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Lourdes Aparecida Do Carmo x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 304144384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011544-83.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES APARECIDA DO CARMO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

ROSELAINE QUEIROZ ORÉM DE MOURA

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JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1011544-83.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Lourdes Aparecida do Carmo - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PR…

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C & A Modas Ltda x Chiara Almeida Russo Garcia

ID: 314029580

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038801-83.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C & A MODAS LTDA

Polo Passivo:

CHIARA ALMEIDA RUSSO GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038801-83.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jose Zito De Assuncao x Bradesco Saúde S/A

ID: 324077965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1030847-83.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ZITO DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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MANOEL SOARES DE ASSUNÇÃO NETO

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JHONATAN GARCIA DE SOUZA

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Processo 1030847-83.2023.8.26.0576 - Embargos à Execução - Pagamento - Jose Zito de Assuncao - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. (i) Houve depósito voluntário de valor e com intenção de pagamento da con…

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Processo nº 0010710-02.2025.8.26.0100

ID: 294526286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010710-02.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FAGNER RODRIGO AIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO

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Processo 0010710-02.2025.8.26.0100 (processo principal 1036376-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fagner Rodrigo Aires - Vistos 1- Devidamente intimada (fl. 59), nos t… Processo 0010710-02.2025.8.26.0100 (processo principal 1036376-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fagner Rodrigo Aires - Vistos 1- Devidamente intimada (fl. 59), nos termos do artigo 248, §4º do CPCP, a executada deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento voluntário, bem como para impugnação. 2- Sendo assim, defiro SISBAJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros, em nome do(a)(s) executado(a)(s) X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 38417617000180, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, até o valor de R$ 144.222,96 (Cento e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), desbloqueando-se valores ínfimos. Finalizado o prazo da ordem de bloqueio a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), libere-se o sigilo eventualmente existente e intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a liberação de eventual sigilo e, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para trazer formulário de MLE, ficando desde logo deferido o levantamento, após o qual o exequente deverá em 15 dias juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento. Por fim, não recolhidas as custas no prazo supra deferido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório igualmente, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO (OAB 272693/SP)

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Processo nº 0010710-02.2025.8.26.0100

ID: 294526300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010710-02.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FAGNER RODRIGO AIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO

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Processo 0010710-02.2025.8.26.0100 (processo principal 1036376-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fagner Rodrigo Aires - Vistos 1- Devidamente intimada (fl. 59), nos t… Processo 0010710-02.2025.8.26.0100 (processo principal 1036376-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fagner Rodrigo Aires - Vistos 1- Devidamente intimada (fl. 59), nos termos do artigo 248, §4º do CPCP, a executada deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento voluntário, bem como para impugnação. 2- Sendo assim, defiro SISBAJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros, em nome do(a)(s) executado(a)(s) X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 38417617000180, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, até o valor de R$ 144.222,96 (Cento e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), desbloqueando-se valores ínfimos. Finalizado o prazo da ordem de bloqueio a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), libere-se o sigilo eventualmente existente e intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a liberação de eventual sigilo e, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para trazer formulário de MLE, ficando desde logo deferido o levantamento, após o qual o exequente deverá em 15 dias juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento. Por fim, não recolhidas as custas no prazo supra deferido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório igualmente, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO (OAB 272693/SP)

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Simone Cícera Dos Santos x Cpfl Energia S.A.

ID: 309537252

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009701-83.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE CíCERA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CPFL ENERGIA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009701-83.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009701-83.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Simone Cícera dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Cpfl Energia S.a. - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO A PENALIDADES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INCONFORMISMO DA AUTORA. COBRANÇA E CADASTRO DO NOME DA AUTORA EM ROL DE INADIMPLENTES POR DÍVIDA QUE ESTA ALEGAVA DESCONHECER. DÉBITO ORIUNDO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTORA QUE ADMITIU EM DEPOIMENTO PESSOAL RESIDIR NO IMÓVEL RELATIVO À UNIDADE CONSUMIDORA DURANTE O PERÍODO COBRADO. QUADRO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A CONFORMIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA E AS REITERADAS NOTIFICAÇÕES DA AUTORA QUANTO AO DÉBITO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FIXADA EM TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, VALOR QUE SE REVELA EXCESSIVO DIANTE DA ACENTUADA HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA. VALOR DA CAUSA QUE NÃO É IRRISÓRIO TAMPOUCO INESTIMÁVEL. INCABÍVEL INCIDÊNCIA DO § 2º DO ART. 81 DO CPC. MODIFICAÇÃO DO PARÂMETRO ADOTADO PARA ARBITRAMENTO DA QUANTIA DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA MODIFICAR O CRITÉRIO DA MULTA APLICADA, FIXANDO-A EM 5% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 81, CAPUT, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE

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Josene Farias De Oliveira x Mrv Engenharia E Participações S.A.

