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"1010069-58.2023.8.26.0361" - Resultados da Busca – Página 19 de 22

Processo nº 1010069-97.2025.8.26.0196

ID: 318879410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010069-97.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEX RODRIGO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010069-97.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alex Rodrigo da Silva - Vistos. Processo em ordem. Diante da nova sistemática p…

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Banco Do Brasil S/A x Condomínio África

ID: 315209686

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010069-62.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CONDOMíNIO ÁFRICA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010069-62.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010069-62.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Condomínio África - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. PROGRAMA HABITACIONAL “MINHA CASA MINHA VIDA”. FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR). LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE DESPESAS CONDOMINIAIS RECAI SOBRE O TITULAR DO DIREITO REAL REGISTRADO, INDEPENDENTEMENTE DA DETENÇÃO DA POSSE DIRETA, POR SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PROPTER REM. O BANCO DO BRASIL S/A, NA CONDIÇÃO DE AGENTE OPERADOR E REPRESENTANTE JUDICIAL DO FAR, RESPONDE PROCESSUALMENTE PELAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AOS IMÓVEIS REGISTRADOS EM NOME DO FUNDO, INCLUSIVE AQUELAS DECORRENTES DE INADIMPLEMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS. A ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO POSSUI EFICÁCIA JURÍDICA SEM A DEVIDA AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, INEXISTINDO PROVA DE TRANSFERÊNCIA DA POSSE OU CIÊNCIA DO CONDOMÍNIO QUANTO À EVENTUAL IMISSÃO DA BENEFICIÁRIA FINAL. NÃO SE APLICA AO CASO O ART. 27, § 8º, DA LEI Nº 9.514/1997, QUE TRATA DA RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO, POIS O BANCO DO BRASIL S/A ATUA COMO GESTOR DO FUNDO PROPRIETÁRIO, E NÃO COMO CREDOR FIDUCIÁRIO. INCUMBE AO EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC, COMPROVAR FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO EXEQUENTE, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. RECURSO DESPROVIDO. VERBA HONORÁRIA NÃO MAJORADA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANTO JÁ FIXADA NO PATAMAR MÁXIMO NA ORIGEM, CONFORME ESTABELECIDO PELO § 2º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEG

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Processo nº 0009126-58.2023.8.26.0361

ID: 311736578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009126-58.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. E. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009126-58.2023.8.26.0361 (processo principal 1017170-59.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Transação - M.E.P.S. - 1 - Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação do bem indicado (auto… Processo 0009126-58.2023.8.26.0361 (processo principal 1017170-59.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Transação - M.E.P.S. - 1 - Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação do bem indicado (automóvel descrito em fls.67/70, qual seja: VW Parati 1.8, Ano/Modelo 2001, Placa DDD6580, Chassi 9BWDC05X21T107586). Nomeio o executado como depositário e intimando-se a não abrir mão do(s) bem(ns) sem ordem deste Juízo. Acaso requerido, defiro o acompanhamento da parte exequente e que deverá diligenciar junto à Central de Mandados para a finalidade. 2 - A presente decisão servirá como mandado e instruindo-se com cópia do cálculo do débito.. Na hipótese de mandado a ser expedido pela serventia e cumprido por Oficial de Justiça, deve ser observado o artigo 212 e seus parágrafos, CPC, bem como, o contido no artigo 252 e parágrafo único, CPC, que disciplina acerca de eventual citação/intimação com hora certa. Na hipótese de deferimento de expedição de ofício/alvará, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: mogicruzes4cv@tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int - ADV: DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP)

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Nova Era Imóveis Administração De Bens E Condomínios Ltda. x Etidal Abdul Ghani e outros

ID: 293531095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1018012-81.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NOVA ERA IMóVEIS ADMINISTRAçãO DE BENS E CONDOMíNIOS LTDA.

