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Ronaldo Felix Lages x Amil Assistência Médica Internacional S/A e outros

ID: 333927441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011119-53.2019.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO FELIX LAGES

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A ESHO EMPRESA DE SERVIçOS HOSPITALARES S/A (HOSPITAL E MATERNIDADE VITóRIA) HOSPITAL E MATERNIDADE METROPOLITANO (AMICO SAúDE LTDA.)

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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CARINA CARNEZI CARDOSO

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Processo 1011119-53.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ronaldo Felix Lages - Esho Empresa de Serviços Hospitalares S/A (Hospital e Maternidade Vitória) - - Ami…

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Processo nº 1008500-06.2022.8.26.0604

ID: 292676164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008500-06.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. A. O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZELIO ARAUJO

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Processo 1008500-06.2022.8.26.0604 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.A.O.B. - Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de L.B., declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente … Processo 1008500-06.2022.8.26.0604 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.A.O.B. - Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de L.B., declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, III, do Código Civil, e nomeio o(a) autor(a) E.A.O.B como seu(ua) curador(a), mediante compromisso, devendo representar o(a) interdito(a) em todos os atos da vida civil, exceto para os atos em que a lei permite expressamente a manifestação de vontade isolada da pessoa com deficiência. Dispensável a especialização de hipoteca legal, uma vez uma vez que não há notícia da existência de bens de titularidade da ré, ou ainda de que a requerente ou a curadora possam vir a dilapidá-los. Contudo, deverá a curadora estar ciente da obrigatoriedade de prestação de contas quando solicitada. Em obediência ao disposto no §3º do artigo 755 do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como edital, a ser publicada por três vezes naimprensaoficial, com intervalo de dez dias, uma vez naimprensalocal, na rede mundial de computadores (no sítio deste Tribunal de Justiça) e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça. Apublicaçãonaimprensalocal deve ser providenciada pelo curador, no prazo máximo de quinze dias, comprovando-se nos autos, sob pena de destituição e responsabilização pessoal. Caso a parte tenha sido beneficiada com a gratuidade judicial, apublicaçãonaimprensalocal fica dispensada (art. 98, III, do CPC). Apublicaçãona rede mundial de computadores ocorre com a mera confirmação da movimentação desta sentença, publicada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça. Publique-se na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (onde permanecerá pelo prazo de seis meses), ficando dispensado o cumprimento desta determinação enquanto a plataforma não for criada e estiver em efetivo funcionamento. Serve ainda esta sentença, desde que acompanhada da certidão de trânsito em julgado, bem como de cópias dos assentos de casamento e/ou nascimento de L.B, como mandado para registro dainterdiçãono Cartório de Registro Civil competente, para que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Esta sentença, assinada digitalmente, servirá também como termo de compromisso, válido por tempo indeterminado, independentemente de assinatura do curador (art. 759, I, do CPC), para todos os fins legais. Deverá a pessoa do curador imprimí-la diretamente no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório. Anoto, por conveniente, a desnecessidade de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto, conforme disposto no artigo 85, § 1º, da Lei 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito ao voto. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ZELIO ARAUJO (OAB 341947/SP)

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Sicoob Unimais Mantiqueira x Fisiomed Fisioterapia Especializada Ltda Me

ID: 309614134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011119-40.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

FISIOMED FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA ME

Intimação

Advogados:

RICARDO DE MELLO PARACÊNCIO

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MARCIO JOSE BATISTA

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LUCAS SPESSOTO PORTO DE OLIVEIRA

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LUCAS GRISOLIA FRATARI

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FABRICIA RIBOLDI VIEIRA PARACÊNCIO

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Processo 1011119-40.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Mantiqueira - Fisiomed Fisioterapia Especializada Ltda Me - Maria Fernanda Bianchissi Ca… Processo 1011119-40.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Mantiqueira - Fisiomed Fisioterapia Especializada Ltda Me - Maria Fernanda Bianchissi Campos Angerami Manhas - Fls. 789/816: anote-se como terceira interessada. Concedo o prazo de cinco dias para a regularização da representação processual, pois a procuração de fls. 794 não está assinada. O despacho de fls. 167/168 determinou o bloqueio do veículo de placa GGA8H44. A medida foi efetivada no veículo de placa GGA8744 por alteração feita pelo próprio sistema RenaJud, tendo em vista a substituição do padrão de placa, em que o número 7 da placa antiga corresponde à letra H no novo padrão Mercosul (v. fls. 818). Assim, não houve equívoco na execução da ordem judicial, pois bloqueada a mesma placa indicada pelo exequente na petição de fls. 162. Na petição de fls. 758 o exequente se limitou a requerer a extinção, informando a satisfação da execução. O pedido de desbloqueio formulado pela terceira interessada constava de forma genérica no documento de fls. 759/766, com pedido de homologação endereçado ao processo n. 1030115-36.2022.8.26.0577. Anoto que, ao ser regularmente intimada da r. sentença de fls. 782, deveria a parte exequente haver formulado pedido para o imediato desbloqueio ou até mesmo oposto embargos de declaração. Dessa forma, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran para liberação do veículo do pátio sem pagamento das despesas pertinentes, pois o ato praticado decorreu de cumprimento de ordem judicial. Proceda a serventia o levantamento da restrição dos veículos de placas GGA8H44 (GGA8744) e DBS3I44 no sistema RenaJud. Após, cientifique-se a terceira interessada de que o veículo estará liberado para regularização. Oportunamente, retorne o processo ao arquivo. Int. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), FABRICIA RIBOLDI VIEIRA PARACÊNCIO (OAB 237522/SP), LUCAS SPESSOTO PORTO DE OLIVEIRA (OAB 356758/SP), LUCAS GRISOLIA FRATARI (OAB 354977/SP), RICARDO DE MELLO PARACÊNCIO (OAB 287913/SP)

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Kerolyn Tinen Previtalli e outros x Formentini & Lilischkies Ltda

ID: 300945555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011119-64.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KEROLYN TINEN PREVITALLI MARIANE GANDOLFO VICENTINE

Polo Passivo:

FORMENTINI & LILISCHKIES LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS JULIO ANTONIETTI CLAUS

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GIOVANA LOPES ELIAS

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Processo 1011119-64.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Kerolyn Tinen Previtalli - - Mariane Gandolfo Vicentine - Formentini & Lilischkies Ltda - Vistos. … Processo 1011119-64.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Kerolyn Tinen Previtalli - - Mariane Gandolfo Vicentine - Formentini & Lilischkies Ltda - Vistos. Consoante o Comunicado Conjunto n.° 951/2023, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). Ressalte-se, ainda, que, nos termos do Comunicado Conjunto n.° 373/2023, as despesas relativas aos itens (a) e (b) deverão ser recolhidas na guia DARE, enquanto que aquelas referentes ao item (c) deverão ser recolhidas na FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Por derradeiro, não há que falar na aplicação subsidiária do art. 1.007 e parágrafos do Código de Processo Civil ao sistema recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, conforme tese firmada no PUIL 0000001-25.2023.8.26.9040, sendo incabível, portanto, a complementação do preparo recursal. Desta feita, tendo em vista que o preparo não foi corretamente recolhido na forma acima mencionada e nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, conforme certificado pela Secretaria, com fundamento no artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO DESERTO o recurso de fls. retro. Intime-se. - ADV: GIOVANA LOPES ELIAS (OAB 507473/SP), GIOVANA LOPES ELIAS (OAB 507473/SP), MARCOS JULIO ANTONIETTI CLAUS (OAB 51230/PR)

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Lucas Francisco Pereira x Cabral Multimarcas Comercio De Automoveis Ltda

