Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010279-11.2022.8.26.0405" – Página 19 de 22

Processo nº 0015878-45.2022.8.26.0405

ID: 323722340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015878-45.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANESSA TEIXEIRA DE FREITAS NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

RENNER ARAÚJO SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE RODNEY DE CASTRO MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015878-45.2022.8.26.0405 (processo principal 1015614-11.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Vanessa Teixeira de Freitas Nogueira - Providencie a parte requerent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0015878-45.2022.8.26.0405

ID: 323622234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015878-45.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANESSA TEIXEIRA DE FREITAS NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

RENNER ARAÚJO SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE RODNEY DE CASTRO MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015878-45.2022.8.26.0405 (processo principal 1015614-11.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Vanessa Teixeira de Freitas Nogueira - Providencie, a parte requeren…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Patricia Nogueira Segovia x Gazama Comércio De Produtos Alimenticios Eireli

ID: 294207167

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033171-11.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA NOGUEIRA SEGOVIA

Polo Passivo:

GAZAMA COMéRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

LAERCIO PINTO MOREIRA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MONDEKI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033171-11.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033171-11.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Patricia Nogueira Segovia (Justiça Gratuita) - Apelado: Gazama Comércio de Produtos Alimenticios Eireli - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA RECURSO DA AUTORA COBRANÇA VEXATÓRIA CABIMENTO UTILIZAÇÃO DE PRINTS DE CONVERSAS EM REDES SOCIAIS ADMISSIBILIDADE PROVA VÁLIDA PRECEDENTES INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMAGEM-ATRIBUTO VIOLADA ENVIO DE DIVERSAS MENSAGENS A CONHECIDOS DA AUTORA RELATANDO A DÍVIDA QUE A AUTORA MANTINHA COM O RÉU CONDUTA CLARAMENTE ILÍCITA REFORMA DA R. SENTENÇA PEDIDOS INICIAIS PROCEDENTES RECUSO PROVIDO 1 A UTILIZAÇÃO DE PRINTS DE CONVERSAS EM REDES SOCIAIS É ADMISSÍVEL COMO PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA, AINDA MAIS QUANDO O RÉU, ÚNICO A QUESTIONAR O USO, PREOCUPA-SE MAIS COM ASPECTOS FORMAIS QUE EM NEGAR O CONTEÚDO DAS MENSAGENS. PROVAS VALORADOS COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PRECEDENTES.2 A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL É CABÍVEL, POIS, NO CASO, A AUTORA TEVE SUA IMAGEM-ATRIBUTO VILIPENDIADA PELO RÉU, QUE ENVIOU DIVERSAS MENSAGENS A CONHECIDOS DA AUTORA ALERTANDO QUE ESTAVA ATRÁS DESTA POR UMA DÍVIDA, EXPOSIÇÃO CLARAMENTE VEXATÓRIA E QUE DESBORDA DO ACEITÁVEL. VALOR DE R$ 15.000,00 ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETOR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010279-25.2025.8.26.0625

ID: 323865065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010279-25.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HAILTON JOSé DA ROCHA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÁZARO MENDES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010279-25.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Hailton José da Rocha Neto - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I Antes de qualquer aprecia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0015813-16.2023.8.26.0405

