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Resultados para "1036605-53.2022.8.26.0002" – Página 19 de 21

Jose Ronaldo Flores Rodrigues e outros x Ana Aparecida Sposito e outros

ID: 317385671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022858-53.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RONALDO FLORES RODRIGUES RENATO NUNES RODRIGUES

Polo Passivo:

ANA APARECIDA SPOSITO ANTONIO ALBERTO SPOSITO CESARINO SPOSITO CESARINO SPOSITO JUNIOR SERGIO DONIZETE SPOSITO VERA LUCIA DA ROCHA SPOSITO

Intimação

Advogados:

MICHEL TORREZAN MARCHESI

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JOICE SILVA LIMA

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Processo 0022858-53.2022.8.26.0002 (processo principal 1050854-53.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jose Ronaldo Flores Rodrigues - - Renato Nunes Rodrigues…

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Jose Ronaldo Flores Rodrigues e outros x Ana Aparecida Sposito e outros

ID: 317386030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022858-53.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RONALDO FLORES RODRIGUES RENATO NUNES RODRIGUES

Polo Passivo:

ANA APARECIDA SPOSITO ANTONIO ALBERTO SPOSITO CESARINO SPOSITO CESARINO SPOSITO JUNIOR SERGIO DONIZETE SPOSITO VERA LUCIA DA ROCHA SPOSITO

Intimação

Advogados:

MICHEL TORREZAN MARCHESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022858-53.2022.8.26.0002 (processo principal 1050854-53.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jose Ronaldo Flores Rodrigues - - Renato Nunes Rodrigues…

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Melo, Martini & Parada Advogados Associados x José Helder Jales Maia

ID: 300233442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019269-53.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MELO, MARTINI & PARADA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JOSé HELDER JALES MAIA

Intimação

Advogados:

JENNIFER AMANDA SILVA SANTOS

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0019269-53.2022.8.26.0002 (processo principal 1012298-35.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Melo, Martini & Parada Advogados Associados - José Helder J…

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Melo, Martini & Parada Advogados Associados x José Helder Jales Maia

ID: 300239411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019269-53.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MELO, MARTINI & PARADA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JOSé HELDER JALES MAIA

Intimação

Advogados:

JENNIFER AMANDA SILVA SANTOS

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0019269-53.2022.8.26.0002 (processo principal 1012298-35.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Melo, Martini & Parada Advogados Associados - José Helder J…

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Luca Padovan Consiglio e outros x Jose Carlos Zulques

ID: 313880196

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009445-53.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCA PADOVAN CONSIGLIO ROBERTO ZULQUES

Polo Passivo:

JOSE CARLOS ZULQUES

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA SERRAO DE FIGUEIREDO RAYES

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FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009445-53.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009445-53.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Luca Padovan Consiglio - Interessado: Roberto Zulques - Apdo/Apte: Jose Carlos Zulques - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao apelo do autor e deram parcial provimento ao do corréu José Carlos. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO (POR FALTA DE PAGAMENTO) C.C. COBRANÇA (DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS). LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA ANTES DA CITAÇÃO DOS RÉUS. EMENDA DA INICIAL PARA INCLUSÃO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS NO IMÓVEL. RECEBIMENTO PELO JUÍZO A QUO ANTES DA CITAÇÃO DO LOCATÁRIO, SENDO O OCUPANTE DO IMÓVEL CORRÉU REVEL. SENTENÇA QUE REJEITOU ESSE PEDIDO SOB O FUNDAMENTO DE QUE INEXISTE TERMO DE VISTORIA DE ENTRADA “QUE CONTENHA DISCRIMINAÇÃO PORMENORIZADA DO ESTADO DO BEM NO INÍCIO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA”. INCONFORMISMO DO AUTOR AO ARGUMENTO DE QUE FOI JUNTADO TERMO DE VISTORIA DE ENTRADA. REJEIÇÃO. DOCUMENTO QUE, EM VERDADE, NÃO É UM TERMO DE VISTORIA, POIS NÃO DESCREVE OS COMPONENTES DE CADA CÔMODO DO IMÓVEL NEM INDICA, DE MANEIRA COMPLETA E PORMENORIZADA, A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAVAM, TRATANDO-SE APENAS DE UMA ANOTAÇÃO SUPERFICIAL DE ALGUNS DEFEITOS DO APARTAMENTO. PRECEDENTES DA CÂMARA. SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS CONDOMINIAIS VENCIDAS EM SETEMBRO DE 2022. INCONFORMISMO DO CORRÉU LOCATÁRIO. PARCIAL ACOLHIMENTO. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL OCORRIDA EM 13/09/2022. PAGAMENTO QUE DEVE SER PROPORCIONAL. APELO DO AUTOR IMPROVIDO, PARCIALMENTE PROVIDO O DO CORRÉU LOCATÁRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https:

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Carlo Frederico Muller x Avenir Aparecido De Moraes e outros

ID: 325264413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1024416-36.2005.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLO FREDERICO MULLER

Polo Passivo:

AVENIR APARECIDO DE MORAES LUCIA HELENA LONGHI DE MORAES

Intimação

Advogados:

TELMILA DO CARMO MOURA

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SONIA DIOGO DA SILVA

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CARLO FREDERICO MULLER

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Processo 1024416-36.2005.8.26.0100 (apensado ao processo 1043617-19.2002.8.26.0100) (processo principal 0046455-44.2005.8.26.0100) (583.00.2005.046455/3) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cump… Processo 1024416-36.2005.8.26.0100 (apensado ao processo 1043617-19.2002.8.26.0100) (processo principal 0046455-44.2005.8.26.0100) (583.00.2005.046455/3) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlo Frederico Muller - Avenir Aparecido de Moraes - - Lucia Helena Longhi de Moraes - Defiro a penhora de eventual crédito em nome do executado, no rosto dos autos das ações apontadas abaixo, até o limite do crédito exequendo (R$ 938.632,34 - atualizado em 03/2025): 1025814-32.2023.8.26.0053 - 4ª Vara da Fazenda Pública SP; 0011101-60.2009.8.26.0053 - 12ª Vara da Fazenda Pública SP; 0036516-79.2001.8.26.0100 - 12ª Vara da Família Foro Central SP; 1585053-42.2014.8.26.0014 - Foro das Execuções Fiscais SP; 0004904-15.2022.8.26.0286 - 3ª Vara Cível de Itú SP; 0004090-66.2023.8.26.0286 - 3ª Vara Cível de Itú SP; 0005357-82.2003.8.26.0348 - 3ª Vara Cível de Mauá SP; 0516376-79.2014.8.26.0562 - 3ª Vara da Fazenda Pública SP; 1042421-79.2023.8.26.0002 - 15ª Vara Civil do Foro de Sto Amaro SP; 1021911-45.2023.8.26.0002 - 11ª Vara Civil do Foro de Sto Amaro SP; 1014307-33.2023.8.26.0002 - 15ª Vara Civil do Foro de Sto Amaro SP; 1053289-53.2022.8.26.0002 - 10ª Vara da Familia do Foro de Sto Amaro SP; 1023955-71.2022.8.26.0002 - 4ª Vara Civil do Foro de Sto Amaro SP; 1011959-15.2023.8.26.0011 - 2ª Vara da Família do Foro de Pinheiros SP; 0516376-79.2014.8.26.0562 - 3ª Vara da Fazenda de Santos SP; 0002568-84.2003.8.26.0001 - 7ª Vara Cível do Foro de Santana SP; 1009036-37.2024.8.26.0704 - 3ª Vara Civel Foro do Butanta SP. Diligencie a serventia a expedição do mandado respectivo. Sem prejuízo, diligencie também a comunicação àquele Juízo, por correspondência eletrônica, de que será formalizada a penhora, a fim de que seja obstado eventual levantamento naqueles autos. Intime-se. - ADV: SONIA DIOGO DA SILVA (OAB 243657/SP), CARLO FREDERICO MULLER (OAB 160204/SP), TELMILA DO CARMO MOURA (OAB 222079/SP), SONIA DIOGO DA SILVA (OAB 243657/SP)

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C. N. x W. R. J.

ID: 308880568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1083165-53.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. N.

Polo Passivo:

W. R. J.

Intimação

Advogados:

MARKUS MIGUEL NOVAES

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JOSE LOUIS FONSECA WIEGERINCK

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BARTOLOMEU FERRARI FILHO

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Processo 1083165-53.2022.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.N. - W.R.J. - Vistos. A autora interpôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 1713, sob a alegaçã… Processo 1083165-53.2022.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.N. - W.R.J. - Vistos. A autora interpôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 1713, sob a alegação de que ela contem erro material. Conheço dos embargos, visto que tempestivos, porém os rejeito, por entender que a decisão não encerra obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o caso de uma das hipóteses previstas pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil. De outro lado, inequívoca a intenção de modificar o julgado. E como é cediço, não são admissíveis embargos de declaração com efeito modificativo. Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548 0 RTJ 94/1167 RTJ 103/1210 RTJ 114/351), não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (Embargos de Declaração, no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 154.144-2, in DJU n. 53, 18.3.94, página 5171). "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a ocorrência de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil. Hipótese não configurada nos autos. 2. Embargos de declaração rejeitados" (STJ. Edcl no AgRg no Agravo De Instrumento nº 1.221.216 - PR. Rel. Min. Mauro Campbell Marques. Data do julgamento: 22 de março de 2011). Diante do exposto, rejeito os embargos, persistindo a decisão tal como lançada. Intime-se. - ADV: MARKUS MIGUEL NOVAES (OAB 250237/SP), JOSE LOUIS FONSECA WIEGERINCK (OAB 252882/SP), BARTOLOMEU FERRARI FILHO (OAB 374949/SP)

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Renato Luiz Goncalves Dos Santos x Uniesp S/A

ID: 315025361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000303-16.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIESP S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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Processo 1000303-16.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Renato Luiz Goncalves dos Santos - Uniesp S/A e outros - Rc4 Administração Judicial Ltda - Vistos. Renato L… Processo 1000303-16.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Renato Luiz Goncalves dos Santos - Uniesp S/A e outros - Rc4 Administração Judicial Ltda - Vistos. Renato Luiz Goncalves dos Santos apresentou Habilitação de Crédito no autos da recuperação judicial do GRUPO UNIESP. Vieram aos autos manifestações do GRUPO UNIESP e da Administradora Judicial. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Observo que o GRUPO UNIESP e a Administradora Judicial concordaram expressamente com o pedido de inclusão do crédito no quadro geral de credores. Contudo, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei 11.101/2005 o crédito a ser habilitado na recuperação judicial deverá ser atualizado até a data do pedido recuperacional, com indicação da sua origem e classificação. Ademais, tratando-se de acordo sobre o crédito, não deve incidir correção monetária, juros ou cobrança de multa. Portanto, DEFIRO a Habilitação de Crédito, para o fim de determinar a INCLUSÃO do crédito, no Quadro Geral de Credores, fazendo constar o valor indicado no parecer apresentado pela Administradora Judicial, qual seja, R$2.273,23 (dois mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e três centavos) - crédito concursal listado na Classe I - Trabalhista, oriundo das ações de nº 1026609-02.2020.8.26.0002 e do cumprimento de sentença nº 0011412-53.2022.8.26.0002, e atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, em favor de Renato Luiz Goncalves dos Santos. Em razão do deferimento do pedido, JULGO EXTINTA esta Habilitação de Crédito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Isento de custas, sem condenação em honorários. Por fim, ALERTO os DD. Advogados que não há necessidade de juntar, nos autos principais, cópia desta sentença, solicitando a inclusão ou alteração no quadro geral de credores, pois essa providência decorre da própria SENTENÇA, ao passo que as inúmeras petições protocoladas nos autos principais são desnecessárias e acabam por tumultuar o andamento do processo de recuperação judicial.. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)

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Glauber Praxedes Macedo x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 310337328

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037866-53.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GLAUBER PRAXEDES MACEDO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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PAULO ROBERTO VIGNA