ID: 310419936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007086-41.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS FRANCISCO PEREIRA

Polo Passivo:

CABRAL MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO ROGERIO NEGRÃO

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CARLOS ALBERTO MOURA SALES

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Processo 0007086-41.2024.8.26.0047 (processo principal 1011119-91.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lucas Francisco Pereira - Cabral Multimarcas Comercio de Au… Processo 0007086-41.2024.8.26.0047 (processo principal 1011119-91.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lucas Francisco Pereira - Cabral Multimarcas Comercio de Automoveis Ltda - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por LUCAS FRANCISCO PEREIRAcontra CABRAL MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, para recebimento da condenação imposta na ação principal. Deu à causa o valor de R$ 37.532,30 e juntou planilhas (fls. 03-04). Manifestação do requerido às folhas 29-32, pedindo a liberação parcial dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud. Sentença proferida às folhas 234-235, entendeu que a quantia constrita é suficiente para o pagamento do débito, e determinou a expedição do mandado de levantamento, julgando extinto processo com fundamento no artigo 924, II do CPC. Às folhas 239-241, o requerido se manifestou informando que a citação na ação principal não foi válida e desta forma pretende ingressar com ação rescisória para desconstituir a sentença. Pediu a suspensão do presente cumprimento de sentença e a manutenção em conta judicial dos valores bloqueados; pediu ainda que o autor efetue o deposito nos autos do veículo Honda/Civic ano 2011, como condição para o levantamento do valor constrito, a fim de evitar enriquecimento ilícito. Os autos vieram conclusos. O pedido de folhas 239-241 não pode ser acolhido. Na verdade, o pedido de suspensão do andamento deste incidente, em caso da propositura de ação rescisória, deve ser formulado ao Magistrado que receber a ação, com comprovação dos requisitos para concessão de tutela de urgência, como a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Não há informações de que a ação foi proposta. Da mesma forma deve ser rejeitado o pedido para depósito do veículo, já que não há nenhuma determinação neste sentido na sentença proferida na ação principal. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de folhas 234-235. - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA SALES (OAB 322334/SP), FABIO ROGERIO NEGRÃO (OAB 243214/SP)

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Processo nº 1011119-77.2024.8.26.0590

ID: 316499647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1011119-77.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO BLUE STAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME COELHO DE ALMEIDA

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Processo 1011119-77.2024.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Blue Star - Vistos. Diante do óbito das rés Dusan Peskir e Sylvia Peskir, providencie a serv… Processo 1011119-77.2024.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Blue Star - Vistos. Diante do óbito das rés Dusan Peskir e Sylvia Peskir, providencie a serventia a retificação do polo passivo a fim de constar Mirian Peskir por si, tendo em vista a conclusão dos processos de inventário, conforme juntado aos autos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial e diante da notícia de descumprimento do acordo devidamente homologado, providencie a Serventia a evolução de classe dos presentes autos para cumprimento de sentença(cód.156). Intime-se a parte executada, nos termos do art. 513, § 2º, do CPC, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 3.229,45 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 120), acrescido de custas, se houver. Informe o exequente o endereço, bem como providencie a juntada de taxa postal ou diligência do Sr. Oficial de Justiça para intimação pessoal, no prazo de 05 dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, BACENJUD e RENAJUD, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inciso XI do artigo 2º da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Na inércia, tratando-se de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, arquivando-se com movimentação exclusiva de cumprimento de sentença digital- arquivo provisório(cód. 61612). Intime-se. - ADV: GUILHERME COELHO DE ALMEIDA (OAB 132053/SP)

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Processo nº 1011119-73.2023.8.26.0344

ID: 278809744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1011119-73.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DIAS LIMA ANA PAULA LIMA DIAS CAMPANINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLÁUCIA BURLE BINATTO RANGEL

