Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0083669-80.2012.8.26.0114" – Página 2 de 2

Rovemar Industria E Comercio Ltda x Chefe Do Posto Fiscal Da Delegacia Regional Tributária 05 Campinas Posto Fiscal 10 e outros

ID: 277514401

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0039340-80.2012.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROVEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

CHEFE DO POSTO FISCAL DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTáRIA 05 CAMPINAS POSTO FISCAL 10 ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

RONALDO NATAL

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ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA

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MARIA LIA PINTO PORTO

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PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

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MARCOS DE OLIVEIRA LIMA

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DESPACHO Nº 0039340-80.2012.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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A. S. A. S. De C. F. x L. T. P. De A. e outros

ID: 325288820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005778-80.2012.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. S. A. S. DE C. F.

Polo Passivo:

L. T. P. DE A. T. C. M. DE E. E P. DE S. A. L.

Intimação

Advogados:

MARCELO SILVA SANTANA

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LUIZ HENRIQUE SALOMONE

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

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Processo 0005778-80.2012.8.26.0114 (114.01.2012.005778) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - T.C.M.E.P.S.A. - - Lourdes …

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Solange Oliveira Da Silva x Direcional Engenharia S/A

ID: 311311277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010172-76.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE DIAS BARBOZA RAPUCCI

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MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES

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Processo 0010172-76.2025.8.26.0114 (processo principal 0006457-80.2012.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Solange Oliveira da Silva - Direcional Engenharia S/A - Embora …

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Cooperativa Habitacional Aruanã x Claudinei Primo e outros

ID: 314773676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003380-48.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA HABITACIONAL ARUANã

Polo Passivo:

CLAUDINEI PRIMO SOLANGE MARTA ALE PRIMO

Intimação

Advogados:

REGINALDO DE JESUS EZARCHI

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MARIA DE LOURDES SCUDELER

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JOÃO FELIPE ARTIOLI

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EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES

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BEATRIZ SCUDELER ALMEIDA

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Processo 0003380-48.2021.8.26.0114 (processo principal 0040601-80.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Cooperativa Habitacional Aruanã - Claudinei Primo - - Solange … Processo 0003380-48.2021.8.26.0114 (processo principal 0040601-80.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Cooperativa Habitacional Aruanã - Claudinei Primo - - Solange Marta Ale Primo - Beatriz Scudeler Almeida - - Maria de Lourdes Scudeler - 1) Ciência às partes do trânsito em julgado e da baixa do E. Tribunal de Justiça. 2) Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado. Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019). 3) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. 4) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 5) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 6) Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614). - ADV: JOÃO FELIPE ARTIOLI (OAB 284178/SP), REGINALDO DE JESUS EZARCHI (OAB 113086/SP), MARIA DE LOURDES SCUDELER (OAB 95213/SP), EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 361607/SP), EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 361607/SP), BEATRIZ SCUDELER ALMEIDA (OAB 456011/SP)

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Processo nº 0033035-80.2012.8.26.0114

ID: 322720500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0033035-80.2012.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAN IGNáCIO LUCERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DEGNES DE DEUS

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GABRIELA NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO PARDUCCI

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ALEXANDRE NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO

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Processo 0033035-80.2012.8.26.0114 (114.01.2012.033035) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sebastian Ignácio Lucero - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis d… Processo 0033035-80.2012.8.26.0114 (114.01.2012.033035) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sebastian Ignácio Lucero - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da cônjuge do executado, através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 10 de março de 2025. - ADV: GABRIELA NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO PARDUCCI (OAB 250862/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO (OAB 144835/SP), RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP)

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Processo nº 0033035-80.2012.8.26.0114

ID: 322720531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0033035-80.2012.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAN IGNáCIO LUCERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DEGNES DE DEUS

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GABRIELA NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO PARDUCCI

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ALEXANDRE NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO

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Processo 0033035-80.2012.8.26.0114 (114.01.2012.033035) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sebastian Ignácio Lucero - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis d… Processo 0033035-80.2012.8.26.0114 (114.01.2012.033035) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sebastian Ignácio Lucero - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da cônjuge do executado, através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 10 de março de 2025. - ADV: GABRIELA NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO PARDUCCI (OAB 250862/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO (OAB 144835/SP), RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP)

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