Polo Passivo:

ETIDAL ABDUL GHANI FATIMA ABDUL GHANI AHMAD FATME AHMED MAZLOUM INTIZAR ABDUL GHANI MAHMOUD OMAR ABDUL GHANI ABDUL GHANI MOHAMED YUNES ABDUL GHANI MOHMED NIZAR ABDUL GHANI MUNIRA MAHMOUD ABDUL GHANI ABDUL GHANI

Intimação

Advogados:

VANESSA AVILEZ ZOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PÂMELA DE QUEIROZ FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANGELA ISHIY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL BEERENS ABDUL GHANI ABDUL GHANI

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DANILO OCCHIUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018012-81.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 0002605-77.2009.8.26.0009) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - Nova Era Imóveis Administração de Bens e Co… Processo 1018012-81.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 0002605-77.2009.8.26.0009) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - Nova Era Imóveis Administração de Bens e Condomínios Ltda. - Mohmed Nizar Abdul Ghani - - Mohamed Yunes Abdul Ghani - - Mahmoud Omar Abdul Ghani Abdul Ghani - - Fatima Abdul Ghani Ahmad - - Intizar Abdul Ghani - - Fatme Ahmed Mazloum - - Etidal Abdul Ghani - - Munira Mahmoud Abdul Ghani Abdul Ghani e outros - Trata-se de prestação de contas apresentada pela Nova Era Adm. de Bens e Condomínios Ltda., empresa contratada pelo inventariante dativo para administração do bens imóveis do espólio de de Mahmoud Abdul Ghabi Abdul Ghani nos autos do Inventário nº 0002605-77.2009.8.26.0009, referente ao período de abril a setembro de 2024. Anoto as ações de prestação de contas: - processo nº 0020128-63.2013 - período de 11/2015 a 08/2017 (julgada) - processo nº 1067375-94.2020 - período de 07/2018 a 07/2019 (julgada) - processo nº 1003558-67.2022 - período de 08/2019 a 04/2022 (julgada) - processo nº 1005514-84.2023 - período de 05/2022 a 04/2023 (julgada) - processo nº 1010069-13.2024 - período de 05/2023 a 03/2024 (julgada) Os herdeiros apresentaram contestação (fls. 150/155), sobre o que se manifestou a autora (fls. 159/161). Cadastre-se e intime-se o inventariante dativo nomeado nos autos do Inventário para que se manifeste sobre a prestação de contas, bem como para esclarecer acerca do item II-b de fls. 154. Após, tornem conclusos. - ADV: VANESSA AVILEZ ZOIA (OAB 233824/SP), PÂMELA DE QUEIROZ FARIA (OAB 220555/RJ), MARCEL BEERENS ABDUL GHANI ABDUL GHANI (OAB 9517/RN), MARCEL BEERENS ABDUL GHANI ABDUL GHANI (OAB 9517/RN), MARCEL BEERENS ABDUL GHANI ABDUL GHANI (OAB 9517/RN), MARCEL BEERENS ABDUL GHANI ABDUL GHANI (OAB 9517/RN), MARCEL BEERENS ABDUL GHANI ABDUL GHANI (OAB 9517/RN), MARIANGELA ISHIY (OAB 150453/SP), PÂMELA DE QUEIROZ FARIA (OAB 220555/RJ), ANDERSON DANILO OCCHIUZZO (OAB 172664/SP), VANESSA AVILEZ ZOIA (OAB 233824/SP), VANESSA AVILEZ ZOIA (OAB 233824/SP)

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C. E. A. x S. De A. A.

ID: 307665171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1010069-72.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. E. A.

Polo Passivo:

S. DE A. A.

Intimação

Advogados:

NATHALIA ROMANI COLLIASO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA MONTU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010069-72.2024.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.E.A. - S.A.A. - "Vistos. 1- Visando a composição das partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO, a ser realizada de modo VIRTU… Processo 1010069-72.2024.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.E.A. - S.A.A. - "Vistos. 1- Visando a composição das partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO, a ser realizada de modo VIRTUAL, para o dia 17/07/2025 às 14:00h, a qual será organizada por servidor(a) do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, e presidida por Conciliador(a) habilitado(a). 2- Ficam as partes intimadas da audiência, pela imprensa, na pessoa de seus respectivos advogados, nomeados ou constituídos. 3- A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG 284/2020. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes e advogados. Para a realização do ato, o advogado não precisará se reunir fisicamente com qualquer das partes, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição. Caso ainda não informado, deverão as partes e seus patronos informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 03 dias antes da data da audiência. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer - audiência virtual - participar de uma audiência virtual. Ficam as partes cientificadas de que, não sendo beneficiárias da assistência judiciária gratuita, deverão pagar honorários ao(a) Conciliador(a), arbitrados segundo os parâmetros contidos na Tabela de Remuneração anexa à Resolução SOF n. 809/2019, cujo pagamento deverá ser comprovado nos autos, após a realização da audiência, conforme previsto no parágrafo 2º da Portaria NUPEMEC Nº 001/2023. 4- Não obtida a conciliação, tornem os autos conclusos (fila "conclusos -sentença"). Intimem-se." - ADV: ADRIANA CRISTINA MONTU (OAB 186303/SP), NATHALIA ROMANI COLLIASO (OAB 304679/SP)

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C. E. A. x S. De A. A.

