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Processo nº 1083340-39.2025.8.26.0100

ID: 319072910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083340-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ERICA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ LOPES FERREIRA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1083340-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Erica da Silva Pereira - Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e tarje-se. Regularize o(a) au… Processo 1083340-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Erica da Silva Pereira - Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e tarje-se. Regularize o(a) autor(a)/exequente a procuração de fls. 12/14, no prazo de 15 dias, apresentando relatório de conformidade, a ser obtido por meio do site https://validar.iti.gov.br/, pois a assinatura eletrônica lançada carece de qualquer indicativo que propicie a apuração da confiabilidade do meio utilizado e para que possa ser associada ao signatário, de maneira unívoca, nos termos do parecer aprovado em decisão proferida pela Corregedoria Geral de Justiça no Processo n.º 2021/100891 (DJe 02/08/2024, p. 6, do Caderno Administrativo). Prazo, 15 dias, sob pena de serem reputados inválidos os atos praticados. A tutela requerida amolda-se à tutela de evidência e será apreciada após o estabelecimento do contraditório, como determina o CPC. Incumbe ao réu, em contestação, apresentar o contrato firmado entre as partes e demonstrar documentalmente a ciência prévia da autora sobre as específicas condições da contratação, demonstrando que a modalidade mais favorável não estava disponível ou esclarecendo por qual razão a autora optou pelo RMC. Faculta-se à autora que renove o pedido de tutela provisória após a contestação. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se, com as advertências legais, para apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 dias úteis, sendo que, caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. Int. - ADV: BEATRIZ LOPES FERREIRA MATOS (OAB 400231/SP)

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I.M. De Paiva e outros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 277129253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016119-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I.M. DE PAIVA ISMAEL MARQUES DE PAIVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Elielson Pinheiro dos Santos (OAB 392895/SP) Processo 1016119-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ismael Marques de Paiva, I.m. de Paiv… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Elielson Pinheiro dos Santos (OAB 392895/SP) Processo 1016119-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ismael Marques de Paiva, I.m. de Paiva - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a ré à restituição do acesso da autora a sua página Recetas de Pobre e à monetização da conta ID 912854939569504, com todas as funcionalidades anteriormente disponíveis, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, com eficácia imediata e independente do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 20.000,00. b) condenar a ré a efetuar o pagamento do valor de US$ 23.585,00, convertido para reais conforme cotação do dólar na data da propositura da ação, com correção monetária desde a data do ajuizamento e juros de mora contados da citação; c) condenar a ré ao pagamento de lucros cessantes, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, com base na média mensal de receita obtida pelo autor até a data da suspensão, com correção monetária apurada pelo índice legal desde o ajuizamento da ação e juros de mora da citação; d) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde a data desta sentença e juros de mora contados da citação. Por fim, anoto que até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária será calculada conforme a Tabela Prática antiga do TJ-SP (INPC), e os juros moratórios pela taxa de 1% ao mês. A partir de 30/08/2024, a correção monetária seguirá a nova Tabela Prática do TJ-SP (IPCA), nos termos do Provimento CG nº 54/2024, e os juros moratórios serão calculados pela Taxa Selic, com dedução do IPCA, os quais nunca poderão ser inferiores a zero. Em razão da sucumbência da parte ré, condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

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Mayara Llaguno x Farfan Design – Marcenaria E Moveis Industriais

ID: 277334802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019638-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAYARA LLAGUNO

Polo Passivo:

FARFAN DESIGN – MARCENARIA E MOVEIS INDUSTRIAIS

Intimação

Advogados:

RODRIGO COSTAMILAN

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FERNANDO FENDLER COSTAMILAN

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DIEGO SEVILHA ALVES

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ADV: Rodrigo Costamilan (OAB 337482/SP), Fernando Fendler Costamilan (OAB 398172/SP), Diego Sevilha Alves (OAB 405847/SP) Processo 0019638-39.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mayara… ADV: Rodrigo Costamilan (OAB 337482/SP), Fernando Fendler Costamilan (OAB 398172/SP), Diego Sevilha Alves (OAB 405847/SP) Processo 0019638-39.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mayara Llaguno - Exectdo: Farfan Design – Marcenaria e Moveis Industriais - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.

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Aline De Souza e outros x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda.

ID: 276751009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022451-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALINE DE SOUZA TERESA DE FATIMA MENDONçA RODRIGUES

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PERRONI MENIN

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ALINE DE SOUZA

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ADV: Gustavo Perroni Menin (OAB 313215/SP), Aline de Souza (OAB 356607/SP) Processo 0022451-39.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aline de Souza, Aline de Souza, Aline de Souza, Teres… ADV: Gustavo Perroni Menin (OAB 313215/SP), Aline de Souza (OAB 356607/SP) Processo 0022451-39.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aline de Souza, Aline de Souza, Aline de Souza, Teresa de Fatima Mendonça Rodrigues - Exectdo: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda. - Vistos. Com as alterações trazidas pela Lei Estadual n. 17.785/2023, os cumprimentos de sentença instaurados a partir de 03/01/2024 deverão ser acompanhados do recolhimento das custas de satisfação da dívida, a serem adiantadas pela parte exequente, no montante de 2% sobre o débito perseguido. Tal despesa, ainda, deve constar da planilha de cálculos de forma bem destacada a fim de obter o ressarcimento da parte executada no curso da execução. Caso se trate de obrigação de fazer, sem delimitação possível do conteúdo econômico de imediato, o recolhimento deve se dar sobre o valor da causa indicado na petição inicial. Sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade, ela está dispensada do adiantamento. No entanto, o valor das custas deve igualmente compor a planilha de cálculos não só as custas da satisfação, mas todas as outras pendentes e atinentes a todas as etapas processuais percorridas a fim de que sejam cobradas concomitantemente ao valor da execução. Nessa hipótese, obtida a satisfação da dívida por meio de constrições ou depósitos judiciais, os valores das taxas e demais despesas deverão ser deduzidas do quantum depositado em Juízo, em tabela indicativa pela parte exequente, a fim de providenciar o direcionamento adequado dos levantamentos em seu favor e, o restante, revertidos aos cofres públicos. Dessa forma, providencie-se assim a planilha de cálculos correta, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.

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Processo nº 1095174-39.2025.8.26.0100

ID: 324458187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1095174-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GLORIA FRANCISCA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NICOTRA

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Processo 1095174-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gloria Francisca Gonçalves - 1.- É de ser indeferido o benefício da gratuidade, haja vis… Processo 1095174-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gloria Francisca Gonçalves - 1.- É de ser indeferido o benefício da gratuidade, haja vista que as circunstâncias descritas na inicial denunciam sinais de exteriorização de riqueza que não são compatíveis com a alegada miserabilidade. Ademais, o autor não comprovou a impossibilidade financeira para o recolhimento das custas judiciais, o que infirma a assertiva de que é pobre na acepção jurídica. Posto isso, à míngua de comprovação idônea do quanto alegado, indefiro o benefício da gratuidade. Portanto, ao recolhimento das custas iniciais e de citação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. 2.- Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficácia do processo; atenta à remansosa jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já assentou o entendimento de que não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação; posponho a tentativa de conciliar as partes. Inequivocamente, a determinação não acarreta prejuízo, pois a conciliação poderá ser feita a qualquer momento e a tentativa será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se o caso. Feitas estas considerações preliminares, passo a decidir o pedido de antecipação de tutela. 3.- No caso destes autos, presentes os requisitos legais, é de ser parcialmente deferida a antecipação da tutela. De rigor a suspensão da exigibilidade das prestações vencidas e vincendas haja vista a manifesta intenção da parte de desfazer o vínculo contratual. Com efeito, inúmeros os julgados que reconhecem o direito do consumidor de rescindir o contrato, ainda que esteja em estado de inadimplência. Sendo assim, de rigor a suspensão da exigibilidade da multa contratual, haja vista a propositura desta ação para discutir a regularidade do débito. Finalmente, não vejo risco de irreversibilidade da medida. Ante o exposto, defiro parcialmente a medida de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de suspender as cobranças, até ordem judicial em sentido contrário. 4.- Cumprido o item 1, cite-se, pelo correio, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. Anoto, por oportuno, que a citação e a intimação devem ser concomitantes porque de nada vale a intimação de quem ainda não integra a relação jurídica processual. Intime-se. - ADV: RICARDO NICOTRA (OAB 356247/SP)

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Processo nº 1101479-39.2025.8.26.0100

ID: 331793846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1101479-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VANIA TERESINHA RODRIGUES LOSER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENNO QUEIROZ CUNHA

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Processo 1101479-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Vania Teresinha Rodrigues Loser - Vistos. Trata-se de ação condenatória de obrigação de fazer com pedid… Processo 1101479-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Vania Teresinha Rodrigues Loser - Vistos. Trata-se de ação condenatória de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e tutela de urgência em que pleiteia a autora a recuperação de sua conta no Instagram, rede social mantida pela ré. Alega, em suma, que seu perfil teria sido invadido por terceiro e está sendo utilizado para aplicação de golpes financeiros. O interesse de agir somente deve ser presumido nas hipóteses em que não tem o autor como demonstrar a tentativa de solução amigável do litígio. Mas, no caso concreto, é disponibilizado, pela Central de Ajuda do Facebook, um caminho ao usuário para a solução do problema, junto aos links "facebook.com/hacked" e "instagram.com/hacked", em que deve o usuário tentar a recuperação judicial antes da judicialização. Não verifico nos autos demonstração de acesso a estes links específicos para o caso. Até porque, havendo invasão de terceiros na conta, o Facebook deve ser comunicado para, por segurança ao usuário e a terceiros, bloquear o respectivo acesso, até que possa ser recuperada a conta por parte do seu legítimo usuário, utilizando-se para tanto de um e-mail seguro. Além disso, não há nos autos comprovação da utilização da conta por terceiro nem dos golpes aplicados, consistentes de falsos anúncios de doações de eletrodomésticos. Assim, deverá a autora demonstrar documentalmente não ter tido sucesso ao buscar, pelo referido meio e junto à plataforma, a recuperação de sua conta, bem como a utilização da conta por terceiro para a aplicação de golpes. Para tanto, concedo o prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: BRENNO QUEIROZ CUNHA (OAB 534696/SP)

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Processo nº 1090712-39.2025.8.26.0100

ID: 331631624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1090712-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB METROPOLITANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER

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Processo 1090712-39.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, § 4º do Código de … Processo 1090712-39.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e Normas de Serviço da Corregedoria, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s), devendo o(a)(s) autor(a)/exequente(s): Em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: recolher as taxas postais relativas à citação por carta unipaginada AR digital, no valor de R$ 34,35, conforme disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 13/06/2025 (guia F.E.D.T.J., código 120-1), na forma do artigo 247, do Código de Processo Civil, Comunicado CG nº 1817/2016, de 07/10/2016 e Provimento CSM nº 2711/2023, constando da guia o nome das partes, número do processo quando conhecido, natureza da ação e Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação, de acordo com o Provimento CG 33/2013, item 8.1, de 30/10/2013; regularizar a sua representação processual, sob pena de nulidade do processo (art. 76, inciso I, do § 1º e 104, § 1º, do Código de Processo Civil), comprovando os poderes dos subscritores da procuração de fls. 7/9, pois a ata de fls. 49/62 demonstra o mandato vencido; retificar a planilha de débito, nos termos do artigo 4º, § 13º, da lei nº 11.608/03. No mesmo prazo: informar endereço eletrônico das partes, conforme o artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil. Em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290, do CPC): complementar as custas devidas ao Estado (2% do valor da causa - Comunicado 11/2023 - Lei Estadual nº 17.785, de 03/10/2023) constando da guia o nome das partes, número do processo quando conhecido, natureza da ação e Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação, de acordo com o Provimento CG 33/2013, item 8.1, de 30/10/2013 e cadastrá-la, por meio de novo peticionamento (intermediário), com base no Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5. - ADV: GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER (OAB 428939/SP)

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Zurich Minas Brasil Seguros S.A. x Wilson Dos Santos

ID: 331894372

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2219086-65.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

WILSON DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

JEFFERSON DE ABREU CARVALHO

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ARIANE FERREIRA JESUS ARAÚJO

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ADÃO DE SOUZA ARAÚJO

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MARIA AMELIA SARAIVA

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DESPACHO Nº 2219086-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2219086-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S.a. - Agravado: Wilson dos Santos - Interessado: Humanas Seguros Pessoais Ltda - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, com requerimento de efeito suspensivo, interposto por Zurich Minas Brasil Seguros S.A., em razão da r. decisão de fls. 132/133, proferida na ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos nº. 1063843-39.2025.8.26.0100, pelo MM. Juízo da 30ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, que deferiu a tutela de urgência para determinar que as rés, no prazo de 10 dias corridos, restabeleçam o contrato de seguro de vida do autor, nas mesmas condições originalmente contratadas, renovando-o automaticamente na forma plurianual por prazo indeterminado, com o consequente envio dos boletos mensais ao autor, até o julgamento da ação, sob pena de multa diária de R$1.000,00, até o montante de R$ 103.362,79. É o relatório. Em sede de cognição sumária, a apólice coletiva foi regularmente cancelada ao final de sua vigência, por acordo entre a estipulante e a seguradora, em 31 de maio de 2024, nos exatos termos previstos nas condições contratuais (fls. 39 do agravo cláusula 9.1). Tem-se que, em princípio, a disposição contratual é válida não se encontrando obrigada a seguradora a manter apólice de seguro em grupo por prazo indeterminado, em particular, nas mesmas condições. Presentes os requisitos do artigo 995, parágrafo único, c.c. o artigo 1.019, inciso I, ambos do CPC, defiro o efeito suspensivo. Comunique-se ao r. Juízo de origem, servindo cópia desta decisão de ofício. À contraminuta. Por fim, tornem conclusos para julgamento. Int. Proceda a Serventia à anotação da tarja Concessão de Liminar/Tutela Antecipada, nos termos do Comunicado da Presidência do TJ/SP nº 114/2018, publicado no DJE de 15/8/2018. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) - Adão de Souza Araújo (OAB: 451838/SP) - Ariane Ferreira Jesus Araújo (OAB: 316647/SP) - Jefferson de Abreu Carvalho (OAB: 200636/SP) - 5º andar

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Acílio Cristiano Marinello x Alex Soares Alves

ID: 307573436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000815-63.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ACíLIO CRISTIANO MARINELLO

Polo Passivo:

ALEX SOARES ALVES

Intimação

Advogados:

VALERIA PROCOPIO FERREIRA

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THAIS DE ALMEIDA FREIRE

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FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO

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CAROLAINE KENIGUETT FUENTEALBA SERRANO

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BRUNA DA SILVA BERTONCINI

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ANTONIO EDISON DE MELO

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Processo 0000815-63.2025.8.26.0505 (processo principal 1001569-90.2022.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Acílio Cristiano Marinello - Alex Soares Alves - Vistos. Na forma do a… Processo 0000815-63.2025.8.26.0505 (processo principal 1001569-90.2022.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Acílio Cristiano Marinello - Alex Soares Alves - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO EDISON DE MELO (OAB 255060/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), THAIS DE ALMEIDA FREIRE (OAB 300561/SP), CAROLAINE KENIGUETT FUENTEALBA SERRANO (OAB 268592/SP), VALERIA PROCOPIO FERREIRA (OAB 326687/SP), BRUNA DA SILVA BERTONCINI (OAB 378997/SP)

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Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros x Talita Matos Gonçalves

ID: 308142220

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001569-07.2024.8.26.0025

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA PICK MONEY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

TALITA MATOS GONçALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

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LEANDRO DE MARCHI

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MARCOS CESAR DOS SANTOS

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ADRIANA PEREIRA DIAS

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VERUSKA MARTINS PEREIRA GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001569-07.2024.8.26.0025 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001569-07.2024.8.26.0025 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Angatuba - Apelante: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Apelada: Talita Matos Gonçalves - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO. I. CASO EM EXAME: RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS COM RETENÇÃO DE 20%, ALÉM DE CORRETAGEM, IPTU E DEMAIS TAXAS. AS REQUERIDAS ALEGAM IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DE CONTRATO QUITADO E AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUITADO POR FINANCIAMENTO E (II) A AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO BANCÁRIO EM RELAÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO QUE LHE DEU ORIGEM.III. RAZÕES DE DECIDIR: ESTA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ENTENDE QUE NÃO HÁ IMPEDIMENTO AO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL FORMULADO PELO ADQUIRENTE, COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESEMBOLSADOS, PELA SIMULTANEIDADE DAS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO, QUE EVIDENCIA MANOBRA PARA INVIABILIZAR O DIREITO DE RESCISÃO, CONFIGURANDO ABUSO DE DIREITO E AFASTANDO NORMAS PROTETIVAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUITADO POR FINANCIAMENTO. 2. ABUSO DE DIREITO NA VINCULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA A FINANCIAMENTO.APELOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Veruska Martins Pereira Gonçalves (OAB: 425874/SP) - Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) - Marcos Cesar dos Santos (OAB: 336787/SP) - Leandro de Marchi (OAB: 335340/SP) - Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) - 4º andar

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