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Banco Inter S/A x Marcia Gracielle De Oliveira Lopes

ID: 328012656

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021122-23.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S/A

Polo Passivo:

MARCIA GRACIELLE DE OLIVEIRA LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE DE PÁDUA MECHI

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JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021122-23.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Inter S/A x Marcia Gracielle De Oliveira Lopes

ID: 328538379

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021122-23.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S/A

Polo Passivo:

MARCIA GRACIELLE DE OLIVEIRA LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE DE PÁDUA MECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021122-23.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Adilson Martins De Sousa x Luciana Lenhari De Souza

ID: 331199743

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033150-23.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON MARTINS DE SOUSA

Polo Passivo:

LUCIANA LENHARI DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO LUCIANO ULIAN

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ADILSON MARTINS DE SOUSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033150-23.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Viviane Sperge Da Silva x Aurea Gonçalves Sperge e outros

ID: 333162791

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2219490-19.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE SPERGE DA SILVA

Polo Passivo:

AUREA GONçALVES SPERGE CLAUDIA SPERGE

Despacho

Advogados:

NELSON ANTONIO GAGLIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON ANTONIO GAGLIARDI

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PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI

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DESPACHO Nº 2219490-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2219490-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Viviane Sperge da Silva - Agravado: Aurea Gonçalves Sperge - Agravado: Claudia Sperge - Interessado: Paulo Geraldo Sperge (Espólio) - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, contra a r. decisão por meio da qual o Magistrado a quo, em sede de incidente de remoção de inventariante, indeferiu o pedido formulado para remoção da inventariante, mantendo a requerida no exercício do encargo assumido (p. 14/18). Nos termos da legislação vigente, no agravo de instrumento, o juiz poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, se houver risco de dano grave e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. No caso em análise, não restou demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Isso porque, em juízo de cognição sumária, verifica-se que a decisão foi bem fundamentada, sendo que, conforme aduz a própria agravante, já existe ação de prestação de contas em andamento (autos n. 1031889-23.2022.8.26.0506). Ainda, em consulta aos referidos autos, verifica-se que a agravante sequer levou ao conhecimento do respectivo Juízo a decisão do Agravo de Instrumento a que ela se refere (p. 608/614 dos autos de origem). Dessa forma, a parte pode aguardar o julgamento deste recurso, que se processa em prazo razoável. Nessas condições,INDEFIROo pedido de antecipação de tutela em âmbito recursal. Intime-se a parte contrária para resposta no prazo legal, nos termos do art. 1019, inc. II, do CPC. Cumprida essa determinação ou escoado o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Advs: Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP) - Nelson Antonio Gagliardi (OAB: 157208/SP) - 4º andar

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Mirian Sueli Martins x Banco Bmg S/A

ID: 337259667

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046924-23.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN SUELI MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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LUIS GUSTAVO SGOBI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046924-23.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1504570-23.2022.8.26.0506

ID: 296640909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504570-23.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAMILA DE FÁTIMA BARBOSA BURITÍ

Intimação

Advogados:

MARIANA QUEIROS REIS

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Processo 1504570-23.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - JAMILA DE FÁTIMA BARBOSA BURITÍ - Posto isso, julgo procedente o pedido e, em consequência, condeno J… Processo 1504570-23.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - JAMILA DE FÁTIMA BARBOSA BURITÍ - Posto isso, julgo procedente o pedido e, em consequência, condeno JAMILA DE FÁTIMA BARBOSA BURITI, qualificada nos autos, à pena de dois anos, dois meses e vinte dias de reclusão (regime aberto), e ao pagamento de vinte e um dias-multa, cada unidade equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, como incursa no artigo 168, §1º, inciso III, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. Fixo a indenização mínima de R$ 124.721,28 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos) como reparação dos prejuízos sofridos, destinados à empresa Pescados Vemar Indústria e Comércio Ltda., visto que esse foi o valor despendido no cartão de Rogério Correa Alencar durante os meses de junho de 2021 até maio de 2022 (págs. 186/275), nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Com fundamento no artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, a acusada arcará com valor equivalente a 100 UFESPs, a título de custas, ressalvado o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Mantida solta ao longo da instrução processual e ante o regime imposto, faculto à acusada o apelo em liberdade. Transitada em julgado, em atenção ao item 1.2 do Comunicado CG Nº 612/2024 (nos casos de condenação ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto [...] Se o sentenciado estiver em liberdade não será expedido mandado de prisão, procedendo-se imediatamente à emissão da guia de execução), observe-se Resolução 474 do Conselho Nacional de Justiça, expeça-se guia de execução e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal) e à representante da empresa (artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal). P.I.C. Ribeirão Preto, 11 de junho de 2025. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)

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Banco Rci Brasil S.A . x Espólio De Ednaldo Martins Vale

ID: 313042196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032083-23.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A .