ID: 307665173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1010069-72.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. E. A.

Polo Passivo:

S. DE A. A.

Intimação

Advogados:

NATHALIA ROMANI COLLIASO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA MONTU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010069-72.2024.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.E.A. - S.A.A. - "Vistos. 1- Visando a composição das partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO, a ser realizada de modo VIRTU… Processo 1010069-72.2024.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.E.A. - S.A.A. - "Vistos. 1- Visando a composição das partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO, a ser realizada de modo VIRTUAL, para o dia 17/07/2025 às 14:00h, a qual será organizada por servidor(a) do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, e presidida por Conciliador(a) habilitado(a). 2- Ficam as partes intimadas da audiência, pela imprensa, na pessoa de seus respectivos advogados, nomeados ou constituídos. 3- A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG 284/2020. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes e advogados. Para a realização do ato, o advogado não precisará se reunir fisicamente com qualquer das partes, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição. Caso ainda não informado, deverão as partes e seus patronos informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 03 dias antes da data da audiência. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer - audiência virtual - participar de uma audiência virtual. Ficam as partes cientificadas de que, não sendo beneficiárias da assistência judiciária gratuita, deverão pagar honorários ao(a) Conciliador(a), arbitrados segundo os parâmetros contidos na Tabela de Remuneração anexa à Resolução SOF n. 809/2019, cujo pagamento deverá ser comprovado nos autos, após a realização da audiência, conforme previsto no parágrafo 2º da Portaria NUPEMEC Nº 001/2023. 4- Não obtida a conciliação, tornem os autos conclusos (fila "conclusos -sentença"). Intimem-se." - ADV: ADRIANA CRISTINA MONTU (OAB 186303/SP), NATHALIA ROMANI COLLIASO (OAB 304679/SP)

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Processo nº 1010069-07.2025.8.26.0032

ID: 294807609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010069-07.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010069-07.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. 1- Recolhimento regular das custas iniciai… Processo 1010069-07.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. 1- Recolhimento regular das custas iniciais. 2- A presente ação não se enquadra nas hipóteses do artigo 189, do Código de Processo Civil, pelo que indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça. Remova-se a tarja respectiva. 3- Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo automotor alienado fiduciariamente (Decreto Lei n. 911/69). 4- Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem móvel acima descrito, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto Lei nº 911/69. 5- Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem acima descrito com quem a parte autora autor indicar, e após cite-se a parte devedora. 6- Efetivada a medida, cite-se a parte ré para pagar a dívida na integralidade (prestações vencidas e vincendas) no prazo de 05 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 7- Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §1º, do Decreto Lei nº 911/69). 8- Intime-se eventual devedor (a) solidário (a) . 9- Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. 10- Proceda-se ao bloqueio judicial de transferência, licenciamento e circulação do veículo descrito na exordial pelo sistema informatizado RENAJUD, desde que recolhida a taxa correspondente, e, após a apreensão do veículo, providencie-se a exclusão da restrição. independentemente de novo recolhimento. 11- Cabe à parte autora contatar o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, fornecendo-se os meios necessários para cumprimento da diligência. 12- A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do requerido e demais interessados, bem como ordem judicial para requisição de força policial e comunicação ao departamento de trânsito competente. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

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Processo nº 1010069-71.2025.8.26.0625

