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Processo nº 1049149-79.2023.8.26.0506

ID: 328416538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049149-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEONIDIO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE WILLIANS FERNANDES

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Processo 1049149-79.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonidio Ferreira de Souza - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para DECLARAR a…

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I. U. S. A. x É. C. M. L. e outros

ID: 306457840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0022389-13.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

É. C. M. L. É. C. M. L. L. M. R. L.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA

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DANILO HORA CARDOSO

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 0022389-13.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1021698-79.2023.8.26.0506) (processo principal 1021698-79.2023.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos… Processo 0022389-13.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1021698-79.2023.8.26.0506) (processo principal 1021698-79.2023.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - I.U.S. - E.C.M.L. - - M.R.L. - - E.C.M.L. e outros - Nota de cartório: Republicação de movimentação para constar o advogado dos Correqueridos, Dr Henrique Furquim Paiva, OAB/SP 128.214. Especifiquem as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando adequadamente sua pertinência. Destaco, desde logo, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do CPC, que as partes deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ressalta-se, outrossim, que a especificação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito deverá observar os deveres da parte de: a) não formular pretensão ou defesa destituída de fundamento (artigo 77, inciso II, do CPC); b) não deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei; c) não opor resistência injustificada ao andamento do processo, e não provocar incidente manifestamente infundado (artigo 80, incisos I, II e III, do CPC). A especificação das questões de direito relevantes deverá observar, ainda, o dever de agir de boa-fé (artigo 5º do CPC), além do dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º do CPC), velando pela duração razoável do processo e prevenindo postulações meramente protelatórias (artigo 139, incisos II e III, e artigo 370, parágrafo único, do CPC). Registra-se que não será considerada especificada a questão de direito relevante quando a parte, sem pontuar os dados da litiscontestação sub judice, com detalhamento das circunstâncias narradas na inicial, na defesa e na réplica do caso concreto específico: a) se limitar à indicação, reprodução ou paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; b) empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; c) invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer decisão; d) se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso concreto sob julgamento se ajustaria àqueles fundamentos; e) a matéria especificada deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento (artigos 357, inciso IV, e 489, parágrafo 1º, do CPC). Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP)

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Processo nº 1047306-79.2023.8.26.0506

ID: 277934136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1047306-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LAUDICéRIA MARIA CAMPOS VERARDO SANTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR

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ADV: Hamilton Paulino Pereira Junior (OAB 126874/SP) Processo 1047306-79.2023.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Laudicéria Maria Campos Verardo Santini - Concedo à requerente os bene…

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Ateneu Barão De Mauá Ltda x Renata Cristina De Souza

ID: 323948171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019397-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ATENEU BARãO DE MAUá LTDA

Polo Passivo:

RENATA CRISTINA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JOSÉ FERNANDO SANT'ANA DE FARIA

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ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 0019397-79.2023.8.26.0506 (processo principal 1041565-29.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ateneu Barão de Mauá Ltda - Renata Cristina de Souza - 1) Defir…

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Processo nº 1063505-79.2023.8.26.0506

ID: 326828500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1063505-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA RITA ANCINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA

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Processo 1063505-79.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana Rita Ancine - Para fins de apreciação do pedido de…

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Processo nº 0022501-79.2023.8.26.0506

ID: 305793401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022501-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GLEICI ROXO MARQUES LEITE MACHADO MARIA OTILIA DOS SANTOS MATOS PAULA CRISTINA VERONEZ BRAGATE RENATA APARECIDA BENEDICTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

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Processo 0022501-79.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1027670-64.2022.8.26.0506) (processo principal 1027670-64.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações M…

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Processo nº 0014402-86.2024.8.26.0506

ID: 307993433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014402-86.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S.A DIAS GONTIJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELLIPE MENEGHINI CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO DIAS GOTIJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0014402-86.2024.8.26.0506 (processo principal 1003559-79.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Brz Empreendimentos e Construcoes S.a - - Dias Gontijo Sociedade de Advogado…

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Kemily Cintra Prado x Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas e outros

ID: 296980901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035957-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

KEMILY CINTRA PRADO

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANAS BANCO BRADESCO S/A BANCO CSF S/A BANCO ORIGINAL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ITAú UNIBANCO S.A. LOJAS RENNER S/A MAGAZINE LUIZA S/A NUBANK S/A NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PAGSEGURO INTERNET S/A REALIZE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A TELEFONICA BRASIL S.A. WILNER EMANUEL LIMA GUANAES SANTOS DE FARIA

Intimação

Advogados:

TIAGO MACHADO DE PAULA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FERNANDO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELI DA CRUZ SOARES

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035957-79.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kemily Cintra Prado - Wilner Emanuel Lima Guanaes Santos de Faria - - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Orig…

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Regivando Catureba De Sousa x Sul América Seguros De Pessoas E Previdência S.A.

ID: 310735487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001813-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REGIVANDO CATUREBA DE SOUSA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA CRISTINA CELSO MOTA

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MARIA BEATRIZ MONTEIRO DANTAS DE OLIVEIRA

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HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

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Processo 1001813-79.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Regivando Catureba de Sousa - Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - A presente ação cuida-se de pedido de cará…

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Simone Lopes De Sousa x Estado De São Paulo

ID: 311924701

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1022474-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE LOPES DE SOUSA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR

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LUCIANO TRAVAIN MENDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022474-79.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargante: Simone Lopes de Sousa - Embargado: Estado de São Paulo - Ma…

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