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Processo nº 1010341-24.2025.8.26.0477

ID: 298545884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010341-24.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IMPERIOS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA MOURA PEREIRA

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Processo 1010341-24.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Imperios Consultoria e Administracao de Imoveis Ei - Vistos, 1. Primeiramente, esclareça a parte autora acerca do …

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Processo nº 1010341-64.2025.8.26.0011

ID: 315580918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010341-64.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA

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DANILO FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010341-64.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. 1- Providencie a autora o recolhimento das custas judiciais e despesas proc…

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Processo nº 0002802-05.2024.8.26.0624

ID: 292460672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002802-05.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER SANZOVO NETO

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Processo 0002802-05.2024.8.26.0624 (processo principal 1010806-48.2023.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - S.C.C. - Consoante se depreende dos autos, a parte autora intimada p…

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Processo nº 1004909-05.2024.8.26.0624

ID: 324264571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004909-05.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. A. V. C. A. R. S. DE A. D. A. M. R. E. A. V. X. E. F. R. E. R. M. G. R. R. J. G. R. L. R. M. A. R. M. DE L. R. M. F. R. M. R. R. M. V. DE C. N. F. R. R. A. V. R. F. R. S. R. R. V. DE J. R. P. W. F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO NELSON ANDREOLI

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FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS

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Processo 1004909-05.2024.8.26.0624 - Arrolamento Comum - Dissolução - M.L.R. - C.A.R.S.A. - - M.R.R. - - M.A.R. - - E.R.M. - - D.A.M.R. - - G.R.R. - - J.G.R. - - S.R.R. - - V.J.R.P. - - L.R…

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A. A. M. I. S. A. e outros x P. T. E P. L. e outros

ID: 279006403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010341-56.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. A. M. I. S. A. R. M. DO N.

Polo Passivo:

P. T. E P. L. R. M. DO N.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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LORENZO MERLO BANDONI

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ADV: Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Lorenzo Merlo Bandoni (OAB 431747/SP) Processo 1010341-56.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. A. M. I. S. A. , A. A. M. I. S. A. , R. M…

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Claudia Domiciano Tortorelli e outros x José Carlos De Oliveira

ID: 317449869

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010341-76.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DOMICIANO TORTORELLI MARLON FRANCISCO SILVEIRA RICARDO DOMICIANO TORTORELLI ROBERTA DOMICIANO TORTORELLI

Polo Passivo:

JOSé CARLOS DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO

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KARINA ARCE DE ALMEIDA CAMARGO

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ELAINE CRISTINA ACOSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA ACOSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA ACOSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA ACOSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010341-76.2021.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Estado De São Paulo x Lourival Mariano

ID: 306789740

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008013-05.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LOURIVAL MARIANO

Intimação de acórdão

Advogados:

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008013-05.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Lourival Mariano - Magistrado(a) César Augusto…

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Maria Do Socorro De Araújo x Central Nacional De Aposentados E Pensionistas- (Associação Santo Antonio)

ID: 316161551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010729-05.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DE ARAúJO

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIAçãO SANTO ANTONIO)

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

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FABIO MANTELLI GUIDORIZZI

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Processo 1010729-05.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Socorro de Araújo - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associação Santo Antonio) - Vistos.… Processo 1010729-05.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Socorro de Araújo - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associação Santo Antonio) - Vistos. Em atenção ao Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que informou a admissão em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este E. Tribunal: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Assim, antes de analisar, e proferir Decisão saneadora, inclusive, a respeito da produção de provas (a parte autora impugnou a autenticidade dos documentos apresentados pela ré), determino a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 982, inc. I, do CPC/2015. Providencie a Serventia a inserção do respectivo código SAJ, nos termos do Comunicado em referência. Cessada a suspensão do IRDR, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, com ou sem resposta(s), tornem conclusos. Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP), FABIO MANTELLI GUIDORIZZI (OAB 441527/SP)

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Paraná Banco S/A x Cristiana Conceição Rosa Oliveira

ID: 325298941

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003551-05.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PARANá BANCO S/A

Polo Passivo:

CRISTIANA CONCEIçãO ROSA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

CÁSSIA BOEIRA PETERS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBADILO SILVA CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003551-05.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003551-05.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Paraná Banco S/A - Apelada: Cristiana Conceição Rosa Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARCIAL PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA PELO BANCO REQUERIDO CABIMENTO COM A APRESENTAÇÃO PELO BANCO RÉU DE SUCESSIVOS CONTRATOS DE ADESÃO À CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, CUJO EMPRÉSTIMO RESPECTIVO FOI CONTRAÍDO NA MODALIDADE DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC), NÃO SE SUSTENTAM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS DE NULIDADE DAS REFERIDAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS E RESPECTIVA DÍVIDA, MOSTRANDO-SE LEGÍTIMO OS NEGÓCIOS ENTABULADOS ENTRE AS PARTES, DEVENDO SER AFASTADOS, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, OS DEMAIS PEDIDOS AUTORAIS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL - SENTENÇA REFORMADA, COM O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 44016/PR) - Adriana D Avila Oliveira (OAB: 313184/SP) - Cássia Boeira Peters (OA

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Paraná Banco S/A x Cristiana Conceição Rosa Oliveira

ID: 325318024

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003551-05.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PARANá BANCO S/A

Polo Passivo:

CRISTIANA CONCEIçãO ROSA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

CÁSSIA BOEIRA PETERS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBADILO SILVA CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003551-05.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003551-05.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Paraná Banco S/A - Apelada: Cristiana Conceição Rosa Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARCIAL PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA PELO BANCO REQUERIDO CABIMENTO COM A APRESENTAÇÃO PELO BANCO RÉU DE SUCESSIVOS CONTRATOS DE ADESÃO À CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, CUJO EMPRÉSTIMO RESPECTIVO FOI CONTRAÍDO NA MODALIDADE DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC), NÃO SE SUSTENTAM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS DE NULIDADE DAS REFERIDAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS E RESPECTIVA DÍVIDA, MOSTRANDO-SE LEGÍTIMO OS NEGÓCIOS ENTABULADOS ENTRE AS PARTES, DEVENDO SER AFASTADOS, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, OS DEMAIS PEDIDOS AUTORAIS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL - SENTENÇA REFORMADA, COM O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 44016/PR) - Adriana D Avila Oliveira (OAB: 313184/SP) - Cássia Boeira Peters (OA

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