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Processo nº 0015069-56.2024.8.26.0576

ID: 301255363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015069-56.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARINA BRAGHETTO RICCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO

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RENATO TINTI HERBELLA

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HERBELLA, RABELO E FRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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AMANDA ALVES RABELO MANGANARO

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Processo 0015069-56.2024.8.26.0576/02 - Precatório - Obrigação Acessória - Marina Braghetto Ricci - Vistos. Pela derradeira vez, cumpra a parte autora os termos do despacho de fl.14, devendo apresent…

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Freitas Damasceno Supermercado Ltda x International Industria Automotiva Da América Do Sul Ltda.

ID: 332494850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015069-95.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FREITAS DAMASCENO SUPERMERCADO LTDA

Polo Passivo:

INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMéRICA DO SUL LTDA.

Intimação

Advogados:

WILLIAM GALVÃO DOS SANTOS

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KAMILA CONCEIÇÃO BARBOSA SILVA

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Processo 0015069-95.2025.8.26.0002 (processo principal 1038632-72.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Freitas Damasceno Supermercado Ltda - International Industria Automotiv…

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C. S. N. e outros x F. H. P. G.

ID: 292250084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015069-89.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. S. N. G. T. N. G.

Polo Passivo:

F. H. P. G.

Intimação

Advogados:

FABIO DA SILVA DOMINGOS

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CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES

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Processo 0015069-89.2021.8.26.0114 (processo principal 1032803-70.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - G.T.N.G. - - C.S.N. - F.H.P.G. - Providencie a parte exe…

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Processo nº 0015069-24.2022.8.26.0577

ID: 278916431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015069-24.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN QUIRINO DOS SANTOS

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ADV: Renan Quirino dos Santos (OAB 409987/SP) Processo 0015069-24.2022.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria do Carmo Ribeiro - Ciência à parte exequente do resultado negativo do bloque…

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Freitas Damasceno Supermercado Ltda x International Industria Automotiva Da América Do Sul Ltda.

ID: 319841882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015069-95.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FREITAS DAMASCENO SUPERMERCADO LTDA

Polo Passivo:

INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMéRICA DO SUL LTDA.

Intimação

Advogados:

WILLIAM GALVÃO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAMILA CONCEIÇÃO BARBOSA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0015069-95.2025.8.26.0002 (processo principal 1038632-72.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Freitas Damasceno Supermercado Ltda - International Industria Automotiv…

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Processo nº 0015069-24.2022.8.26.0577

ID: 328241855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015069-24.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN QUIRINO DOS SANTOS

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Processo 0015069-24.2022.8.26.0577 (processo principal 1015984-90.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria do Carmo Ribeiro - Resultado da(s) pesquisa(s)…

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Processo nº 0015069-24.2022.8.26.0577

ID: 293583031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015069-24.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN QUIRINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015069-24.2022.8.26.0577 (processo principal 1015984-90.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria do Carmo Ribeiro - Vistos. Fls. 118 - Defiro a…

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L. R. L. x L. C. L.

ID: 307526693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015069-25.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. R. L.

Polo Passivo:

L. C. L.

Intimação

Advogados:

SUHAILA ALI MAJZOUB

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LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO GERMAN SEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015069-25.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1022296-49.2024.8.26.0554) (processo principal 1022296-49.2024.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.R.L. - L.C.L. -…

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Bm Logistica Comercio E Serviços Ltda x Josué Acácio Da Silva

ID: 311673172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021591-55.2012.8.26.0565

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BM LOGISTICA COMERCIO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

JOSUé ACáCIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JOSE FRANZE

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ELIANA MENESES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL REITER SOLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

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ANDRE LUIZ NUNES DE ANDRADE

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Processo 0021591-55.2012.8.26.0565 (apensado ao processo 0015069-80.2010.8.26.0565) (processo principal 0015069-80.2010.8.26.0565) (565.01.2010.015069/2) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cump… Processo 0021591-55.2012.8.26.0565 (apensado ao processo 0015069-80.2010.8.26.0565) (processo principal 0015069-80.2010.8.26.0565) (565.01.2010.015069/2) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Bm Logistica Comercio e Serviços Ltda - Josué Acácio da Silva e outros - Residencial Santo Expedito Ii e Iv - Vistos. Rejeito os embargos de declaração de fls. 1174/1179, visto que ausente qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, sendo possível aferir o caráter, exclusivamente, infringente, das razões apresentadas pela embargante, que extrapolam a finalidade destes embargos de declaração. A decisão embargada expos, com clareza, os fundamentos do quanto foi decidido, com o reconhecimento do acerto dos argumentos apresentados pelo sr. Oficial Registrador, em sua nota devolutiva de fls. 1142/1143, a ensejar, a revisão por este juízo, da validade das deliberações anteriores, lançadas às fls. 919, 938, 1031. Isso porque a matéria relativa à regularidade da adjudicação de bens, no âmbito desta ação de execução, tem natureza publica, inclusive, por conta de seus reflexos na esfera juridica de terceiros, caso, por exemplo, tenha a exequente/adjudicatária, interesse na venda do bem adjudicado. Portanto, é preciso que se tenha certeza juridica do bem adquirido e, eventualmente, alienado a terceiro. No que tange à ação de embargos de terceiro, referida pela exequente/embargante, é forçoso concluir que o objeto daquela ação não traz reflexos à presente, visto que destinou-se à analise da situação juridica do imóvel, tão somente, em relação ao autor daquela ação, Sr. Erick Torielli Tonnon, sem que houvesse reconhecimento de direitos reais sobre o imóvel em relação aos aqui executados. Posto isso, considero que nada há a aclarar ou retificar na decisão embargada e, por essas razões, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. São Caetano do Sul, 29 de junho de 2025. - ADV: ELCIO FONSECA REIS (OAB 63292/MG), CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB 138142/RJ), DANIEL REITER SOLDI (OAB 316706/SP), FRANCISCO JOSE FRANZE (OAB 116265/SP), ANDRE LUIZ NUNES DE ANDRADE (OAB 242740/SP), ELIANA MENESES DE OLIVEIRA (OAB 170540/SP)

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Freitas Damasceno Supermercado Ltda x International Industria Automotiva Da América Do Sul Ltda.

ID: 301068143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015069-95.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FREITAS DAMASCENO SUPERMERCADO LTDA

Polo Passivo:

INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMéRICA DO SUL LTDA.

Intimação

Advogados:

WILLIAM GALVÃO DOS SANTOS

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KAMILA CONCEIÇÃO BARBOSA SILVA

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Processo 0015069-95.2025.8.26.0002 (processo principal 1038632-72.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Freitas Damasceno Supermercado Ltda - International Industria Automotiv…

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