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ADV: Gláucia Burle Binatto Rangel (OAB 263893/SP) Processo 1011119-73.2023.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ana Carolina Dias Lima, Ana Paula Lima Dias Campanini - Fls 168: pedido de exten… ADV: Gláucia Burle Binatto Rangel (OAB 263893/SP) Processo 1011119-73.2023.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ana Carolina Dias Lima, Ana Paula Lima Dias Campanini - Fls 168: pedido de extensão da benesse da gratuidade da justiça concedida para prática de ato registral: tendo em vista que foi deferida a gratuidade ao espólio e aos herdeiros às fls 38/40 nestes autos, tal benesse estende-se aos emolumentos devidos no ato de lavratura de escritura no Tabelionato e no ato registral decorrente em virtude do direito reconhecido nestes autos. Nesse sentido, o egrégioTJSP: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário - Gratuidade da Justiça para emolumentos referentes a expedição de formal de partilha necessário para a efetivação da sentença de partilha com o registro Insurgência recursal do Delegado como terceiro prejudicado - A gratuidade da justiça compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido - Inteligência do art. 98, XI do CPC/2015 Delegado que poderá valer-se do disposto no § 7º do art. 98 do CPC/2015, para ressarcir-se do Estado pelos serviços que prestar aos beneficiários da gratuidade da justiça, ou poderá cobrar os emolumentos, inclusive por meio de ação de execução, uma vez demonstrado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos Aplicação do disposto no art. 95, §§ 3º a 5º e art. 98, §§ 3º, 7º e 8º do CPC/2015 - Recurso desprovido" (grifei)(TJSP, 4ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2053168-14.2022.8.26.0000, j. 23.06.2022). Assim, defiro a extensão da gratuidade ao espólio e aos herdeiros para o ato de lavratura de escritura junto ao tabelionato de notas e seu registro no fólio real em relação aos bens tratados nestes autos. Aguarde-se por mais 20 dias a após, arquivem-se os autos. Intime-se.

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Airton Marsola x Eliana Aparecida Gomes Da Silva e outros

ID: 307253179

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011119-20.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AIRTON MARSOLA

Polo Passivo:

ELIANA APARECIDA GOMES DA SILVA MARIA FERNANDA GOMES MARSOLA

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO MENEGUIM DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011119-20.2024.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011119-20.2024.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Airton Marsola - Apelado: Maria Fernanda Gomes Marsola (Menor(es) representado(s)) - Apelado: ELIANA APARECIDA GOMES DA SILVA (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. ENCARGOS PROCESSUAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA, COM O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E CONDENAÇÃO NAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA FAZER FRENTE ÀS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. REQUERENTE QUE AUFERE RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A CONCESSÃO DA BENESSE. MANTIDO O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. NO MAIS, NÃO HÁ DE SE FALAR EM DESISTÊNCIA DA DEMANDA, POIS RECONHECIDA DE OFÍCIO A OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, V E §3º, DO CPC). A DESISTÊNCIA, ADEMAIS, SOMENTE PODE SER APRESENTADA ATÉ A SENTENÇA (ART. 485, §5º, CPC). NÃO É O CASO DE AFASTAR-SE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, A SABER, A TAXA JUDICIÁRIA, POIS HOUVE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE NATUREZA FORENSE (ART. 1º, LEI ESTADUAL N. 11.608/2003), MOTIVADA PELO INDEVIDO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Meneguim da Silva (OAB: 130543/SP) - 4º andar

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Processo nº 1011119-34.2025.8.26.0011

ID: 327039649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011119-34.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOãO RUBENS PINHEIRO UVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FUJIHARA PALUDETO

