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Resultados para "1036232-74.2022.8.26.0114" – Página 19 de 22

A. A. De S. T. x A. J. T.

ID: 303591359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005580-74.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DE S. T.

Polo Passivo:

A. J. T.

Intimação

Advogados:

JORGE LUIS ZANETTE

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JEAN ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005580-74.2022.8.26.0114 (apensado ao processo 1055834-27.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.A.S.T. - A.J.T. - Vistos. Compulsando os autos em apenso (Processo nº …

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Multitalento Desenvolvimento Comercial E Empresarial Eireli x Luiz Guilherme Carvalho Maceió

ID: 305969002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025627-52.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MULTITALENTO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI

Polo Passivo:

LUIZ GUILHERME CARVALHO MACEIó

Intimação

Advogados:

THIAGO FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMARA MEIRA DE ALMEIDA LIMA WRUCK

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GLAUBER COTA FIALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA BOVAROTTI DONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025627-52.2023.8.26.0114 (processo principal 1058639-74.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Multitalento Desenvolvimento Comercial e Empresarial Eire…

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Vicente Chicarelli Moreno x Banco Agibank S/A

ID: 291375794

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1051558-74.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE CHICARELLI MORENO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051558-74.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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A. S. Da S. N. x R. V. Do N. S.

ID: 280158964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1031479-74.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. S. DA S. N.

Polo Passivo:

R. V. DO N. S.

Intimação

Advogados:

ROSEMAR CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS AVELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ROSA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosemar Carneiro (OAB 91468/SP), Matheus Avelino (OAB 427554/SP), Gabriel Rosa de Freitas (OAB 467547/SP) Processo 1031479-74.2022.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Ali…

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Pablo Miqueias Cardoso Doscorgos x Banco Itaucard S/A

ID: 323559177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016469-02.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PABLO MIQUEIAS CARDOSO DOSCORGOS

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016469-02.2025.8.26.0114 (processo principal 1014601-74.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Pablo Miqueias Cardoso Doscorgos - Banco Itaucard S/A - Vi…

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Processo nº 0009293-74.2022.8.26.0114

ID: 275832173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009293-74.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP) Processo 0009293-74.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Autos nº…

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Rodolfo Gomes Da Silva x Juarez Santos Leal Junior

ID: 293415467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011303-74.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

JUAREZ SANTOS LEAL JUNIOR

Intimação

Advogados:

WESLEI GOMES DE SOUZA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA DIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011303-74.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rodolfo Gomes da Silva - Juarez Santos Leal Junior - Fls. 299/305: trata-se de embargos de declaração opostos para a…

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Andre Medrado Rubinelli x Município De Campinas

ID: 293537571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008935-41.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE MEDRADO RUBINELLI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Intimação

Advogados:

SANDRA DA CONCEICAO SANT'ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MEDRADO RUBINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008935-41.2024.8.26.0114 (processo principal 1043022-74.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Andre Medrado Rubinelli - MUNICÍPIO DE … Processo 0008935-41.2024.8.26.0114 (processo principal 1043022-74.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Andre Medrado Rubinelli - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - O Município de Campinas, devidamente intimado, deixou decorrer "in albis" o prazo para impugnar a execução. Assim, homologo os cálculos apresentados em fls. 28/29 nos termos do artigo 535, § 3º, I do Código de Processo Civil e determino a expedição do ofício requisitório. Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente). Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório. No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento. Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: SANDRA DA CONCEICAO SANT'ANA (OAB 107021/SP), ANDRE MEDRADO RUBINELLI (OAB 253185/SP)

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Irmaos Garcia Hortifrutigranjeiros Ltda Epp x Adilson Aparecido Ribeiro e outros

ID: 291283867

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046708-74.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IRMAOS GARCIA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP

Polo Passivo:

ADILSON APARECIDO RIBEIRO AGRO LH HORTIFRúTI EIRELI ME - Zé AMPARO

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO BILLI MACHADO COELHO

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TIAGO FELIX PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDA COSTA PIRES CORTES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046708-74.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046708-74.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Irmaos Garcia Hortifrutigranjeiros Ltda Epp - Apdo/Apte: Agro Lh Hortifrúti Eireli Me - Zé Amparo - Apelado: Adilson Aparecido Ribeiro - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DOS VALORES PRETENDIDOS PELA AUTORA, MAS A SOLIDARIEDADE FOI RECONHECIDA APENAS EM PARTE.INCONFORMISMO DA AUTORA. BUSCA A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA REQUERIDA "AGRO LH" AO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITO.APELA TAMBÉM A REQUERIDA "AGRO LH". PRETENDE O RECONHECIMENTO DA CONCESSÃO DE DESCONTOS PELA AUTORA; BEM COMO A CONDENAÇÃO DA AUTORA EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.INCONFORMISMO DA AUTORA NÃO ACOLHIDO. VALIDADE DO PAGAMENTO REALIZADO DE BOA-FÉ AO RÉU ADILSON, INTERMEDIÁRIO QUE SE APRESENTOU COMO CREDOR PUTATIVO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 309 DO CÓDIGO CIVIL. PREJUÍZO CAUSADO EXCLUSIVAMENTE POR ESTE RÉU ACERCA DA AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES À VENDEDORA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS RÉUS REFERENTE AO VALOR NÃO REPASSADO PELO CORRÉU ADILSON.RECURSO DA CORRÉ "AGRO LH". AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SOBRE EFETIVA CONCESSÃO DE DESCONTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA NESSE SENTIDO. DOCUMENTOS UNILATERAIS INSUFICIENTES PARA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO DESCONTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELOS RÉUS, POIS DERAM CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, BEM COMO DIANTE DO DECAIMENTO MÍNIMO DA AUTORA QUE SUCUMBIU APENAS EM RELAÇÃO À PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS NA INTEGRALIDADE DO DÉBITO, OBTENDO ÊXITO NA PRETENSÃO CONDENATÓRIA REFERENTE AO MONTANTE DA DÍVIDA.RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RE

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Processo nº 0018508-74.2022.8.26.0114

ID: 311178662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018508-74.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE CACHOEIRA DO SOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA ROBIM FEITOSA

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Processo 0018508-74.2022.8.26.0114 (processo principal 1014840-49.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Cachoeira do Sol - Vistos. O exeque… Processo 0018508-74.2022.8.26.0114 (processo principal 1014840-49.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Cachoeira do Sol - Vistos. O exequente requereu à p. 61 a inclusão dos novos proprietários do imóvel em questão, Bruno Henrique Soares Ceccarelli e Beatriz Trevisan Lino Ceccareli, no polo passivo da ação, baseando-se na informação da Caixa Econômica Federal de que o imóvel foi vendido a terceiros em 15/03/2024, conforme cópia da matrícula (pp. 51/57). Pois bem. O processo principal, ao qual se encontra apensado o presente incidente de sentença, foi julgado extinto em 08/01/2021, com base na homologação de um acordo entre as partes (p. 92 do processo principal). O trânsito em julgado dessa sentença ocorreu em 18/02/2021, e o processo foi arquivado definitivamente (p. 95 do processo principal). Este incidente de cumprimento de sentença, portanto, foi iniciado em razão do descumprimento do acordo entre as partes homologado no processo principal. Ora, considerando que a presente demanda é um cumprimento de sentença originado de um acordo prévio com a executada, e não uma nova ação de cobrança, a inclusão de terceiros adquirentes do imóvel no polo passivo, neste momento processual, é descabida. O título executivo se formou em face da executada Marilene Alves Pereira, e o cumprimento de sentença visa a satisfação do crédito contra ela. Com efeito, a inclusão dos novos proprietários no polo passivo do cumprimento de sentença não se coaduna com a natureza da fase processual e com a formação do título executivo. Qualquer pretensão contra os adquirentes do imóvel por débitos condominiais deve ser objeto de ação própria, se o caso. Assim, indefiro o pedido de inclusão de Bruno Henrique Soares Ceccarelli e Beatriz Trevisan Lino Ceccareli no polo passivo deste cumprimento de sentença. Requeira o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. Campinas, 24 de junho de 2025. - ADV: ELAINE CRISTINA ROBIM FEITOSA (OAB 190919/SP)

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