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Processo nº 1020767-68.2025.8.26.0001

ID: 314358928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1020767-68.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BARBOSA SANCHEZ

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Processo 1020767-68.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.S. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. 2. Arbitro os alimentos provisórios em…

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Processo nº 0005976-52.2025.8.26.0344

ID: 322455366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005976-52.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PALMIERI VALDI

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Processo 0005976-52.2025.8.26.0344 (processo principal 1020767-14.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Contratos Administrativos - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB - …

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Camila Batista Dos Santos x Notre Dame Intermédica Saúdee S. A.

ID: 325054601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020767-39.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDEE S. A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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ARNALDO ALVES DA SILVA MOURA

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Processo 1020767-39.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Batista dos Santos - Notre Dame Intermédica Saúdee S. A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES o…

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Ana Regina Lima Lorezento e outros x Dario Leandrini

ID: 278099688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1021931-26.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA REGINA LIMA LOREZENTO NATALINO LORENZETO NETO

Polo Passivo:

DARIO LEANDRINI

Intimação

Advogados:

ROVANI CARLOS LOPES

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JOSE BEZERRA GALVAO SOBRINHO

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ADV: Rovani Carlos Lopes (OAB 224046/SP), Jose Bezerra Galvao Sobrinho (OAB 59005/SP) Processo 1021931-26.2023.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Natalino Lorenzeto Neto, Ana Regina Lima Lorezento - TitD…

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Aline Afonso Castro Mattiuzzo e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 307531463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005352-49.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALINE AFONSO CASTRO MATTIUZZO MICHELLY DE MORAES CARNEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MICHELLY DE MORAES CARNEIRO DA SILVA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ALINE AFONSO CASTRO MATTIUZZO

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Processo 0005352-49.2025.8.26.0361 (processo principal 1013201-26.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Aline Afonso Castro Mattiuzzo - - Michelly de Moraes Carneiro da Silva …

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Gabriel Marinho De Almeida x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 319828406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0007893-26.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MARINHO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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Processo 0007893-26.2023.8.26.0361 (processo principal 1015748-39.2023.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Gabriel Marinho de Almeida - Notre Dame Interme… Processo 0007893-26.2023.8.26.0361 (processo principal 1015748-39.2023.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Gabriel Marinho de Almeida - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Vistos. 1 - Compulsando os autos principais, consigno o trânsito em julgado certificado às fls. 1375. Assim, converto o cumprimento provisório em definitivo. Anote-se a retificação da classe processual no sistema. 2 - Fls. 419/429: Em sua manifestação, a parte executada reitera os argumentos já expedindos nas petições anteriores, relativas à necessidade do atendimento multidisciplinar em rede credenciada, pugnando pela concessão do efeito suspensivo. Manifestação da parte exequente, fls. 433/438. Parecer ministerial, fls. 475/476. Sucintamente relatei. Fundamento e DECIDO. Por primeiro, indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo, por falta de amparo legal. É bem de ver que há muito decorreu o prazo previsto no art. 525 do CPC e as questões arguidas e aqui reiteradas pela parte executada já foram analisadas à exaustão por este juízo e em grau de recurso. Assim, não há mais nada a ser reanalisado ou reapreciado. Ante o exposto, REJEITO a impugnação oposta. Advirto à parte executada que novas manifestações de caráter protelatório configurarão a conduta prevista no inciso IV do art. 77 do CPC com a aplicação das penalidades previstas nos §§2º e 5º do aludido dispositivo processual. 3 - Fls. 478/483: Ciência às partes acerca do v. Acórdão. 4 - No mais, considerando que a fase de cumprimento de sentença limita-se ao título judicial, não cabendo às partes interpretação diversa daquilo que constou na decisão exequenda e diante da patente recalcitrância da parte executada, esclareça, a parte exequente, se pretende a conversão em perdas e danos ou a satisfação da obrigação às custas da parte contrária. 5 - Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP)

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Processo nº 0012255-16.2024.8.26.0562

ID: 316842362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012255-16.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO

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Processo 0012255-16.2024.8.26.0562 (processo principal 1020767-73.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gysele Gomes de Carvalho Muraro - V… Processo 0012255-16.2024.8.26.0562 (processo principal 1020767-73.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gysele Gomes de Carvalho Muraro - Vistos. Diante da inércia do ente público no tocante ao cálculo apresentado pela parte exequente, aprovo o valor TOTAL de R$ 764,78 para julho/2024 (fls. 02). A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto. Intime-se. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)

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Processo nº 1020767-89.2024.8.26.0361

ID: 317395282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1020767-89.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RICIERI FRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO ARIAS

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Processo 1020767-89.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ricieri Fraga - Vistos. 1- Ciência quanto ao Ofício de fls. 239/242. As questões trazidas pelo Oficial de Registro de imóve…

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Processo nº 1020767-86.2025.8.26.0577

ID: 325005322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1020767-86.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIS RICARDO JANUáRIO JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

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Processo 1020767-86.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luis Ricardo Januário Júnior - Vistos. 1 - Analisando …

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Antonio Zinco e outros x Valecred Securitizadora De Créditos S.A

ID: 314454374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1019506-26.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ZINCO NAIDE BAPTISTA ZINCO

Polo Passivo:

VALECRED SECURITIZADORA DE CRéDITOS S.A

Intimação

Advogados:

LEANDRO JOSE SANTALA

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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Processo 1019506-26.2023.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Antonio Zinco - - Naide Baptista Zinco - Valecred Securitizadora de Créditos S.a - Vistos. Trata-se de oposiç… Processo 1019506-26.2023.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Antonio Zinco - - Naide Baptista Zinco - Valecred Securitizadora de Créditos S.a - Vistos. Trata-se de oposição de Embargos de Declaração, pela omissão, contradição e/ou obscuridade que aponta. Sucintamente relatei. Improcedem os embargos de declaração. Com efeito, o procedimento de embargos apresenta peculiaridades e, em consequência disso, distinções significativas em relação ao procedimento ordinário. Como preceitua o imortal Pontes de Miranda, nos embargos de declaração não se pede que se redecida e sim que se reexprima. Os embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de completar omissão, afastar obscuridade, contradição ou ainda corrigir erro material, ainda assim, não tem condão de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular a sentença ou decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. (Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior/Rosa Maria Andrade Nery, pág.781- 3ª Edição). Nesse sentido, a jurisprudência: NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO (RTJ 154/223, 155/964) A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS, SEJA MESMO PORQUE TENHA APLICADO MAL O DIREITO.(Ac.unân. da 4ª Câm. do TJBA DE 19.04.89, na apel. nº 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado; Adcoas, 1989, nº 123.721) Assim, a pretensão formulada pelo embargante denota a inadequação do meio escolhido (embargos de declaração), a desconstituição ou substituição da sentença e/ou decisão como pretendido. Eventual inconformismo deve ser dirimido na via recursal adequada. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a r. sentença/decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), LEANDRO JOSE SANTALA (OAB 145497/SP)

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