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Processo nº 0000783-76.2023.8.26.0457

ID: 295579417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000783-76.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ERIS FERREIRA CERIDORIO DORIGHETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA LEAL

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Processo 0000783-76.2023.8.26.0457 (processo principal 1000835-26.2021.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Eris Ferreira Ceridorio Dorighetti - Vistos. Havendo se presumir …

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Joao Batista Pelais x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 316435784

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0046500-45.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA PELAIS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO FRANCHOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0046500-45.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joao Batista Pelais - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1000562-76.2023.8.26.0457/00…

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Joao Batista Pelais x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 316435903

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0046500-45.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA PELAIS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO FRANCHOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0046500-45.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joao Batista Pelais - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1000562-76.2023.8.26.0457/00…

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H. R. F. x L. C. F.

ID: 327005724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005315-76.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. R. F.

Polo Passivo:

L. C. F.

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS

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HUMBERTO NEGRIZOLLI

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CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS

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Processo 1005315-76.2023.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.R.F. - L.C.F. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 485, in…

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Marcio Henrique Batista Siqueira x Patricia Jussara Feracini

ID: 329838784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003763-76.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO HENRIQUE BATISTA SIQUEIRA

Polo Passivo:

PATRICIA JUSSARA FERACINI

Intimação

Advogados:

MILTON ODILON ZERBETTO JUNIOR

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CINTIA CRISPIM DE LIMA

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Processo 1003763-76.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Família - Marcio Henrique Batista Siqueira - Patricia Jussara Feracini - Ciência aos interessados do agendamento das entrevistas do e…

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Adriana Ferreira Almeida x Helida Cristina Hipollito Rodrigues e outros

ID: 333353377

Tribunal: TJSP Órgão: 33ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003957-76.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FERREIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

HELIDA CRISTINA HIPOLLITO RODRIGUES JACKSON COSTA RODRIGUES

Despacho

Advogados:

JACKSON COSTA RODRIGUES

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HELIDA CRISTINA HIPOLLITO RODRIGUES

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JACKSON COSTA RODRIGUES

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HELIDA CRISTINA HIPOLLITO RODRIGUES

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DALGIZA MARIA MACHADO

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DESPACHO Nº 1003957-76.2023.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1003957-76.2023.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Adriana Ferreira Almeida - Apelado: Jackson Costa Rodrigues - Apelada: Helida Cristina Hipollito Rodrigues - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1003957-76.2023.8.26.0457 Relator(a): LUIZ EURICO Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO RECURSO PROVIDO PARA QUE SEJA ABERTA À AGRAVANTE A POSSIBILIDADE DE JUSTIFICAR E COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO A agravante interpôs agravo interno da decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita. Sustentou, no recurso, que antes do indeferimento deve ser dada oportunidade de comprovar a hipossuficiência alegada. É o relatório. Decido. Reconsidero o anterior despacho proferido pois, embora a agravante não tenha apresentado comprovante de rendimento, declaração de bens ou informações claras quanto às suas ocupações, deve o D. Magistrado conceder à requerente oportunidade para comprovar o alegado, se mostrando prematura a decisão a respeito do benefício antes que se assegure à parte o direito de fazer prova da sua condição. Acrescenta-se que o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determina que antes de indeferir o pedido, o juiz deverá determinar à parte que comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Diante do exposto, dou provimento ao recurso para que seja aberta à agravante a possibilidade de justificar e comprovar a necessidade do benefício no prazo de dez dias. São Paulo, 21 de julho de 2025. LUIZ EURICO Relator - Magistrado(a) Luiz Eurico - Advs: Dalgiza Maria Machado (OAB: 111580/RJ) - Helida Cristina Hipollito Rodrigues (OAB: 263897/SP) - Jackson Costa Rodrigues (OAB: 192204/SP) (Causa própria) - 5º andar

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Processo nº 1004636-76.2023.8.26.0457

ID: 323587805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004636-76.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. I. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA

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Processo 1004636-76.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - J.I.S. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao…

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Processo nº 0001850-76.2023.8.26.0457

ID: 326344816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001850-76.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERAFINA DUTRA DA ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS

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MARCOS VINÍCIUS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001850-76.2023.8.26.0457 (processo principal 1000139-53.2022.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - Serafina Dutra da Rocha da Silva - Vistos. Diante do pagamento da dívi…

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A. F. G. x D. G. e outros

ID: 320578535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001920-76.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. F. G.

Polo Passivo:

D. G. E. F. V.

Intimação

Advogados:

TIAGO FERNANDO GUEDES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE DRUZIANI

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LEONARDO CORTESE SECAF

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JORGE EDUARDO PARADA HURTADO JUNIOR

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Processo 1001920-76.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Família - A.F.G. - D.G. - - E.F.V. e outros - Vistos. Fls.379: ciente. Expeça-se mandado a ser cumprido no endereço de número 3) de f…

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C. B. De F. e outros x N. A. R.

ID: 295411793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001174-14.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. B. DE F. E. F. R.

Polo Passivo:

N. A. R.

Intimação

Advogados:

TIAGO FERNANDO GUEDES DE CARVALHO

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LUIZA PARKER ASSEF

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JOÃO PAULO SENGLING LACERDA

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HEITOR CASTRO DE ALMEIDA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELI MARIANA MORO

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Processo 1001174-14.2023.8.26.0457 - Guarda de Família - Guarda - E.F.R. - - E.F.R. - - C.B.F. - N.A.R. - Ano/nº de ordem 2023/001509 Fls. 349/351: expeça-se certidão de honorários em favor da Dr…

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