ID: 295907716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015813-16.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MOTOPPAR DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDÃO CANTU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015813-16.2023.8.26.0405 (processo principal 1032395-11.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Motoppar da Amazonia Industria e Comercio de Eletronicos Ltda - 1 - Defi… Processo 0015813-16.2023.8.26.0405 (processo principal 1032395-11.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Motoppar da Amazonia Industria e Comercio de Eletronicos Ltda - 1 - Defiro. Proceda a Serventia a solicitação acerca da existência de bens de titularidade da parte executada via RENAJUD, observando as seguintes determinações: a) Sendo positiva, proceda-se a inclusão de restrição veicular em todos os veículos de titularidade da parte executada, na modalidade transferência, ressalvados aqueles com gravame de alienação fiduciária, comunicação de venda, subtração ou baixa, dando ciência ao exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste, no prazo de 10 dias. b) Ciente de que caso não seja requerida a penhora do(s) bem(ns) relacionado(s), a(s) restrição(ções) será(ão) levantada(s). c) Se a pesquisa de bens em nome do executado resultar em mais de um veículo, o(a) exequente deverá indicar e requerer a penhora de quantos bastarem para satisfação do seu crédito, limitado ao valor total do débito, sob pena de configurar excesso de penhora. Fica indeferido, desde já, eventual pedido genérico de penhora sobre todos os veículos se a soma do valor de mercado destes ultrapassarem o valor total da dívida. 2 - Fica indeferido desde já pedido de consulta de Declarações de IR/Ajuste Anual da Pessoa Jurídica executada através do sistema Infojud, pois empresas não declaram à Receita Federal sua relação de bens. A Declaração de Pessoa Jurídica se limita à movimentação financeira, sem indicação da origem do dinheiro, de tal modo que essa informação é obtida por meio do sistema Sisbajud. Logo, a quebra do sigilo fiscal da Pessoa Jurídica se mostra inútil ao fim colimado. 3 - Cumpridos estes atos, dê-se ciência à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, com vistas à satisfação de seu crédito. 4 - Na inércia da parte exequente aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int. - ADV: MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDÃO CANTU (OAB 154948/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010667-11.2022.8.26.0405

ID: 330414614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010667-11.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RESERVA VENEZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PASSOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010667-11.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Reserva Veneza - Caixa Economica Federal - Vistos. Defiro a alienação dos direitos aquisitivos que os… Processo 1010667-11.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Reserva Veneza - Caixa Economica Federal - Vistos. Defiro a alienação dos direitos aquisitivos que os executados possuem sobre o imóvel objeto da matricula nº 136.232 do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, cujo valor importa em R$ 40.273,49 (junho/2025), cuja importância deverá ser atualizado até a data da realização das praças, através do Leilão Eletrônico, observando o Provimento CSM nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado no § 2º do artigo 882 do CPC. Nomeio para o cargo de leiloeiro Sr. Tiago Tessler Blecher, inscrito na JUCESP sob nº 1.098 (www.webleiloes.com.br) Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. O leiloeiro será intimado através do exequente para providenciar os meios necessários para realização do leilão, comunicando este Juízo quanto a data, local, portal, etc, no prazo de vinte dias, inclusive pela publicação do edital. No edital que deverá conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do CPC, deverá constar também o valor do débito em execução, bem como o valor em aberto do contrato (parcelas vencidas e vincendas do contrato), consignando ainda que oarrematantesub-rogar-se-á nos direitos e nas obrigações oriundos do contrato com o credor fiduciário, com quem deverá ajustar-se quanto à execução restante do contrato, arcando inclusive com eventuais débitos condominiais e fiscais. Os interessados em participar do leilão deverão promover o cadastro prévio no portal eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Com a designação do leilão/praça, fica o exequente intimado a providenciar as diligências necessárias para intimação dos executados. Deixo anotado que não se admitirá preço inferior a 75% do valor atualizado dos direitos levados à alienação para o caso de 2º leilão, a ser depositado judicialmente em única parcela. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), FERNANDO PASSOS GAMA (OAB 366261/SP), CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Webpartner Assessoria De Marketing Ltda. x Vrb Clinica Odontologica Ltda

ID: 308690433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004899-57.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WEBPARTNER ASSESSORIA DE MARKETING LTDA.

Polo Passivo:

VRB CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA APARECIDA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004899-57.2025.8.26.0554 (processo principal 1010279-78.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Webpartner Assessoria de Marketing Ltda. - Vrb Clinica Odontologica Ltda -… Processo 0004899-57.2025.8.26.0554 (processo principal 1010279-78.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Webpartner Assessoria de Marketing Ltda. - Vrb Clinica Odontologica Ltda - Vistos. Intime-se a parte devedora para pagamento do débito (R$ 3.562,13), a ser atualizado por ocasião do pagamento, em conformidade com a sentença proferida, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. O pagamento deverá ser comprovado imediatamente no processo pela parte devedora, sob pena de prosseguimento da execução. Os embargos poderão ser opostos no prazo de 15 dias, sendo obrigatória a segurança do Juízo, fluindo o prazo a partir da intimação da penhora. Em caso de depósito espontâneo, o prazo para embargos fluirá da data do depósito. Com o pagamento e/ou inexistindo impugnação, intime-se a parte credora a apresentar neste Juizado, no prazo de 10 dias, os dados bancários do beneficiário, sendo que, para fins de transferência via PIX, utilizar somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, até o limite de R$50.000,00 (Comunicado SPI 341/24), não sendo possível essa transferência para conta na Caixa Econômica Federal, ante a impossibilidade de assinatura do MLE pelo magistrado. Com os dados bancários informados, expeça-se o MLE em favor da parte credora, que deverá ser intimada para manifestar-se quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor. Decorrido o prazo sem manifestação em qualquer hipótese supra, conclusos para extinção da execução. Se necessário (entenda-se qualquer tipo de providência para fins de regular prosseguimento da execução, juntada de documento, manifestação etc), intime-se a parte credora a requerer o que de direito em TRINTA dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), GABRIELA APARECIDA MENDES (OAB 415695/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010279-03.2025.8.26.0309

ID: 290737635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010279-03.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDIFíCIO PAULISTA II - CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CECILIA PIRES DA COSTA TONIOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO LUIZ TONIOLO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010279-03.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Paulista Ii - Conjunto Residencial Paulista - Vistos. Nos termos do art. 801 do Código de Proc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010279-92.2025.8.26.0344

ID: 327176437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010279-92.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JURANDYR FERNANDES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PINHEIRO DAVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010279-92.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jurandyr Fernandes Costa - Vistos. Trata-se de Ação Anulatória de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patricia Nogueira Segovia x Gazama Comércio De Produtos Alimenticios Eireli

ID: 294257600

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033171-11.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA NOGUEIRA SEGOVIA

Polo Passivo:

GAZAMA COMéRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

LAERCIO PINTO MOREIRA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MONDEKI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033171-11.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033171-11.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Patricia Nogueira Segovia (Justiça Gratuita) - Apelado: Gazama Comércio de Produtos Alimenticios Eireli - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA RECURSO DA AUTORA COBRANÇA VEXATÓRIA CABIMENTO UTILIZAÇÃO DE PRINTS DE CONVERSAS EM REDES SOCIAIS ADMISSIBILIDADE PROVA VÁLIDA PRECEDENTES INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMAGEM-ATRIBUTO VIOLADA ENVIO DE DIVERSAS MENSAGENS A CONHECIDOS DA AUTORA RELATANDO A DÍVIDA QUE A AUTORA MANTINHA COM O RÉU CONDUTA CLARAMENTE ILÍCITA REFORMA DA R. SENTENÇA PEDIDOS INICIAIS PROCEDENTES RECUSO PROVIDO 1 A UTILIZAÇÃO DE PRINTS DE CONVERSAS EM REDES SOCIAIS É ADMISSÍVEL COMO PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA, AINDA MAIS QUANDO O RÉU, ÚNICO A QUESTIONAR O USO, PREOCUPA-SE MAIS COM ASPECTOS FORMAIS QUE EM NEGAR O CONTEÚDO DAS MENSAGENS. PROVAS VALORADOS COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PRECEDENTES.2 A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL É CABÍVEL, POIS, NO CASO, A AUTORA TEVE SUA IMAGEM-ATRIBUTO VILIPENDIADA PELO RÉU, QUE ENVIOU DIVERSAS MENSAGENS A CONHECIDOS DA AUTORA ALERTANDO QUE ESTAVA ATRÁS DESTA POR UMA DÍVIDA, EXPOSIÇÃO CLARAMENTE VEXATÓRIA E QUE DESBORDA DO ACEITÁVEL. VALOR DE R$ 15.000,00 ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Mondeki dos Santos (OAB: 446927/SP) - Laercio Pinto Moreira Correia (OAB: 404794/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 212 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes