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Sandro Rodrigues Pereira Lacerda x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 293258671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036237-95.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO RODRIGUES PEREIRA LACERDA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

SENYRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036237-95.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sandro Rodrigues Pereira Lacerda - Fazenda Pública do Estado de São Pa… Processo 1036237-95.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sandro Rodrigues Pereira Lacerda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas e despesas processuais em primeiro grau de jurisdição. Dispensado o reexame necessário, a teor do disposto no artigo 11 da Lei n.º 12.153/09. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB 335564/SP), SENYRA RODRIGUES (OAB 253983/SP)

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Processo nº 1024112-84.2022.8.26.0506

ID: 308521000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1024112-84.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DIAS ANGELA MARIA CAPETTI DA COSTA ANTONIO CAPETTE BRAZ ANUNCIATA URBINATTI AURORA CAPETTI VICTORELLI CLARICE APARECIDA CAPETI DORA VICTORELLI DOS SANTOS JOSE CAPETTI LUíS CAPETI LUIZ MORENO CAPETTI LUZIA VICTORELLI BENZONI MARIA APARECIDA CAPETTI PENA MARIA APARECIDA CAPETTI VICTORELLI MARIA APARECIDA DE SEIXAS BIANCHINI MARIA CONCEIçãO CAPETI NOBILE MARIA INES CAPETTI VERA LUCIA CAPETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLESIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024112-84.2022.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Conceição Capeti Nobile - - Clarice Aparecida Capeti - - Maria Aparecida de Seixas Bianchini - - Ana Maria Dias - -…

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Processo nº 0006140-16.2025.8.26.0506

ID: 314544509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006140-16.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDNA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ DA SILVA PASCHOAL

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Processo 0006140-16.2025.8.26.0506 (processo principal 1027701-84.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Edna Rodrigues dos Santos - Vistos. 1. Estendo a este cumpri…

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Rosangela Carvalho x Banco Pan S/A

ID: 300141340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037759-49.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GEORGE WILLIANS FERNANDES

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Processo 1037759-49.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1033133-84.2022.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rosangela Carvalho - BANCO PAN S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES E…

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Rubens Michel Batista x Município De Ribeirão Preto e outros

ID: 326828105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0019968-84.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS MICHEL BATISTA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS

Intimação

Advogados:

THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO

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TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAISA CINTRA DOSSO

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CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO

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Processo 0019968-84.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1009648-26.2020.8.26.0506) (processo principal 1009648-26.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indev…

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Processo nº 1052921-84.2022.8.26.0506

ID: 328414623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052921-84.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA

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Processo 1052921-84.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condominio Parque Residence - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de indenização por danos…

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Marcus Vinicius De Médici x C6 Bank S. A.

ID: 333034169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005779-84.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS DE MéDICI

Polo Passivo:

C6 BANK S. A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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FERNANDA GARCIA BUENO

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Processo 1005779-84.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcus Vinicius de Médici - C6 Bank S. A. e outro - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido com re…

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Processo nº 1036237-80.2025.8.26.0053

ID: 324276058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036237-80.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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Processo 1036237-80.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - José Eduardo de Oliveira Ferreira - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizad… Processo 1036237-80.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - José Eduardo de Oliveira Ferreira - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias, licença-prêmio convertida em pecúnia; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)

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Edgarda Dos Reis Alves De Oliveira x Banco Daycoval S.A.

ID: 308310333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020523-84.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDGARDA DOS REIS ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

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ÁLVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI

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Processo 1020523-84.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Edgarda dos Reis Alves de Oliveira - Banco Daycoval S.A. - Converto o julgamento em diligência. Deverá a Auto…

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Processo nº 1025664-84.2022.8.26.0506

ID: 324121019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1025664-84.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 1025664-84.2022.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. 1. Ante manifestação de fls. 176/177, providencie a serventia o desbloqu…

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