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F. L. I. x E. S. V.

ID: 325982696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000016-88.2024.8.26.0585

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. L. I.

Polo Passivo:

E. S. V.

Intimação

Advogados:

FATIMA APARECIDA OLIVEIRA SIQUEIRA

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CLAUDIA MATTIOLLI SILVA

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Processo 1000016-88.2024.8.26.0585 (apensado ao processo 1002515-36.2024.8.26.0491) - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - F.L.I. - E.S.V. - Ante o exposto, com fundamento no a… Processo 1000016-88.2024.8.26.0585 (apensado ao processo 1002515-36.2024.8.26.0491) - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - F.L.I. - E.S.V. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução do mérito, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA (processo nº 1002515-36.2024.8.26.0491) para: a) revogando a tutela antecipada anteriormente concedida (fls. 142/144), estabelecer a guarda compartilhada de B. S. I. entre os genitores, fixando a residência da criança no lar materno e b) regulamentar o regime de visitas paternas na forma da fundamentação supra. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, para cada. Ainda, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, sendo que a parte autora deverá pagar metade desse valor ao patrono da parte requerida, ao passo em que parte requerida deverá pagar metade desse valor ao patrono da parte autora, vedada a compensação de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 85, §2º, CPC). Tendo sido deferida a gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das condenações, na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Ainda, JULGO EXTINTO o processo da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (processo nº 1000016-88.2024.8.26.0585), sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Tendo sido deferida a gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das condenações, na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo recursal e não havendo requerimentos, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se. - ADV: CLAUDIA MATTIOLLI SILVA (OAB 345400/SP), FATIMA APARECIDA OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB 403377/SP)

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E. S. V. x F. L. I.

ID: 325982712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002515-36.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. S. V.

Polo Passivo:

F. L. I.

Intimação

Advogados:

FATIMA APARECIDA OLIVEIRA SIQUEIRA

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CLAUDIA MATTIOLLI SILVA

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Processo 1002515-36.2024.8.26.0491 - Guarda de Família - Guarda - E.S.V. - F.L.I. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com reso… Processo 1002515-36.2024.8.26.0491 - Guarda de Família - Guarda - E.S.V. - F.L.I. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução do mérito, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA (processo nº 1002515-36.2024.8.26.0491) para: a) revogando a tutela antecipada anteriormente concedida (fls. 142/144), estabelecer a guarda compartilhada de B. S. I. entre os genitores, fixando a residência da criança no lar materno e b) regulamentar o regime de visitas paternas na forma da fundamentação supra. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, para cada. Ainda, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, sendo que a parte autora deverá pagar metade desse valor ao patrono da parte requerida, ao passo em que parte requerida deverá pagar metade desse valor ao patrono da parte autora, vedada a compensação de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 85, §2º, CPC). Tendo sido deferida a gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das condenações, na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Ainda, JULGO EXTINTO o processo da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (processo nº 1000016-88.2024.8.26.0585), sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Tendo sido deferida a gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das condenações, na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo recursal e não havendo requerimentos, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se. - ADV: CLAUDIA MATTIOLLI SILVA (OAB 345400/SP), FATIMA APARECIDA OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB 403377/SP)

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Maria De Oliveira Lino x Conafer Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil

ID: 326261818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000295-48.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE OLIVEIRA LINO

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

TAMIRES BATISTA DA SILVA

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IASMIN DIENER BRITO

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HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

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DIEGO LORENTZ GIMENEZ

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Processo 0000295-48.2025.8.26.0491 (processo principal 1000575-36.2024.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria de Oliveira Lino - Conafer Confederação Nacional dos Agriculto…

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Processo nº 1001351-36.2024.8.26.0491

ID: 303700454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001351-36.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO

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Processo 1001351-36.2024.8.26.0491 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria dos Santos Alves - Vistos. Para cumprimento da decisão de fl. 192, a requerente requereu dilação de prazo de 15 (quinze) d…

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Roberto Lourenço De Almeida x Abcb Clube De Benefícios

ID: 320916410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001836-36.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO LOURENçO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ABCB CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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KARINA GRAZIELA MORAIS

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Processo 0000651-43.2025.8.26.0491 (processo principal 1001836-36.2024.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roberto Lourenço de Almeida - - Karina Graziela Morais - Abcb Clube…

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Karina Graziela Morais e outros x Abcb Clube De Benefícios

ID: 320903619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000651-43.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KARINA GRAZIELA MORAIS ROBERTO LOURENçO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ABCB CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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KARINA GRAZIELA MORAIS

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Processo 0000651-43.2025.8.26.0491 (processo principal 1001836-36.2024.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roberto Lourenço de Almeida - - Karina Graziela Morais - Abcb Clube…

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Rubens Bernardo De Lima x Mário Antonio Carvalho Linares

ID: 337351966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001254-36.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS BERNARDO DE LIMA

Polo Passivo:

MáRIO ANTONIO CARVALHO LINARES

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO VACELI

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AGENOR VENTURA DA SILVA

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Processo 1001254-36.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rubens Bernardo de Lima - Mário Antonio Carvalho Linares e outros - Fica a parte apelada, na …

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Processo nº 1002224-36.2024.8.26.0491

ID: 320652533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002224-36.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA VITÓRIA DA SILVA

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Processo 1002224-36.2024.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Agnaldo Moreira da Silva - Vistos. Homologo o acordo noticiado pelas partes às fls. 76/77…

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Agnaldo Moreira Da Silva x Cileide Da Silva

ID: 293389957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003000-36.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CILEIDE DA SILVA

Intimação

Advogados:

ORLANDO GOMES FERREIRA FILHO

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LARISSA VITÓRIA DA SILVA

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Processo 1003000-36.2024.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Agnaldo Moreira da Silva - Cileide da Silva - Vistos. Homologo o acordo noticiado pelas partes às fls. 57/…

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Jerson Mario Vieira Me Manu Stores x Confederação Brasileira De Futebol

ID: 317197436

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2204898-67.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JERSON MARIO VIEIRA ME MANU STORES

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE FUTEBOL

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDER CORRÊA ESTEVES FERNANDES

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CAROLINE ESTEVES FERNANDES

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MARCELO RODRIGUES

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MARIO CELSO DA SILVA BRAGA

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MÁRCIO ROGÉRIO FANTE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2204898-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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