Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0051369-02.2011.8.26.0405" – Página 2 de 2

Banco Bradesco S/A x Maria Aparecida Jacinto Novaes

ID: 308118585

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0043900-02.2011.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA JACINTO NOVAES

Despacho

Advogados:

SAMIR CARAM

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FÁBIO ANDRÉ FADIGA

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EDGAR FADIGA JÚNIOR

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DESPACHO Nº 0043900-02.2011.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Wb Market Empreendimentos E Participações Ltda x Carolina De Camargo Tiago Santana e outros

ID: 278078015

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2154077-59.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WB MARKET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

CAROLINA DE CAMARGO TIAGO SANTANA PARK TERRAZZA LTDA TERRAZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA TERRAZZA NATAL TERRAZZA TRANCOZO TERRAZZA VITóRIA T.S. BURGUER T. S. HOLDING LTDA T.S. INTERNATIONAL SERVICES LTDA

Distribuídos

Advogados:

RUBENS PEREIRA MARQUES JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 2154077-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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F. S. A. x D. R. L. S.

ID: 311088641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0051369-44.2010.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

F. S. A.

Polo Passivo:

D. R. L. S.

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO

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GRAZIELA BREGEIRO

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DANIEL WALLACE DA CUNHA RAMOS

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ANDERSON GAVA

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Processo 0051369-44.2010.8.26.0564 (564.01.2010.051369) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - D.R.L.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman P…

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Processo nº 0030969-89.2010.8.26.0602

ID: 294975236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0030969-89.2010.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARÃES NOVAES

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Processo 0030969-89.2010.8.26.0602 (apensado ao processo 0051369-03.2005.8.26.0602) (602.01.2010.030969) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado … Processo 0030969-89.2010.8.26.0602 (apensado ao processo 0051369-03.2005.8.26.0602) (602.01.2010.030969) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Observe a exequente a movimentação que consta nos autos que indica a extinção em Expediente Administrativo, já transitado em julgado. Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos.Trata-se de Expediente Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), processo nº (...) para EXTINÇÃO EM LOTE dos feitos constantes na relação já liberada.Observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor é o seguinte:Vistos.A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça:É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado.Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis.A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção em lote nos termos dos art. 5º e 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º, sem a manifestação mencionada.Artigo 5º - As execuções fiscais que se enquadrem nas hipóteses do Tema 1.184 e da Resolução nº 547 poderão ser extintas por lote, conforme dispõe os artigos 295 e 314 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e o recurso interposto será julgado por lista em 2º grau, vedada impugnação individualizadas nos autos originais.Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processosArtigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente.Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.A parte exequente será intimada somente no expediente administrativo para onde deverá ser direcionado eventual recurso interposto, vedada a impugnação individualizada nos autos originais (art. 5º, Provimento CSM 2.738/2024).Havendo recurso, a execução deverá aguardar o desfecho na fila específica, restando prejudicada a análise de outras questões.Mantida a sentença, as movimentações decorrentes deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD.Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes.Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico.Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. Diante do trânsito em julgado de processo incluído no expediente supra, arquive-se definitivamente. - ADV: PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARÃES NOVAES (OAB 117827/SP)

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