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"1008889-20.2023.8.26.0292" - Resultados da Busca – Página 19 de 21

Processo nº 1008889-87.2025.8.26.0344

ID: 297900463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008889-87.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

P. S. H. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO

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Processo 1008889-87.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - P.S.H.F. - Vistos. Nada obstante o §3º do artigo 99 do C.P.C. que dispõe acerca da gratuidade judiciári…

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Processo nº 1008889-61.2025.8.26.0482

ID: 280877685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008889-61.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) Processo 1008889-61.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vis…

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Processo nº 1008889-76.2025.8.26.0477

ID: 303720097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008889-76.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EWERTON GUIMARãES KATHARINE AZEVEDO GUIMARãES LUIZ RENATO TEIXEIRA GUIMARAES MARLENE MARIA AZEVEDO GUIMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE REIS MANTOVANI CLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008889-76.2025.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Marlene Maria Azevedo Guimarães - Katharine Azevedo Guimarães - - Ewerton Guimarães - - Luiz Renato Teixeira Guimaraes - …

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Processo nº 1008889-87.2023.8.26.0011

ID: 309508764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008889-87.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008889-87.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Thiago de Carvalho Pradella - Certifico e dou fé haver designado a audiência PRESENCIAL de Conciliação para o dia 01/…

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Processo nº 0003678-20.2023.8.26.0292

ID: 292382742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003678-20.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO DAMASCENA FERREIRA

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Processo 0003678-20.2023.8.26.0292 (processo principal 1008447-69.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.F.C. - Por todo o exposto: Rejeito novamente a defesa apresentada, e decreto … Processo 0003678-20.2023.8.26.0292 (processo principal 1008447-69.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.F.C. - Por todo o exposto: Rejeito novamente a defesa apresentada, e decreto a PRISÃO CIVIL da parte executada pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que pague os alimentos abrangidos pelo rito de prisão (art. 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal; Súmula nº 309 do STJ; art. 528, § 7º, do C.P.C. de 2015). Providencie-se o necessário e aguardem-se por 30 dias úteis notícias sobre o cumprimento - em caso de inércia cobrando-se informações. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que em 15 (quinze) dias úteis apresente novo(s) demonstrativo(s) do débito atualizado(s), observando-se a correção monetária pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais - Lei nº 14.905/2024 (Provimento CG 54/2024; DJE 11/11/2024, Cad. Admin., p. 12), os juros legais de 1% (um por cento) ao mês (sem capitalização), e a subtração de eventuais pagamentos/bloqueios, também atualizados no mês em que efetivados (arts. 320, 321, 524 e 798 do C.P.C de 2015), especificando o que mais deseja em termos de satisfação do débito. De modo geral: 1) no silêncio da parte exequente, certifique-se e intime-se-a pessoalmente, para dar andamento à execução em 30 (trinta) dias úteis, sob pena de extinção e/ou arquivamento (arts. 485, § 1º, 775 e 921, §§ 2º a 5º, do C.P.C. de 2015); 2) havendo depósitos judiciais da parte executada, a favor da parte exequente, providencie-se o levantamento a favor desta última - se o caso intimando-se para apresentar do formulário regulamentar (Comunicado Conjunto nº 1514/2019). Com a(s) manifestação(ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Finalmente, nos termos dos arts. 20 a 22 da Lei de Alimentos, a presente assinada digitalmente vale como ALVARÁ/OFÍCIO, para que a parte exequente, por si ou por seu(ua)(s) advogado(a)(s) e/ou representante(s) legal(is), possam consultar sobre a parte executada - acima qualificadas no início desta: o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial e/ou comercial, o histórico de vínculos empregatícios e de salários-de-contribuição, eventuais benefícios previdenciários e/ou assistenciais, o saldo de FGTS e/ou de PIS/PASEP, bem como eventual recebimento de seguro desemprego e/ou auxílio emergencial - tudo perante qualquer órgão público que contenha uma ou mais dessas informações (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Caixa Econômica Federal etc.). Intimem-se. Cientifiquem-se.. - ADV: SILVIO DAMASCENA FERREIRA (OAB 440184/SP)

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Fernandes E Castro Clínica Odontológica Ltda x Marcia Regina Valério De Lima

ID: 290893548

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0102077-93.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDES E CASTRO CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA

Polo Passivo:

MARCIA REGINA VALÉRIO DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO VEIGA GENNARI

