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Resultados para "1010904-54.2023.8.26.0229" – Página 19 de 24

Processo nº 0001202-33.2025.8.26.0229

ID: 292683061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001202-33.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. R. G. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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Processo 0001202-33.2025.8.26.0229 (processo principal 1010031-54.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - G.R.G.N. - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a anális…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Luiz Carlos Pereira 41050985869

ID: 324029326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011001-54.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS PEREIRA 41050985869

Intimação

Advogados:

CAROLINA BELOTTO DE LIMA ACÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1011001-54.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Luiz Carlos Pereira 41050985869 e outro - Vistos. Nos t…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Luiz Carlos Pereira 41050985869

ID: 324029177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011001-54.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS PEREIRA 41050985869

Intimação

Advogados:

CAROLINA BELOTTO DE LIMA ACÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1011001-54.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Luiz Carlos Pereira 41050985869 e outro - Vistos. Nos t…

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Processo nº 1010904-03.2025.8.26.0482

ID: 278102194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1010904-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP) Processo 1010904-03.2025.8.26.0482 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: B. P. S. A. - Vistos. Trata-se de requerimento de apreensão de veíc…

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Processo nº 0001362-58.2025.8.26.0229

ID: 292212201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001362-58.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA ALMEIDA DIAS SHIGEMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

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Processo 0001362-58.2025.8.26.0229 (processo principal 1014008-54.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Regina Celia Almeida Dias Shigemoto - Vistos. Trata-se de embargos …

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Processo nº 1010904-81.2025.8.26.0068

ID: 308685701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010904-81.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA JACINTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

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ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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Processo 1010904-81.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ana Jacinta dos Santos - Vistos. Adoto o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública…

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Processo nº 0010429-92.2025.8.26.0602

ID: 310504542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010429-92.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMARA DUARTE DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 0010429-92.2025.8.26.0602 (processo principal 1010904-31.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosemara Duarte Dias - Vistos. Trata-se …

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Processo nº 1010904-50.2023.8.26.0004

ID: 320597739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010904-50.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA

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Processo 1010904-50.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira…

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Raiara Vieira Ramos x Finnair Plc

ID: 300245258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010279-93.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAIARA VIEIRA RAMOS

Polo Passivo:

FINNAIR PLC

Intimação

Advogados:

RICARDO ELIAS MALUF

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MARINA GOIS MOUTA

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GEORGIA MARTIGNAGO DE PELLEGRIN WARKEN TOLEDO

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EDILENE PEREIRA DE ANDRADE

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Processo 0010279-93.2024.8.26.0005 (processo principal 1010904-47.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Raiara Vieira Ramos - Finnair Plc - Certifico e dou fé que…

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Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Financiamento E Investimento e outros x Celsina Moreira Da Silva

ID: 311876668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007127-43.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SILVA MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

CELSINA MOREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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FABIOLA STAURENGHI

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 0007127-43.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1010904-87.2022.8.26.0003) (processo principal 1010904-87.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp… Processo 0007127-43.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1010904-87.2022.8.26.0003) (processo principal 1010904-87.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - SILVA MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Celsina Moreira da Silva - O documento de fls. 108/109 demonstra sucessivos créditos e débitos na caderneta de poupança da executada, em movimentação típica de conta-corrente, o que afasta a impenhorabilidade por afastar a natureza de reserva de valor da aplicação financeira. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Inconformismo contra decisão que rejeitou impugnação apresentada à penhora "on line" que recaiu sobre valores depositados em caderneta de poupança. Tipo de conta que, por si só, não induz à impenhorabilidade, porquanto é possível sua utilização como se conta corrente fosse, com operações de débito e crédito, de forma a descaracterizar a sua função precípua de reserva de valores e constituição de capital para suportar eventuais dificuldades financeiras. Executada que permaneceu inerte diante da ordem de apresentação de extratos relativos a períodos anteriores à penhora realizada. Impenhorabilidade não comprovada de forma satisfatória. Bloqueio mantido. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2223973-05.2019.8.26.0000; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2019; Data de Registro: 28/11/2019) PENHORA Execução fiscal Exceção de pré-executividade - Pedido de desbloqueio, ao fundamento de que os valores bloqueados são impenhoráveis, pois depositados em conta poupança Inadmissibilidade Extratos juntados pelo agravante que demonstram claramente não se tratar de poupança típica, mas de conta corrente, com intensa movimentação, representada por vários saques e pagamentos diários, efetuados com cartão de débito e créditos mensais de valores ínfimos a título de juros e zerados a título de remuneração básica Inexistência de demonstração, por qualquer meio, de que o valor penhorado possui natureza alimentar, pois se origina da prestação de serviços como pedreiro e se enquadra na regra da impenhorabilidade - Bloqueio mantido - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2183954-54.2019.8.26.0000; Relator (a):Fortes Muniz; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Itanhaém -SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Data do Julgamento: 23/10/2019; Data de Registro: 30/10/2019) No mais, não obstante a recente evolução jurisprudencial no sentido de considerar impenhorável qualquer quantia inferior a quarenta salários mínimos seja qual for a modalidade de aplicação financeira adotada, é ônus do devedor comprovar que se trata de sua única reserva de valor, o que não foi feito no caso concreto. Assim, indefiro o pedido de desbloqueio e defiro a expedição de MLE em favor do credor em relação à integralidade dos valores bloqueados. Expeça-se MLE. Anoto que o exequente já manifestou concordância com a extinção após o levantamento (fls. 116). Porém, por cautela, antes de extinguir o cumprimento de sentença, aguarde-se o decurso do prazo recursal contra esta decisão (ou, sendo interposto recurso, o seu trânsito em julgado). - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)

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