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Processo nº 0012438-07.2023.8.26.0502

ID: 294263896

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0012438-07.2023.8.26.0502

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATEUS PORTUGAL TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

WALTER SANTOS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA GABRIELA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012438-07.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MATEUS PORTUGAL TEIXEIRA - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP…

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Processo nº 0004581-07.2023.8.26.0502

ID: 332589675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0004581-07.2023.8.26.0502

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HALBERT ROBERTT DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TABATTA CRISTINA FURNIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004581-07.2023.8.26.0502 (processo principal 7000474-59.2009.8.26.0510) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - HALBERT ROBERTT DE ASSIS - Vistos. Dê-se vista ao Ministério …

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Processo nº 0012438-07.2023.8.26.0502

ID: 316048535

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0012438-07.2023.8.26.0502

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATEUS PORTUGAL TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

WALTER SANTOS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA GABRIELA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012438-07.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MATEUS PORTUGAL TEIXEIRA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP), D…

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Processo nº 0013893-07.2023.8.26.0502

ID: 306991708

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0013893-07.2023.8.26.0502

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATHAN GABRIEL DE CASTILHO SOUZA

Intimação

Advogados:

SOLANGE MARIA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013893-07.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JONATHAN GABRIEL DE CASTILHO SOUZA - Primeiramente, abra-se vista à D. Defesa constituída. Após, tornem-me os autos …

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Processo nº 0012438-07.2023.8.26.0502

ID: 307334222

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0012438-07.2023.8.26.0502

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATEUS PORTUGAL TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

WALTER SANTOS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA GABRIELA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012438-07.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MATEUS PORTUGAL TEIXEIRA - Manifeste-se a Defesa sobre a sindicância. - ADV: DÉBORA GABRIELA RAMOS (OAB 3…

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Processo nº 0000507-07.2023.8.26.0502

ID: 296313956

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000507-07.2023.8.26.0502

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO HENRIQUE ANDRÉ

Intimação

Advogados:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI

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EVERTON SILVA SANTOS

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Processo 0000507-07.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO HENRIQUE ANDRÉ - Vista à defesa para regularização, instruindo os autos com procuração. - ADV: EVERTON SILVA SANTOS (OAB…

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Processo nº 0012923-07.2023.8.26.0502

ID: 293347823

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0012923-07.2023.8.26.0502

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL BIMBATTI DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO ZINSLY

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Processo 0012923-07.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - GABRIEL BIMBATTI DE CAMARGO - GABRIEL BIMBATTI DE CAMARGO (Porto Feliz - CPP, CPF: 49722536818, MT: 1318263, RG:…

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Processo nº 0006930-52.2025.8.26.0521

ID: 314983550

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006930-52.2025.8.26.0521

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL BIMBATTI DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO ZINSLY

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Processo 0006930-52.2025.8.26.0521 (processo principal 0012923-07.2023.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Aberto - GABRIEL BIMBATTI DE CAMARGO - Primeiramente, abra-se vista à D. Defesa constitu…

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Processo nº 0013505-07.2023.8.26.0502

ID: 323906079

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0013505-07.2023.8.26.0502

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRISCILA FERNANDA CIZOTTO TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA

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Processo 0013505-07.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PRISCILA FERNANDA CIZOTTO TEIXEIRA - Nesse cenário, INDEFIRO o pedido de detração, referente a PRISCILA FERNANDA CIZ…

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Processo nº 0012923-07.2023.8.26.0502

ID: 302543136

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0012923-07.2023.8.26.0502

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL BIMBATTI DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO ZINSLY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012923-07.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - GABRIEL BIMBATTI DE CAMARGO - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao R…

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