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Processo nº 0003917-08.2024.8.26.0577

ID: 301640603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003917-08.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES BASILIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB/SP 144.177) DIOGO MARQUES MACHADO (OAB/SP 236.339) CESAR GODOY BERTAZZONI (OAB/SP 245.178)

Processo 0003917-08.2024.8.26.0577 (processo principal 1025560-39.2023.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Alcides Basilio - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento provisório de decisão, visando agora a execução da multa diária fixada às fls. 188 d… Ver mais

Processo nº 1500946-16.2021.8.26.0048

ID: 312490107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500946-16.2021.8.26.0048

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERA LUCIA MACHADO

Intimação

Advogados:

YASMIM RODRIGUES DANUCALOV JARDIM (OAB/SP 413.881) ERICK RENAN CAVALCANTI LADEIRA (OAB/SP 440.347)

Processo 1500946-16.2021.8.26.0048 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vera Lucia Machado - Vistos. VERA LUCIA MACHADO apresentou exceção de pré-executividade nos autos da execução fiscal que lhe move a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA. Afirma que não foi pessoalmente citada, suscitando a nul… Ver mais

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Processo nº 1500946-16.2021.8.26.0048