Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000339-51.2023.8.26.0481" – Página 2 de 81

Neide Pereira De Lima x Cibele Lima Dos Santos

ID: 325976048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003443-51.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

CIBELE LIMA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMIL MIKHAIL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003443-51.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Neide Pereira de Lima - Cibele Lima dos Santos e outros - Feito nº 2023/001815 Fls. 298. Por meio do sistema …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005577-51.2023.8.26.0481

ID: 276641522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005577-51.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP) Processo 1005577-51.2023.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - Fei…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Neide Pereira De Lima x Cibele Lima Dos Santos

ID: 311885244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003443-51.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

CIBELE LIMA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMIL MIKHAIL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003443-51.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Neide Pereira de Lima - Cibele Lima dos Santos e outros - Ciência à parte autora do(s) pagamento(s) da(s) RPV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004122-51.2023.8.26.0481

ID: 322497281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004122-51.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CíCERO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DOS SANTOS SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004122-51.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cícero Barbosa dos Santos - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença Previden…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Raquel Luciana Garcia Gomes Da Silva

ID: 311616947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001309-51.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

RAQUEL LUCIANA GARCIA GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

FRANK ZOCANTE DURANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001309-51.2023.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Raquel Luciana Garcia Gomes da Silva - - Raquel Lucian…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000253-70.2025.8.26.0144

ID: 335140312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-70.2025.8.26.0144

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. E. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000253-70.2025.8.26.0144 (apensado ao processo 1000339-39.2016.8.26.0144) (processo principal 1000339-39.2016.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.E.P.S. - Ciência ao defensor…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvia Maria Rocha Gomes e outros x Jft Wtt Comar Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 278363072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-60.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA ROCHA GOMES VALDECIR CESAR GOMES

Polo Passivo:

JFT WTT COMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LUDMILA PASSOS CORRÊA NANÔ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA CANDIDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ludmila Passos Corrêa Nanô (OAB 351931/SP), Carolina Candido Pereira (OAB 417704/SP) Processo 1000339-60.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdecir Cesar Gomes, Silvia Maria Roc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000253-70.2025.8.26.0144

ID: 320496252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-70.2025.8.26.0144

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. E. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000253-70.2025.8.26.0144 (apensado ao processo 1000339-39.2016.8.26.0144) (processo principal 1000339-39.2016.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.E.P.S. - Relação: 0633/2025 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000031-93.2025.8.26.0341

ID: 301000955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000031-93.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

N. M. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000031-93.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000339-49.2024.8.26.0341) (processo principal 1000339-49.2024.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Urgência - N.M.S.P. - Vistos. Ciência as…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500374-51.2023.8.26.0481

ID: 302776323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500374-51.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. D. S. P. F.

Intimação

Advogados:

JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1500374-51.2023.8.26.0481 (apensado ao processo 1500401-34.2023.8.26.0481) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - L.S.P.F. - 1ª Vara Judicial da Comarca … Processo 1500374-51.2023.8.26.0481 (apensado ao processo 1500401-34.2023.8.26.0481) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - L.S.P.F. - 1ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Epitácio Agravante: L. De S. P. F. Agravo de Instrumento nº 2177063-07.2025.8.26.0000 Origem nº 1500374-51.2023.8.26.0481 Vistos. Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator: Pelo presente, em atenção ao e-mail que encaminhou o ofício A.I. nº 2177063-07.2025.8.26.0000, oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente ao processo nº 1500374-51.2023.8.26.0481 onde figura como averiguado L. DE S. P. F. e outro, concluso a este juízo em 16/06/2025, a fim de dar seguimento ao Agravo de Instrumento, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações requisitadas com envio das peças necessárias. L. DE S. P. F., qualificado às fls. 79, teve medidas protetivas de urgência deferidas em seu desfavor por conta dos fatos descritos no Boletim de Ocorrência nº EY4954-1/2021 emitido na cidade de Presidente Epitácio. Segundo consta no referido boletim de ocorrência (fls. 1-2), a vítima compareceu à delegacia especializada para relatar que vinha sendo ameaçada por seu ex-companheiro e a atual parceira dele. Informou que manteve um relacionamento com o autor por aproximadamente nove meses, estando separados há cerca de um ano, sem filhos em comum. Segundo seu relato, há cerca de um mês passou a receber, por meio do aplicativo WhatsApp, mensagens contendo fotos de armas de fogo e áudios com frases ameaçadoras. Após o envio, os autores apagam rapidamente as mensagens, impedindo a vítima de registrar provas como capturas de tela. A vítima afirmou viver em constante estado de medo, sem tranquilidade para sair de casa. Diante disso, manifestou o desejo de representar criminalmente contra os dois envolvidos, solicitando também medidas protetivas de urgência. O Ministério Público (fls. 20-21) manifestou-se favoravelmente pelo deferimento das medidas protetivas de urgência em desfavor do agravante, as quais foram deferidas diante da situação de iminente risco da vítima (fls. 23-26). O indiciado foi intimado a se manifestar sobre as referidas medidas deferidas (fls. 42) e requereu sua revogação, alegando manteve um caso extraconjugal com a suposta vítima por um período inferior a 30 dias, sem qualquer vínculo afetivo ou promessa de compromisso, tratando-se de um relacionamento casual. Afirmou que jamais a ameaçou ou teve interesse em manter contato com ela após o término. Segundo ele, a suposta vítima não aceitou o fim do relacionamento e passou a insistir em um compromisso, chegando a ameaçá-lo com a possibilidade de medidas protetivas caso ele não assumisse um relacionamento sério. O acusado alegou que não há qualquer indício de ameaças ou provas do alegado, e que tomou conhecimento da medida protetiva apenas quando foi emitir certidões de antecedentes criminais. Reforçou que está em paz com sua família, que não deseja manter contato com a suposta vítima, e que as medidas protetivas foram deferidas em 14/04/2023 e prorrogadas em 03/02/2024 (fls. 79-99). O Ministério Público requereu a intimação da vítima para declinar se subsiste interesse na manutenção das referidas medidas, enquanto se aguardava a conclusão da investigação correlata (108-109), o que acolhido pelo Magistrado, levando em conta a impossibilidade de duração ad eternum da medida protetiva imposta (fls. 110). A vítima foi intimada para que manifestasse ao senhor oficial de justiça o desejo de revogar ou manter as presentes cautelares deferidas em desfavor do agravante, momento em que expressou o desejo de que tais medidas fossem mantidas (fls. 116). Desse modo, foi prorrogada, pelo prazo de 06 meses (até 02/12/2025) as medidas protetivas concedidas (117). A Defesa interpôs agravo em face da decisão desta decisão, alegando que a manutenção das medidas protetivas foi determinada sem qualquer informação ou comunicação de novos fatos que a justificassem (118). Decisão de fls. 123 deu ciência ao recurso de agravo interposto e manteve a decisão agravadas por seus próprios fundamentos. No processo principal (Autos nº 1500401-34.2023.8.26.0481), a autoridade policial apresentou relatório final das investigações em 05/06/2023 (fls. 44-45). O Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito policial em 07/06/2023, uma vez que, após exame prudente, seguro e criterioso, não conseguiu formar opinio delicti (fls. 51-52). Destarte, inexistindo elementos suficientes e seguros para embasar o início da persecução penal e acolhendo a manifestação do Ministério Público, foi determinado o arquivamento dos autos principais em face de L. de S. P. F. e E. S. V. S. (fls. 53-54). Sendo o que a mim cumpria informar a respeito do remédio constitucional interposto, apresento a Vossa Excelência os elevados protestos de estima e distinta consideração, instruindo com cópias das peças mencionadas acima e ficando à disposição para quaisquer outros esclarecimentos (senha para acesso aos autos digitais: vhbmr7). de Presidente Epitácio, 17 de junho de 2025. Juiz de Direito: Dr. BRUNO PRADO BERALDO. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ ANTONIO CARDOSO Desembargador Relator da 3ª Câmara de Direito Criminal Tribunal de Justiça - SP São Paulo - Capital. - ADV: JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR (OAB 40086/CE)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 804 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes