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Processo nº 1000635-46.2025.8.26.0629

ID: 300882057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000635-46.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO GOMES COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000635-46.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alexandre Augusto Gomes Coelho - Vistos. Trata-se de ação de nulidade de garantia de alienação fiduciár… Processo 1000635-46.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alexandre Augusto Gomes Coelho - Vistos. Trata-se de ação de nulidade de garantia de alienação fiduciária com pedido de tutela antecipada ajuizada por ALEXANDRE AUGUSTO GOMES COELHO em face de CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPLIVRE - SICOOB COOPLIVRE, em que se pretende a suspensão do procedimento de consolidação da propriedade fiduciária junto aos Cartórios de Registro de Imóveis de Laranjal Paulista e Tietê ou, subsidiariamente, caso já tenha ocorrido a consolidação da propriedade, a suspensão de qualquer ato posterior de execução extrajudicial do imóvel (leilão, pregão eletrônico ou qualquer forma de alienação do bem), até julgamento final desta demanda, uma vez que foi induzido a assinar uma petição de acordo e uma nova cédula de crédito bancário, na qual o Sicoob unificou todos os débitos do autor (Processos 1000377-07.2023.8.26.0629 e 1000378-89.2023.8.26.0629), colocou o requerente e sua esposa como avalistas das obrigações e incluiu uma garantia de alienação fiduciária sobre o único bem de propriedade do autor, objeto da matrícula nº 199 do Cartório de Registro de Imóveis de Laranjal Paulista. No entanto, o autor não consegue mais efetuar o pagamento das parcelas fixadas em valores muito superior à sua capacidade financeira. É o relatório. Fundamento Decido. O autor e sua esposa deixaram de pagar as parcelas do acordo firmado nos autos 1000377-07.2023.8.26.0629, ocasionando a notificação do autor para purgar a mora, sob pena de consolidação da propriedade do imóvel em nome do credor fiduciário. Embora alegue, que o imóvel está em iminência de ser consolidado em favor da parte requerida, não há documento algum nos autos que demonstrem tal fato, não há sequer sua intimação para purgação da mora. Portanto, neste momento de cognição sumária não é possível constatar a probabilidade do direito da parte autora na medida em que inexistem elementos de convicção suficientes. Sendo indispensável, a formação de regular contraditório para aferição das alegações. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela. O pedido de suspensão da execução nº 1000377-07.2023.8.26.0629, deverá ser efetuada nos próprios autos. Diante das particularidades do caso em comento, em que processos análogos não resultaram em conciliação na fase inicial, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, do Código de Processo Civil). Frisa-se que às partes é facultada a conciliação a qualquer momento do processo, podendo requerer a homologação de eventual acordo ou solicitar designação de audiência para este fim. Citem-se e intimem-se a parte ré, advertindo que: 1) O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será contado nos termos do artigo 231, do Código de Processo Civil; 2) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando a existência de diversas partes requerida, visando otimizar o procedimento e facilitar a análise das pretensões, aguarde-se o final do prazo contestatório geral (artigo 335, do Código de Processo Civil) ou a apresentação da última contestação (o que ocorrer primeiro), para então, intimar a parte requerente para apresentação de réplica una, no prazo de 15 (quinze) dias. Anote-se. Evidente que poderão os interessados pugnar pela análise de qualquer ponto que se mostre urgente ou relevante, caso haja morosidade na citação das demais partes requeridas. Int. - ADV: RAFAEL FIGUEIREDO NUNES (OAB 239243/SP)

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Processo nº 0000695-07.2023.8.26.0629

ID: 324348938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000695-07.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANE BERTOLA FRAGOSO

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Processo 0000695-07.2023.8.26.0629 (processo principal 1001196-80.2019.8.26.0629) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.R.M. - Vistos. Fls. 103/106: expeça-se mand…

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Classe Única Do Sc1 Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Mariana Paludetto

ID: 336833012

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2232462-21.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

MARIANA PALUDETTO

Entrados

Advogados:

RAFAELA DE LIMA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO MENDES ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TALES MENDES ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 2232462-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000862-07.2023.8.26.0629

ID: 324377079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1000862-07.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELESTINO FOLTRAN MARIA VITóRIA COLAçO PEDRO MILTON ZAMUNER JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ PANNUNZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCI DA SILVA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000862-07.2023.8.26.0629 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Pedro Milton Zamuner Júnior - Maria Vitória Colaço - Celestino Foltran - Vistos. Fl…

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E. De F. M. x A. J. B.

ID: 317436216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002511-07.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. DE F. M.

Polo Passivo:

A. J. B.

Intimação

Advogados:

VIVIAN MELARÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI LUIS CASETO MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002511-07.2023.8.26.0629 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.M. - A.J.B. - Vistos. Fls. 175/176: considerando a informação de que as partes se reconciliaram e o pedido de desistência …

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Classe Única Do Sc1 Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Alexandre Augusto Gomes Coelho e outros

ID: 337767372

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2232462-21.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

ALEXANDRE AUGUSTO GOMES COELHO MARIANA PALUDETTO

Distribuídos

Advogados:

RAFAELA DE LIMA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO MENDES ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TALES MENDES ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 2232462-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0014184-39.2024.8.26.0577

ID: 308967741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014184-39.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SISTEMA DE ENSINO POLIEDRO VESTIBULARES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

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Processo 0014184-39.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1000668-66.2023.8.26.0577) (processo principal 1000668-66.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sistema de Ensin…

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Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Vale Do Ribeira - Consaúde x José Antonio Antosczezem

ID: 294200226

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000668-40.2023.8.26.0424

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO INTERMUNICIPAL DE SAúDE DO VALE DO RIBEIRA - CONSAúDE

Polo Passivo:

JOSé ANTONIO ANTOSCZEZEM

Entrados

Advogados:

ELIEL COPPI

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FRANK DAVID TRUDES OLIVEIRA

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ADRIANO JOSÉ VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL OLIVEIRA MAGALHÃES

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EVERTON MEYER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1000668-40.2023.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bmg S/A x Dorival Gilberto Barbosa

ID: 311894110

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000668-28.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

DORIVAL GILBERTO BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

GISELE RENATA DORNA CÂNDIDO ABÊ

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1000668-28.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especi…

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Wesley Cesar Silva Quintino x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 316378485

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000668-76.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY CESAR SILVA QUINTINO

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALISON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000668-76.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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