Polo Passivo:

ESPóLIO DE EDNALDO MARTINS VALE

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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HENRIQUE APARECIDO LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1032083-23.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO RCI BRASIL S.A . - Espólio de Ednaldo Martins Vale - 1) A sentença transitou em julgado… Processo 1032083-23.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO RCI BRASIL S.A . - Espólio de Ednaldo Martins Vale - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: HENRIQUE APARECIDO LOPES (OAB 133009/MG), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

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Banco Bmg S.A x Valter Luiz Da Silva

ID: 314802337

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1057788-23.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S.A

Polo Passivo:

VALTER LUIZ DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057788-23.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057788-23.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Banco Bmg S.a - Apelado: Valter Luiz da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO PELO AUTOR IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA ASSINATURA E DAS IMPRESSÕES DIGITAIS CONSTANTES DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DO RÉU POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PLEITOS RECURSAIS MANUTENÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO COMO MEDIDA DE RIGOR - O RÉU MANIFESTOU EXPRESSAMENTE DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAIS (GRAFOTÉCNICA E PAPILOSCÓPICA), LIMITANDO-SE A REQUERER O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR - TODAVIA, DIANTE DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, PELA PARTE CONTRÁRIA, DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA E DAS IMPRESSÕES DIGITAIS APOSTAS NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, COMPETIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 429, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPROVAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES INSERIDAS NO DOCUMENTOS REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE DEVERÁ SER REALIZADA DE ACORDO COM O EARESP Nº 676.608-RS AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO ENTRE OS VALORES EVENTUALMENTE DEPOSITADOS NA CONTA DO DEMANDANTE COM O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Franco Henrique Spadaro Guidoni (OAB: 425731/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Roger Batista Ribeiro

ID: 314577856

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1050804-23.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ROGER BATISTA RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA SPADOTTO BALARIN

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050804-23.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050804-23.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Roger Batista Ribeiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. USUÁRIO DO “INSTAGRAM” QUE TEVE SUA CONTA/PERFIL HACKEADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO COMPROVADAS A REGULARIDADE DO SERVIÇO PRESTADO, OU A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIROS COMO CAUSA DO EVENTO DANOSO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FATO DO SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ NÃO ELIDIDA. ARTIGO 14 DO CDC.DANO MORAL CONFIGURADO. HIPÓTESE REVELADA NOS AUTOS QUE EXTRAPOLA OS MEROS TRANSTORNOS OU ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO. CONTA DO AUTOR USADA POR FRAUDADORES PARA LUDIBRIAR SEUS SEGUIDORES. ABALO DA IMAGEM E DA REPUTAÇÃO DO AUTOR. INEQUÍVOCO DESCASO COM A SITUAÇÃO DO CONSUMIDOR. MANTIDO O “QUANTUM” INDENIZATÓRIO ARBITRADO (R$ 10.000,00). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA HIPÓTESE ESPECÍFICA. CARÁTER REPARATÓRIO E DE DESESTÍMULO AO OFENSOR, SEM QUE HAJA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Karina Spadotto Balarin (OAB: 145620/MG) - 5º andar

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Ueberton Oliveira De Carvalho

ID: 335400823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1024323-23.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

UEBERTON OLIVEIRA DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

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JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIULIO ALVARENGA REALE

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Processo 1024323-23.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Uebe… Processo 1024323-23.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ueberton Oliveira de Carvalho - Vistos, Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, qualificado nos autos, ajuizou ação de busca e apreensão em face de Ueberton Oliveira de Carvalho, igualmente qualificado nos autos. A parte autora foi intimada pela imprensa pessoal (fls. 427) e pessoalmente (fls. 430) para dar andamento do processo. Contudo, permaneceu inerte, conforme certificado às fls. 431. É o relatório. Fundamento e decido. Intimada pessoalmente para dar andamento do feito, a parte autora permaneceu inerte, consoante cerificado nos autos. Portanto, cumprido o disposto no § 1º do art. 485, do CPC, de rigor a extinção do processo. Desta forma, caracterizado o abandono, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor no ônus da sucumbência, tendo em vista que o comparecimento espontâneo do requerido em juízo não configura sucumbência da parte autora, razão pela qual não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Sobre o assunto: "APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - Pedido formulado antes da execução da liminar e da citação da parte contrária - Homologação que independe de concordância do réu - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Condenação corretamente afastada - Ingresso espontâneo do réu nos autos com apresentação de defesa prematura não gera o dever de pagamento de honorários sucumbenciais - O Decreto-Lei nº 911/69 determina que a contestação somente poderá ser apresentada após efetivada a liminar de busca e apreensão - Inaplicabilidade da previsão do art. 90 do CPC - Negado provimento." (TJ-SP - Apelação Cível: 1036538-97.2023 .8.26.0602 Sorocaba, Relator.: Hugo Crepaldi, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/04/2024) Considerando que as custas já foram recolhidas (fls. 92/97), após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (OAB 451095/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 83595/PR), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)

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