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Processo 1011119-34.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - João Rubens Pinheiro Uva - Vistos. 1- Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, providencie o a… Processo 1011119-34.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - João Rubens Pinheiro Uva - Vistos. 1- Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, providencie o autor a juntada de: a) Cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal. Inexistindo, traga informe do Fisco acerca da inexistência de suas declarações de bens no banco de dados (print) a ser obtido no site da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.Gov.br/autenticação), na seção Declarações e Demonstrativos - Meu imposto de renda; somada à certidão de regularidade de seus CPF, não bastando um ou o outro; b) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); c) Cópias dos extratos bancários e de cartão de crédito, referentes ao período dos últimos três meses, correspondentes às instituições financeiras nas quais mantiver contas e aplicações apontadas no documento do Banco Central acima listado; d) Comprovante de rendimentos mensais/holerites, referentes aos últimos três meses, bem como, da cópia da carteira de trabalho. Alternativamente, poderá recolher as custas iniciais, correspondente à 1,5% do valor da causa, observado o valor mínimo de 05 UFESP, e despesas para citação da ré. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento dos beneficios da justiça gratuita. 2 - Providencie o autor a juntada de seu comprovante de residência, visto que o documento colacionado é de terceiro e datado de 02/09/2022 (fl.26). 3- Providencie o autor, ainda, o manual do beneficiário e o contrato firmado entre as partes. Prazo: 15 dias. Após, conclusos para recebimento da inicial e apreciação do pedido de tutela. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: RAFAEL FUJIHARA PALUDETO (OAB 354663/SP)

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Deyvison Guimarães De Oliveira x Metlife-Metropolitan Life Seguros E Previdência Privada S/A

ID: 324032603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011119-80.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DEYVISON GUIMARãES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

METLIFE-METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDêNCIA PRIVADA S/A

Intimação

Advogados:

PAMELLA FLAGON DO NASCIMENTO GONÇALVES

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MARCIO APARECIDO MARTINS

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LUISA SCALCO MACALOS

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LUCIA APARECIDA TORIELLO

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LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA

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ELIANE MARQUES BRITO

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1011119-80.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Deyvison Guimarães de Oliveira - Metlife-metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A - Vistos em saneador. 1. Não é … Processo 1011119-80.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Deyvison Guimarães de Oliveira - Metlife-metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A - Vistos em saneador. 1. Não é o caso de designar audiência de conciliação no CEJUSC, pois não houve manifestação de interesse em composição por todas as partes. 2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 3. A relação travada entre as partes se rege pelo CDC, pois há prestação de serviço a destinatário final (art. 2º do CDC). 4. É ponto controvertido a existência de danos e sua extensão. 5. Deixo de inverter o ônus da prova, haja vista a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora e de hipossuficiência (é plenamente capaz de demonstrar os fatos alegados). 6. Defiro a produção de prova pericial médica. Uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça e a prova pericial foi requerida tanto pela parte autora quanto pela parte ré (art. 95 do CPC), a perícia deverá ser realizada pelo IMESC (Resolução nº 92 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo), ressalvada a possibilidade de cobrança de taxa, pelo referido instituto, contra a parte que não goza de gratuidade da justiça. Para efeito de responsabilização pelos honorários periciais, indiferente sobre quem recai o ônus da prova. O custeio se rege pela norma do art. 95 do CPC. Segundo jurisprudência do STJ, a inversão do ônus probatório não acarreta a obrigação de suportar as despesas com a perícia, implicando, tão somente, que a parte requerida arque com as consequências jurídicas decorrentes da não produção da prova (AgRg no AgRg no AREsp 575.905/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 29/04/2015). Prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC) para as partes: a) indicarem assistente técnico; b) apresentarem quesitos. Decorrido o prazo acima, oficie-se ao IMESC para agendamento da perícia, com cópia integral do feito. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestaram no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). Int. - ADV: ELIANE MARQUES BRITO (OAB 215166/SP), MARCIO APARECIDO MARTINS (OAB 215185/SP), LUCIA APARECIDA TORIELLO (OAB 134783/SP), PAMELLA FLAGON DO NASCIMENTO GONÇALVES (OAB 416467/SP), LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUISA SCALCO MACALOS (OAB 259533/SP)

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