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AMANDA BITTENCORT ANDREAZI

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CAROLINE SOLERO FORTUNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0102077-93.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargante: Fernandes e Castro Clínica Odontológica Ltda - Embarga… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0102077-93.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargante: Fernandes e Castro Clínica Odontológica Ltda - Embargada: MARCIA REGINA VALÉRIO DE LIMA - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EXEQUENTE CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À NULIDADE DA CITAÇÃO JÁ APRECIADA PELO JUÍZO A QUO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO AO NÃO RECONHECER A APRECIAÇÃO DA NULIDADE DA CITAÇÃO PELO JUÍZO A QUO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VERIFICOU-SE ERRO MATERIAL NA ANÁLISE DO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI VINCULADO A AUTOS INCORRETOS.4. A CITAÇÃO DE PESSOA FÍSICA DEVE SER PESSOAL, CONFORME ART. 18, INCISO I, DA LEI Nº 9.099/95, NÃO BASTANDO A ENTREGA A TERCEIRO, O QUE FOI CONFIRMADO POR PRECEDENTES DO STJ E TJSP.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE RECONHECEU A NULIDADE DA CITAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CITAÇÃO DE PESSOA FÍSICA DEVE SER PESSOAL, NÃO SENDO VÁLIDA A ENTREGA A TERCEIRO. 2. A VINCULAÇÃO CORRETA DOS AUTOS É ESSENCIAL PARA A ANÁLISE DO MÉRITO.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 9.099/95, ART. 18, INCISO I.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0000089-20.2023.8.26.0292, REL. BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS, JULGADO EM 14/04/2025. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0010893-62.2024.8.26.0405, REL. CELSO MAZITELI NETO, JULGADO EM 31/03/2025. STJ, RESP 712609/SP, REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA, JULGADO EM 15/03/2007. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Caroline Solero Fortuna (OAB: 471431/SP) - Amanda Bittencort Andreazi (OAB: 400629/SP) - Rodrigo Veiga Gennari (OAB: 251678/SP) - Sala 2100

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R. R. Da S. x F. A. G. F.

ID: 303549333

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008889-47.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. R. DA S.

Polo Passivo:

F. A. G. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

DOUGLAS DAMIEL DA SILVA FERREIRA

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ADRIANA TAKAHASHI DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA ROCHA POLESSI

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ANA LUCIA DA SILVA PIGOLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008889-47.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008889-47.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: R. R. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: F. A. G. F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRELIMINARES. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NÃO VERIFICADA OFENSA AO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA, A ELE CABENDO AVALIAR ACERCA DA SUA NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. FEITO SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO PARA O DESATE DA CONTROVÉRSIA. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DE QUE O RELACIONAMENTO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES ATENDEU À PREVISÃO DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. PROVA SUFICIENTE PARA AMPARAR AS ALEGAÇÕES DA INICIAL, COM FOTOS, BOLETOS BANCÁRIOS E DEMAIS COMPROVANTES DOCUMENTAIS. VÍNCULO DURADOURO, PÚBLICO E NOTÓRIO, COM OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA, EMBORA NÃO NO PERÍODO ADUZIDO PELA AUTORA. PARTILHA RECONHECIDA SOBRE O IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.725, 1.658 E 1.660 DO CÓDIGO CIVIL. AFASTADO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ASSEMELHADA A LOCATIVO. PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA C. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lucia da Silva Pigoli (OAB: 389486/SP) - Karina Rocha Polessi (OAB: 464861/SP) - Adriana Takahashi de Andrade (OAB: 254220/SP) - Douglas Damiel da Silva Ferreira (OAB: 453519/SP) - 4º andar

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Ingrid Joseane Pereira x Agostinho Balsante

ID: 276930235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000089-20.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INGRID JOSEANE PEREIRA

Polo Passivo:

AGOSTINHO BALSANTE

Intimação

Advogados:

GABRIELA COSTA DIAS

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ELIAS SUCCAR NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elias Succar Neto (OAB 405854/SP), Gabriela Costa Dias (OAB 460140/SP) Processo 0000089-20.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: INGRID JOSEANE PEREIRA - Reqdo: Agosti… ADV: Elias Succar Neto (OAB 405854/SP), Gabriela Costa Dias (OAB 460140/SP) Processo 0000089-20.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: INGRID JOSEANE PEREIRA - Reqdo: Agostinho Balsante - Vistos, 1. Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 284/288, ante a nulidade dos atos de fls. 217 em diante, designo sessão de conciliação para o DIA 31 de julho de 2025, às 14 horas, a ser realizada no edifício do Juizado Especial Cível e Criminal de Jacareí, sito na Rua Capitão João José de Macedo, nº 478, Centro, Jacareí-SP, CEP: 12327-030. As partes deverão comparecer pessoalmente com antecedência mínima de quinze minutos, não havendo tolerância para atraso. Intime-se a parte ré, ficando desde já advertida de que a ausência injustificada ao ato implicará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações feitas pelo parte autora, bem como de que nas ações cujo valor seja superior ao montante de vinte salários mínimos é OBRIGATÓRIA a assistência por advogado (art. 9º, caput, Lei 9.099/95). O não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo e em sua condenação ao pagamento das custas. 2. Caso quaisquer das partes requeira a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar o pedido, no prazo de cinco (5) dias, acompanhado de: a) cópia de sua CTPS; b) declaração de imposto de renda do último exercício; c) extrato bancário de sua conta corrente referente aos últimos 3 meses; d) cópia da fatura de eventuais cartões de crédito que dispuser, também dos últimos 3 meses (os itens "b", "c" e "d" devem ser peticionados como documentos sigilosos). Os pedidos de gratuidade judiciária serão apreciados quando do sentenciamento do feito. 3. Tratando-se a autora de pessoa jurídica, dentre as previstas no art. 8º, incisos II, III e IV da L 9099/95, deverá estar representada pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente. Neste sentido, o Enunciado 141 do FONAJE, a saber: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. A condição de empresário individual ou sócio dirigente deverá também ser devidamente comprovada com, no mínimo, 24 horas de antecedência da audiência, sob pena de extinção por ausência da autora, nos termos do art. 51, I, Lei 9.099/95. 4. Sendo a parte ré pessoa jurídica, fica devidamente advertida de que todos os documentos de constituição (contrato social, ata social, estatuto) e de representação (carta de preposição, procuração) deverão ser protocolados até um dia antes da realização da audiência de conciliação, para que a Serventia tenha tempo hábil para liberar a documentação nos autos digitais; a ausência de tais documentos implicará na aplicação das penas da revelia, ficando desde já indeferidos eventuais requerimentos para juntada posterior, visto que a representação da parte deve estar devidamente regularizada no momento da audiência. Int.

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R. R. Da S. x F. A. G. F.

ID: 301422415

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008889-47.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. R. DA S.

Polo Passivo:

F. A. G. F.

Despacho

Advogados:

DOUGLAS DAMIEL DA SILVA FERREIRA

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ADRIANA TAKAHASHI DE ANDRADE

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KARINA ROCHA POLESSI

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ANA LUCIA DA SILVA PIGOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008889-47.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1008889-47.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: R. R. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: F. A. G. F. (Justiça Gratuita) - Vistos . 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por R. R. DA S. contra a r. sentença de fls. 292/296, que julgou improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, ao fundamento de que a parte autora não comprovou o perfazimento dos requisitos do art. 1.723 do Código Civil, bem como não demonstrou que os bens sobre os quais pretende a partilha foram obtidos antes ou depois da pretensa união estável, pelo esforço comum do casal. Custas e despesas processuais carreadas à autora, com honorários fixados em 10% do valor da causa, observada a concessão do benefício da justiça gratuita. Inconformada, apela a requerente às fls. 299/322 e, em síntese, pretende a anulação do pronunciamento originário. Nessa esteira, discorre que o juízo a quo não sopesou a totalidade das provas produzidas, notadamente os documentos encartados pela autora, e decidiu com base unicamente nas afirmações falaciosas emitidas pela informante do apelado. Com isso, enfatiza que a fundamentação empregada pela r. sentença foi deficitária, em ofensa ao disposto pelo art. 489, I, II, III e IV do CPC e artigo 93, IX da CF. Em outro vértice, sublinha que eventuais dúvidas sobre as alegações formuladas pela autora deveriam ter sido acompanhadas pela oportuna produção de novas provas, o que não foi feito, motivo pelo qual deveria ser reconhecido o cerceamento de defesa pelo juízo originário. No mérito, reafirma os argumentos lançados pela inicial e também o aditamento ocorrido anteriormente, pelo qual seria de rigor a procedência do pedido. Contrarrazões oferecidas às fls. 326/329. Os autos vieram conclusos a este relator em 27/03/2025 (fl. 344). 2. Recurso tempestivo, dispensado de preparo e adequadamente processado. 3. Recebo a presente apelação em seus regulares efeitos, suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC. 4. Voto nº 11828. 5. Considerando-se a inexistência de manifestação expressa contrária das partes ao julgamento virtual, inicie-se o referido procedimento. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Ana Lucia da Silva Pigoli (OAB: 389486/SP) - Karina Rocha Polessi (OAB: 464861/SP) - Adriana Takahashi de Andrade (OAB: 254220/SP) - Douglas Damiel da Silva Ferreira (OAB: 453519/SP) - 4º andar

