T. S. Da R. x M. S. Da R.
ID: 332055394
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1009467-96.2018.8.26.0020
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1009467-96.2018.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.S.R. - M.S.R. - Vistos. I - Ao analisar os autos, entendo que o rito da prisão civil se revela desproporcional, pois a exequente possui, atualmente, 23 anos (DN 10.05.2002 - fl.13) e foi noticiado que a credor…
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