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Processo nº 1000051-04.2024.8.26.0244

ID: 331729859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000051-04.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GISELY CERQUEIRA MOURA LEAL ISAQUE CERQUEIRA MOURA LEAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN RIBEIRO DA COSTA

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Processo 1000051-04.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Isaque Cerqueira Moura Leal - - Gisely Cerqueira Moura Leal - Vistos. Fls. 202/203: Defiro o pedido de prazo…

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Eduardo Blumke e outros x Iguauto Iguape Automoveis Ltda

ID: 295535280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002088-04.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BLUMKE GABRIEL PIRES FERREIRA

Polo Passivo:

IGUAUTO IGUAPE AUTOMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1002088-04.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Pires Ferreira - - Eduardo Blumke - Iguauto Iguape Automoveis Ltda e outros - Vistos. Analisando…

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Processo nº 0001145-04.2024.8.26.0244

ID: 317794212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001145-04.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE SARVAS DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001145-04.2024.8.26.0244/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inexigibilidade - Vera Lucia de Sarvas Duarte - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. A…

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Processo nº 0000662-37.2025.8.26.0244

ID: 331468956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000662-37.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ODENIR DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000662-37.2025.8.26.0244 (processo principal 1002379-04.2024.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Odenir de Aguiar - Certifico e dou fé que…

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Processo nº 1000827-04.2024.8.26.0244

ID: 306896150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000827-04.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DENISE DELLA TORRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA MAIA DE GOUVÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000827-04.2024.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Denise Della Torre dos Santos - Portanto, o abono de permanência no Estado de São Pa… Processo 1000827-04.2024.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Denise Della Torre dos Santos - Portanto, o abono de permanência no Estado de São Paulo, juridicamente, possui natureza remuneratória, sendo considerado uma vantagem pecuniária permanente que integra a remuneração do servidor público.Isso significa que, apesar de ser pago ao servidor que opta por permanecer em atividade mesmo após atingir os requisitos para aposentadoria, ele não é tratado como uma indenização ou gratificação eventual, mas sim como parte integrante de sua remuneração, de forma, que deve incidir na base de cálculo das licenças-prêmio, férias e décimo terceiro. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar a inclusão do abono de permanência na base de cálculo das licenças-prêmio indenizadas, terço constitucional de férias e décimo terceiro, enquanto a parte autora estiver em atividade; e CONDENAR a requerida a pagar à parte autora as diferenças devidas, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, além das diferenças vencidas no curso desta demanda até a efetiva implementação do adicional, respeitada a prescrição quinquenal. No tocante às parcelas vencidas até a entrada em vigor da EC 113/2021, a correção monetária incide desde cada vencimento, segundo índice IPCA-E; e juros de mora desde a data da citação, segundo os índices fixados na lei 9.494/97, com as modificações implementadas pela Lei 11.960/09 (STF, RE 870947). A partir da vigência da EC 113/2021, os valores deverão ser corrigidos apenas pela Tabela Emenda Constitucional n.º 113/2021 do TJSP, sem a incidência de juros adicionais, desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Destaca-se que o recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei n. 9.099/1995). O preparo corresponderá, salvo hipótese de isenção legal ou de deferimento de justiça gratuita em favor do recorrente: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs (art. 4º, § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003), a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, também observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, remuneração dos conciliadores, se o caso, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Observo que a parte recorrente tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 881/2020. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: GABRIELA MAIA DE GOUVÊA (OAB 490141/SP)

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Joel Teixeira Ramos x Banco Votorantim S.A.

ID: 327201956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000204-20.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOEL TEIXEIRA RAMOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

OSVALDO SATIRO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDILEUZA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000204-20.2025.8.26.0244 (processo principal 1000924-04.2024.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joel Teixeira Ramos - Banco Votorantim S.A. - Vistos, Trat…

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Processo nº 1002476-04.2024.8.26.0244

ID: 304145918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002476-04.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMARILDO DE LARA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002476-04.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Amarildo de Lara Silva - Vistas dos autos aos interessados para: (XX) Decorrido o…

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Processo nº 0000612-45.2024.8.26.0244

ID: 317794773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000612-45.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

STEFANY LOUISE DE PéREZ E GIANNINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANY LOUISE DE PÉREZ E GIANNINI

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Processo 0000612-45.2024.8.26.0244 (processo principal 1000342-04.2024.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Stefany Louise de Pérez E Giannini - Acolh…

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Jose Gerismar Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 335497915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001375-45.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GERISMAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001375-45.2023.8.26.0191 (apensado ao processo 1000827-71.2021.8.26.0191) (processo principal 1000827-71.2021.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Jose Gerism…

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Bartira Veiga Domingues x Itaú Unibanco S/A

ID: 293471227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002282-04.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BARTIRA VEIGA DOMINGUES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

MAYARA RIBEIRO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002282-04.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bartira Veiga Domingues - Itaú Unibanco S/A - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,…

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