CANDIDO PIMENTA

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Processo 1008867-11.2015.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Heitor dos Santos Junior - - Cleusa Maria Paduan dos Santos - Massa Falida de Plenitude Incorporação Ltda e ou…

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