Processo nº 1009338-15.2025.8.26.0451
ID: 312007766
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1009338-15.2025.8.26.0451
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1009338-15.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.X.L. - Vistos. Fls. 43/47: Recebo como emenda. Retifique-se o pólo passivo excluindo-se a menor M.E.G.L. Defiro a gratuidade. Anote-se. Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF,…
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