José Artur Maximiano e outros x Mm. Juiz De Direito Do Juizado Especial Cível E Criminal Do Foro De Lorena
ID: 315897659
Tribunal: TJSP
Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0109681-08.2025.8.26.9061
Data de Disponibilização:
04/07/2025
DESPACHO
Nº 0109681-08.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Habeas Corpus Criminal - Lorena - Impetrante: Pedro de Moraes Furtado de Oliveira - Paciente: José Artur Maximiano - Impetrado: MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Lorena - Interesdo.: Ministério Público d…
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