ID: 321179664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010069-71.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010069-71.2025.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - VISTOS. I - Demonstrada que está a mora - pela notificação -DEFIROa liminar de … Processo 1010069-71.2025.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - VISTOS. I - Demonstrada que está a mora - pela notificação -DEFIROa liminar de busca e apreensão da coisa dada em garantia fiduciária. Expeça-se mandado. Fica desde já deferido, se necessário, ordem de arrombamento e concurso policial. II Uma vez cumprida, cite-se a parte passiva para opção pelo pagamento da integralidade da dívida pendente, em cinco dias e/ou para apresentação de resposta no prazo de quinze dias. Note-se que a emenda da mora só é possível com a satisfação das parcelas vencidas e vincendas (a integralidade da dívida), segundo os valores apresentados pelo credor na inicial. Além disso, A purgação da mora deve compreender o total das parcelas vencidas, com os encargos moratórios, mais as vincendas, além das custas e dos honorários advocatícios. E para esse fim a emenda deve computar as despesas processuais demonstradas e honorários advocatícios, esses fixados (atento às diretrizes do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil/15 e considerando tratar-se de causa repetitiva e modelar) em um salário mínimo. Frisa-se que Cinco dias após executada a liminar se não houver emenda da mora consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. III Deixa-se registrado que como desdobramento do quanto estadeado no art. 3º, § 3º, do Decreto-lei nº 911/69 "a execução da liminar de busca e apreensão é pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo regulado pelo Decreto-Lei nº 911/69. Somente após a realização da apreensão do bem é que o devedor poderá reformular a sua contestação. Não localizada a coisa, ao credor a Lei Especial faculta requerer a conversão do pedido em ação de depósito". Sem isso, não será cognoscível eventual resposta. Int. Taubaté, 08 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Processo nº 0009739-44.2024.8.26.0361

ID: 328753835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009739-44.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CS BRASIL FROTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009739-44.2024.8.26.0361 (processo principal 1015986-58.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Vistos. Uma vez que a parte executada já f… Processo 0009739-44.2024.8.26.0361 (processo principal 1015986-58.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Vistos. Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: TIAGO JOSÉ DA SILVA MEIRELES, CPF 93481969104 Valor atualizado: R$ 18.101,19. Na ordem de bloqueio NÃO deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida. Efetivado o bloqueio de quaisquer valores (total ou parcial), fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Caso resulte infrutífero ou insuficiente o bloqueio e se requerido, proceda-se à busca de informações sobre bens constantes das declarações de renda da parte executada à DRF, via sistema INFOJUD, bem como à imediata inserção de restrição total sobre veículos cadastrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, cientificando-se a parte exequente a seguir para eventuais requerimentos com vistas à satisfação de seu crédito. O bloqueio de veículos não será realizado caso conste restrição por alienação fiduciária em garantia (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69). No mais, caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo. Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. As despesas para as pesquisas foram devidamente recolhidas. Int. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)

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Chalfin Goldberg E Vainboim Advogados Associados x Daniela Moreira Nery Gozzano

ID: 309156907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001309-03.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DANIELA MOREIRA NERY GOZZANO

Intimação

Advogados:

OLAVO GLIORIO GOZZANO

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001309-03.2025.8.26.0286 (processo principal 1010069-26.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Daniela Moreira N… Processo 0001309-03.2025.8.26.0286 (processo principal 1010069-26.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Daniela Moreira Nery Gozzano - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por Daniela Moreira Netu Gozzano. Alega, em síntese, excesso de execução em razão de erro no termo inicial dos juros moratórios utilizado na atualização do valor devido. Ao final, requereu a extinção do incidente. A parte exequente apresentou manifestação às pg. 102/105. Alega que os cálculos estão corretos e obedeceram fielmente à decisão transitada em jugado e que não há excesso. Sustenta que a impugnação decorre de erro de interpretação do título executivo. Ao final, requereu a rejeição da impugnação. É o relatório. Decido. A impugnação apresentada não pode ser acolhida. Conforme se verifica dos autos, o Col. Superior Tribunal de Justiça ao não conhecer o Agravo em Recurso Especial manejado pela impugnante, majorou em 15% o valor dos honorários já arbitrados em R$ 1.100,00, conforme o art. 85, § 11 do Código de Processo Civil, no V. Acórdão que julgou a apelação (pg. 280 dos autos principais). Constou expressamente da decisão do STJ: "Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça" (pg. 375 dos autos principais). Sendo assim, em que pese as alegações da executada, o valor da condenação em honorários a ser atualizada - base de cálculo - passou de R$ 1.100,00 para R$ 1.265,00, o que não foi considerado pela impugnante na planilha de pg. 98. Portanto, reputam-se corretos os cálculos da parte exequente de pg. 84. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada e autorizo o levantamento do valor incontroverso depositado às pg. 99, devendo a parte exequente apresentar o competente formulário para a expedição do MLE em seu favor. Sem prejuízo, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando planilha atualizada do saldo remanescente. Intime-se. - ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010069-58.2023.8.26.0361" – Página 19 de 22

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C. E. A. x S. De A. A.

C. E. A. x S. De A. A.

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Processo nº 0009739-44.2024.8.26.0361

Chalfin Goldberg E Vainboim Advogados Associados x Daniela Moreira Nery Gozzano