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Resultados para "1036251-94.2023.8.26.0001" – Página 19 de 21

Giselle Devanir De Oliveira x Fundação Arnaldo Vieira De Carvalho

ID: 297821718

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042944-94.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GISELLE DEVANIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDAçãO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

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NELSON ALEXANDER SCHEPIS MONTINI

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ANNIE SANTOS PONCE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042944-94.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042944-94.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Giselle Devanir de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PENALIDADE DISCIPLINAR APLICADA POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO. LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PELA QUAL SE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, AJUIZADA POR ALUNA SUSPENSA DISCIPLINARMENTE POR 30 DIAS. A AUTORA ALEGOU TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO E CERCEAMENTO DE DEFESA DURANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, FUNDADO EM MENSAGENS ELETRÔNICAS QUE TERIAM CAUSADO TEMOR A PROFESSORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM INDEFERIMENTO DE PROVAS REQUERIDAS, CONFIGUROU CERCEAMENTO DE DEFESA; E (II) SABER SE A PENALIDADE DISCIPLINAR APLICADA À AUTORA FOI ILEGAL, DESPROPORCIONAL OU OFENSIVA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DE MODO A ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO EM VISTA QUE OS FATOS ESTAVAM SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDOS E A MATÉRIA CONTROVERTIDA ERA PREDOMINANTEMENTE DE DIREITO. O JUIZ PODE INDEFERIR PROVAS REPUTADAS DESNECESSÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 370 DO CPC.4. O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. A AUTORA TEVE OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR, APRESENTOU DEFESA E CHEGOU A PEDIR DESCULPAS À PROFESSORA.5. A SAN

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Priscilla Trevizan De Moraes x André Vinicius Dos Reis e outros

ID: 310199627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1012680-94.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA TREVIZAN DE MORAES

Polo Passivo:

ANDRé VINICIUS DOS REIS RAPHAELA RIMONATO ROSA DOS REIS

Intimação

Advogados:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

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BRUNA ANDRADE DOS SANTOS

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Processo 1012680-94.2023.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Priscilla Trevizan de Moraes - Raphaela Rimonato Rosa dos Reis - - André Vin…

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Processo nº 0005047-78.2025.8.26.0001

ID: 293481628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005047-78.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BERNARDI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BERNARDI SILVA

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Processo 0005047-78.2025.8.26.0001 (processo principal 1006278-94.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rafael Bernardi Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. 1. Tendo …

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Marcos Diniz Faraco & Arruda Advogados x Norival Tagliaferro

ID: 314396472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029420-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DINIZ FARACO & ARRUDA ADVOGADOS

Polo Passivo:

NORIVAL TAGLIAFERRO

Intimação

Advogados:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ

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GUSTAVO ESCHER DE OLIVEIRA

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Processo 0029420-70.2025.8.26.0100 (processo principal 1039840-94.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Representação comercial - Marcos Diniz Faraco & Arruda Advogados - Norival Tagliaferro …

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Processo nº 1003077-94.2023.8.26.0001

ID: 316586098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003077-94.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1003077-94.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Fls. 184/189: Expeça-se oficio, requisitando-se às empresas Mastercard, Visa, Elo, …

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Adriana De Luca x Malgueiro Brindes Promocionais Ltda

ID: 324806262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007275-94.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE LUCA

Polo Passivo:

MALGUEIRO BRINDES PROMOCIONAIS LTDA

Intimação

Advogados:

FABIANA ANTUNES FARIA SODRÉ

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ADRIANA DE LUCA

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Processo 0007275-94.2023.8.26.0001 (processo principal 1030365-51.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adriana de Luca - Malgueiro Brindes Promocionais Ltda e …

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Adriana De Luca x Malgueiro Brindes Promocionais Ltda

ID: 324799006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007275-94.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE LUCA

Polo Passivo:

MALGUEIRO BRINDES PROMOCIONAIS LTDA

Intimação

Advogados:

FABIANA ANTUNES FARIA SODRÉ

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ADRIANA DE LUCA

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Processo 0007275-94.2023.8.26.0001 (processo principal 1030365-51.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adriana de Luca - Malgueiro Brindes Promocionais Ltda e …

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Adriana De Luca x Malgueiro Brindes Promocionais Ltda

ID: 324827046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007275-94.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE LUCA

Polo Passivo:

MALGUEIRO BRINDES PROMOCIONAIS LTDA

Intimação

Advogados:

FABIANA ANTUNES FARIA SODRÉ

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ADRIANA DE LUCA

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Processo 0007275-94.2023.8.26.0001 (processo principal 1030365-51.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adriana de Luca - Malgueiro Brindes Promocionais Ltda e …

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Adriana De Luca x Malgueiro Brindes Promocionais Ltda

ID: 324812404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007275-94.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE LUCA

Polo Passivo:

MALGUEIRO BRINDES PROMOCIONAIS LTDA

Intimação

Advogados:

FABIANA ANTUNES FARIA SODRÉ

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ADRIANA DE LUCA

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Processo 0007275-94.2023.8.26.0001 (processo principal 1030365-51.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adriana de Luca - Malgueiro Brindes Promocionais Ltda e …

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Adriana De Luca x Malgueiro Brindes Promocionais Ltda

ID: 324815497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007275-94.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE LUCA

Polo Passivo:

MALGUEIRO BRINDES PROMOCIONAIS LTDA

Intimação

Advogados:

FABIANA ANTUNES FARIA SODRÉ

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ADRIANA DE LUCA

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Processo 0007275-94.2023.8.26.0001 (processo principal 1030365-51.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adriana de Luca - Malgueiro Brindes Promocionais Ltda e …

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