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Processo nº 1709663-19.2023.8.26.0224

ID: 297935380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1709663-19.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEROLAS MAKE COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE LOPES DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA (OAB/GO 56.063)

Processo 1709663-19.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Perolas Make Comercio de Produtos Cosmeticos Ltda - Trata-se de pedido de desbloqueio sob o fundamento de indispensabilidade do numerário para preservação da empresa, sobretudo pagamento da folha … Ver mais

Processo nº 1030868-28.2023.8.26.0554

ID: 302846602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030868-28.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RINALDO MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB/SP 230.110)

Processo 1030868-28.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - Rinaldo Mariano - VISTOS. RINALDO MARIANO ajuizou a presente ação em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em suma, que no mês de outubro de 2019 foi diagnosticado com mielopatia cervical e hér… Ver mais

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Processo nº 1030868-28.2023.8.26.0554