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Mauro Cesar Zanetti x Hurb Technologies S/A

ID: 301009714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005327-20.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAURO CESAR ZANETTI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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JAQUELINE ALMEIDA DE SOUSA

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ERIKA STAUFACKAR AGOSTINHO

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Processo 0005327-20.2023.8.26.0292 (processo principal 1001897-43.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Mauro Cesar Zanetti - Hurb Technologies S/A - Vistos. A parte exeque… Processo 0005327-20.2023.8.26.0292 (processo principal 1001897-43.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Mauro Cesar Zanetti - Hurb Technologies S/A - Vistos. A parte exequente requereu a designação de leilão para venda dos móveis penhorados às fls. 88. DECIDO. Em pesquisa, via SAJ, aos autos do Processo 0002660-40.2024.8.26.0126, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Caraguatatuba-SP, este Magistrado verificou que a carta precatória para penhora de bens da parte executada, expedida naqueles autos, deixou de ser cumprida pelo Juízo Deprecado, face reiteradas diligências de penhora de bens negativas, em razão de todos os bens que guarneciam a sede da empresa já terem sido retirados, conforme decisão exarada em 01/03/2025, acostada às páginas 98/100 destes autos. Assim, diante da ausência dos bens penhorados e da impossibilidade de localização dos bens anteriormente indicados, INDEFIRO a designação de leilão, por se tratar de medida que, nas circunstâncias atuais, revelar-se-ia insatisfatória, gerando apenas o prolongamento do feito sem perspectiva concreta de resultado útil. Ademais, conforme descrito na decisão exarada no Processo 0000670-98.2024, cuja cópia foi juntada nestes autos (fls. 101/102), todas as pesquisas de bens em face da executada restaram infrutíferas em diversos incidentes de cumprimento de sentença neste Juízo, bem como é de conhecimento público que tal situação também ocorre nas inúmeras ações em face da executada em trâmite no País. Pelo exposto, considerando o esgotamento das diligências ordinárias a cargo do Juízo e a reiteração de pesquisas nos diversos cumprimento de sentença em face da executada neste Juízo, que se sabe que restarão infrutíferas, DETERMINO que a parte exequente indique, no prazo de cento e oitenta (180) dias, bens penhoráveis em nome da executada HURB. Outrossim, a Lei 9.099/95 possui rito processual específico, intitulado sumaríssimo, prestigiando em seu artigo 2º a celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual. A opção Juizado Especial Cível apresenta as vantagens acima elencadas para a parte, mas sem dúvida também traz as limitações inerentes à simplicidade do rito. A esse respeito, o renomado Ministro Eros Grau ressaltou, ao proferir seu voto no RE 576847, "que a opção pelo rito sumaríssimo (Juizado Especial) é uma faculdade com as vantagens e limitações que a escolha acarreta", conforme notícia divulgada no sítio eletrônico do E. Superior Tribunal de Justiça em 20 de maio de 2009. Deste modo, ficam desde já indeferidos pedidos de pesquisas em sistemas fora daqueles conveniados ao Juízo. Fica a parte exequente ciente de que, decorrido o prazo ora concedido sem a indicação efetiva de bens penhoráveis, o processo será suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. Após a publicação, anote-se a movimentação "60975 - Autos no prazo", lançando-se o prazo ora determinado, a fim de que o processo não conste sem movimentação junto ao SAJ. Manifestando-se a parte ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: ERIKA STAUFACKAR AGOSTINHO (OAB 362141/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), JAQUELINE ALMEIDA DE SOUSA (OAB 454155/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008889-20.2023.8.26.0292" – Página 19 de 21

Processo nº 1008889-87.2025.8.26.0344

Processo nº 1008889-61.2025.8.26.0482

Processo nº 1008889-76.2025.8.26.0477

Processo nº 1008889-87.2023.8.26.0011

Processo nº 0003678-20.2023.8.26.0292

Fernandes E Castro Clínica Odontológica Ltda x Marcia Regina Valério De Lima

R. R. Da S. x F. A. G. F.

Ingrid Joseane Pereira x Agostinho Balsante

R. R. Da S. x F. A. G. F.

Mauro Cesar Zanetti x Hurb Technologies S/A