ID: 294064514

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018916-83.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSENE FARIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIAN RIBEIRO MOITINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL KEIZO OUCHI DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018916-83.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018916-83.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Josene Farias de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCÊNDIO EM IMÓVEL. NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA POR AUTORA INCONFORMADA COM A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE INCÊNDIO OCORRIDO EM IMÓVEL ADQUIRIDO DA RÉ, E QUE CULMINOU NA MORTE DE SEU FILHO, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO DANOSO E CONDUTA DA RÉ. A AUTORA SUSTENTOU CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL REQUERIDA DESDE A PETIÇÃO INICIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, REQUERIDA EXPRESSAMENTE PELA PARTE AUTORA, CONFIGUROU CERCEAMENTO DE DEFESA, COMPROMETENDO A VALIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA COM BASE NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. III. RAZÕES DE DECIDIR O INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL E REITERADA EM MOMENTO OPORTUNO, COMPROMETE O DIREITO FUNDAMENTAL À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO, ESPECIALMENTE QUANDO A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO SE BASEIA JUSTAMENTE NA AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. O LAUDO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, EMBORA APONTANDO PROVÁVEL ORIGEM DO INCÊNDIO, FOI INCONCLUSIVO E PRODUZIDO SEM A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO, NÃO PODENDO EMBASAR O JULGAMENTO DEFINITIVO DA LIDE EM DETRIMENTO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVAS. O DIREITO À PROVA POSSUI CARÁTER AUTÔNOMO, DESTINANDO-SE NÃO A

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Adrielly Rodrigues Dos Reis

ID: 292678849

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1049374-83.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ADRIELLY RODRIGUES DOS REIS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS JOAQUIM GRELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049374-83.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049374-83.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Azul Companhia de Seguros Gerais - Apelada: Adrielly Rodrigues dos Reis e outro - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA COLISÃO TRASEIRA HAVIDA ENTRE O VEÍCULO SEGURADO PELA AUTORA E AQUELE CONDUZIDO PELO CORRÉU ENGAVETAMENTO AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO DA AUTORA BUSCANDO A REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE A PARTE RÉ ARQUE TAMBÉM COM OS DANOS PROVOCADOS NA PORÇÃO DIANTEIRA DO VEÍCULO NÃO ACOLHIMENTO VERSÕES CONFLITANTES COM RELAÇÃO À DINÂMICA DO ACIDENTE RÉS QUE SUSTENTARAM QUE A SEGURADA HAVIA COLIDIDO INICIALMENTE COM O CARRO À SUA FRENTE, MOMENTO EM QUE TEVE A TRASEIRA ATINGIDA PELO VEÍCULO CONDUZIDO PELA CORRÉ NÃO COMPROVADA, PELA SEGURADORA AUTORA, A ALEGAÇÃO DE QUE A COLISÃO DIANTEIRA OCORRERA EM DECORRÊNCIA DO ABALROAMENTO SOFRIDO EM SUA TRASEIRA SENTENÇA MANTIDA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Lucas Joaquim Grella (OAB: 491836/SP) - 5º andar

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Adrielly Rodrigues Dos Reis

ID: 292710596

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1049374-83.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ADRIELLY RODRIGUES DOS REIS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS JOAQUIM GRELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049374-83.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049374-83.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Azul Companhia de Seguros Gerais - Apelada: Adrielly Rodrigues dos Reis e outro - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA COLISÃO TRASEIRA HAVIDA ENTRE O VEÍCULO SEGURADO PELA AUTORA E AQUELE CONDUZIDO PELO CORRÉU ENGAVETAMENTO AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO DA AUTORA BUSCANDO A REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE A PARTE RÉ ARQUE TAMBÉM COM OS DANOS PROVOCADOS NA PORÇÃO DIANTEIRA DO VEÍCULO NÃO ACOLHIMENTO VERSÕES CONFLITANTES COM RELAÇÃO À DINÂMICA DO ACIDENTE RÉS QUE SUSTENTARAM QUE A SEGURADA HAVIA COLIDIDO INICIALMENTE COM O CARRO À SUA FRENTE, MOMENTO EM QUE TEVE A TRASEIRA ATINGIDA PELO VEÍCULO CONDUZIDO PELA CORRÉ NÃO COMPROVADA, PELA SEGURADORA AUTORA, A ALEGAÇÃO DE QUE A COLISÃO DIANTEIRA OCORRERA EM DECORRÊNCIA DO ABALROAMENTO SOFRIDO EM SUA TRASEIRA SENTENÇA MANTIDA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Lucas Joaquim Grella (OAB: 491836/SP) - 5º andar

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Processo nº 1061984-83.2023.8.26.0576

ID: 315582780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1061984-83.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAMAR ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MARCELO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061984-83.2023.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Itamar Rosa - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, deferin…

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