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THAIS PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037866-53.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037866-53.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Glauber Praxedes Macedo - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. PLANO DE SAÚDE. EXTRAVIO DE PRONTUÁRIO MÉDICO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PÓS ALTA MÉDICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS MOVIDA CONTRA PLANO DE SAÚDE, ALEGANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS QUE RESULTOU NO ÓBITO DE SUA COMPANHEIRA. EM PRIMEIRO GRAU, A DEMANDA FOI JULGADA IMPROCEDENTE. O AUTOR APELA, APONTANDO CONTRADIÇÕES NOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS E FALHAS NA COMUNICAÇÃO COM A FAMÍLIA.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E SE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE É RESPONSÁVEL PELOS DANOS MORAIS DECORRENTES DO ÓBITO DA COMPANHEIRA DO AUTOR.A PERÍCIA CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE ERRO MÉDICO NO ATENDIMENTO PRESTADO, CONSIDERANDO QUE AS CONDIÇÕES DA PACIENTE AUTORIZAVAM A ALTA HOSPITALAR E QUE AS AVALIAÇÕES PSIQUIÁTRICAS ERAM NECESSÁRIAS. SESSÃO DE HEMODIÁLISE EM AMBIENTE EXTERNO NÃO CARACTERIZOU ERRO, JÁ QUE A PIORA DO QUADRO OCORREU DIAS APÓS ALTA HOSPITALAR. PACIENTE OBTEVE TRATAMENTO CORRETO NA SEQUENCIA. NO ENTANTO, FORAM IDENTIFICADAS FALHAS NA GUARDA DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS E NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES À FAMÍLIA, CONFIGURANDO DANO MORAL. A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE É SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL POR FALHAS NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E GUARDA DE PRONTUÁRIOS. A AUSÊNCIA DE ERRO MÉDICO NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE FALHAS ADMINISTRATIVAS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Pereira (OAB: 259351/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - 4º andar

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Luca Padovan Consiglio e outros x Jose Carlos Zulques

ID: 313968329

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009445-53.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCA PADOVAN CONSIGLIO ROBERTO ZULQUES

Polo Passivo:

JOSE CARLOS ZULQUES

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA SERRAO DE FIGUEIREDO RAYES

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FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009445-53.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009445-53.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Luca Padovan Consiglio - Interessado: Roberto Zulques - Apdo/Apte: Jose Carlos Zulques - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao apelo do autor e deram parcial provimento ao do corréu José Carlos. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO (POR FALTA DE PAGAMENTO) C.C. COBRANÇA (DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS). LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA ANTES DA CITAÇÃO DOS RÉUS. EMENDA DA INICIAL PARA INCLUSÃO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS NO IMÓVEL. RECEBIMENTO PELO JUÍZO A QUO ANTES DA CITAÇÃO DO LOCATÁRIO, SENDO O OCUPANTE DO IMÓVEL CORRÉU REVEL. SENTENÇA QUE REJEITOU ESSE PEDIDO SOB O FUNDAMENTO DE QUE INEXISTE TERMO DE VISTORIA DE ENTRADA “QUE CONTENHA DISCRIMINAÇÃO PORMENORIZADA DO ESTADO DO BEM NO INÍCIO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA”. INCONFORMISMO DO AUTOR AO ARGUMENTO DE QUE FOI JUNTADO TERMO DE VISTORIA DE ENTRADA. REJEIÇÃO. DOCUMENTO QUE, EM VERDADE, NÃO É UM TERMO DE VISTORIA, POIS NÃO DESCREVE OS COMPONENTES DE CADA CÔMODO DO IMÓVEL NEM INDICA, DE MANEIRA COMPLETA E PORMENORIZADA, A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAVAM, TRATANDO-SE APENAS DE UMA ANOTAÇÃO SUPERFICIAL DE ALGUNS DEFEITOS DO APARTAMENTO. PRECEDENTES DA CÂMARA. SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS CONDOMINIAIS VENCIDAS EM SETEMBRO DE 2022. INCONFORMISMO DO CORRÉU LOCATÁRIO. PARCIAL ACOLHIMENTO. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL OCORRIDA EM 13/09/2022. PAGAMENTO QUE DEVE SER PROPORCIONAL. APELO DO AUTOR IMPROVIDO, PARCIALMENTE PROVIDO O DO CORRÉU LOCATÁRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavia Acerbi Wendel Carneiro Queiroz (OAB: 163597/SP) - Alessandra Serrao de Figueiredo Rayes (OAB: 120467/SP) - 5º andar

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