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Banco Bradesco S/A x Aila Ariane De Castro Meira e outros

ID: 277139643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-07.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

AILA ARIANE DE CASTRO MEIRA ARAN DELALATA DE CASTRO MEIRA

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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ODAIR BERNARDI

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ADV: Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1001026-07.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S/A - Reqda: Aila Ariane de Castro Meira…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Geni Alves De Brites

ID: 330154554

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000832-07.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

GENI ALVES DE BRITES

Intimação de acórdão

Advogados:

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000832-07.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000832-07.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apte/Apdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Apdo/Apte: Geni Alves de Brites (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ V.U. - APELAÇÕES. CONTRATO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE. - I. CASO EM EXAME. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A PARTE AUTORA CONSTATOU DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ORIUNDOS DE CONTRATO QUE ALEGA NÃO TER ASSINADO. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO E CONDENANDO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, (II) A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO E A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS, (III) A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL, E (IV) A COMPENSAÇÃO DE VALORES. - III. RAZÕES DE DECIDIR. INOCORRENTES PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE IMPÕE RESPONSABILIDADE OBJETIVA AO FORNECEDOR. O RÉU NÃO COMPROVOU A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO, CARACTERIZANDO A RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADA FALSIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS, CABE AO RÉU O ÔNUS DE PROVAR A AUTENTICIDADE. TEMA REPETITIVO 1.061 DO STJ. A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS É CABÍVEL PARA COBRANÇAS APÓS 30/03/2021, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ. PARA DESCONTOS ANTERIORES, A DEVOLUÇÃO SERÁ SIMPLES. A FRAUDE BANCÁRIA NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓ, DANO MORAL INDENIZÁVEL, SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE ABALO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. COMPENSAÇÃO DOS VALORES MANTIDA. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, ART. 27, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO. CÓDIGO CIVIL, ART. 884. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 355, I, ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 429, INCISO II, ART. 85, §2°, §11. STJ, EARESP 676608/RS, REL. MIN. OG FERNANDES, J. 21/10/2020. STJ, EARESP 600.663/RS, REL. MIN. HERMANN BENJAMIN, DJE 30/03/2021. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Odair Donizete Ribeiro (OAB: 109334/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Banco Santander (Brasil) S/A x Geni Alves De Brites

ID: 331424970

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000832-07.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

GENI ALVES DE BRITES

Intimação de acórdão

Advogados:

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000832-07.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000832-07.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apte/Apdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Apdo/Apte: Geni Alves de Brites (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ V.U. - APELAÇÕES. CONTRATO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE. - I. CASO EM EXAME. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A PARTE AUTORA CONSTATOU DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ORIUNDOS DE CONTRATO QUE ALEGA NÃO TER ASSINADO. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO E CONDENANDO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, (II) A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO E A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS, (III) A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL, E (IV) A COMPENSAÇÃO DE VALORES. - III. RAZÕES DE DECIDIR. INOCORRENTES PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE IMPÕE RESPONSABILIDADE OBJETIVA AO FORNECEDOR. O RÉU NÃO COMPROVOU A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO, CARACTERIZANDO A RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADA FALSIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS, CABE AO RÉU O ÔNUS DE PROVAR A AUTENTICIDADE. TEMA REPETITIVO 1.061 DO STJ. A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS É CABÍVEL PARA COBRANÇAS APÓS 30/03/2021, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ. PARA DESCONTOS ANTERIORES, A DEVOLUÇÃO SERÁ SIMPLES. A FRAUDE BANCÁRIA NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓ, DANO MORAL INDENIZÁVEL, SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE ABALO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. COMPENSAÇÃO DOS VALORES MANTIDA. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, ART. 27, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO. CÓDIGO CIVIL, ART. 884. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 355, I, ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 429, INCISO II, ART. 85, §2°, §11. STJ, EARESP 676608/RS, REL. MIN. OG FERNANDES, J. 21/10/2020. STJ, EARESP 600.663/RS, REL. MIN. HERMANN BENJAMIN, DJE 30/03/2021. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Odair Donizete Ribeiro (OAB: 109334/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Joana Rosa Dos Santos x Instituto De Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe

ID: 333721294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003257-07.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOANA ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Intimação

Advogados:

PATRICIA ULSON ZAPPA LODI

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LUIS FELIPE RIBEIRO

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CELSO APARECIDO BEVILAQUA

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Processo 1003257-07.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Joana Rosa dos Santos - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - P…

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Idalina Cavalhieri Regodanso x Banco Crefisa S/A

ID: 293303160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000648-34.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IDALINA CAVALHIERI REGODANSO

Polo Passivo:

BANCO CREFISA S/A

Intimação

Advogados:

THAIS BRANCO MARCHINI TENALIA

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MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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BRUNO CESAR REGODANSO NALIN

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Processo 0000648-34.2025.8.26.0218 (processo principal 1001899-07.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Bancários - Idalina Cavalhieri Regodanso - Banco Crefisa S/A - Fica(m) intimada(s) a(s)…

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Tânia Sidnéia Da Silva x Reginaldo Caldas e outros

ID: 317279432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000802-52.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TâNIA SIDNéIA DA SILVA

Polo Passivo:

REGINALDO CALDAS REJANE CASTRO DE SOUZA CALDAS

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS GALHARDO

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JESSÉ SILVA CHAGAS

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EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS

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Processo 0000802-52.2025.8.26.0218 (processo principal 1000250-07.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tânia Sidnéia da Silva - Reginaldo Caldas - - Rej…

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Processo nº 0001064-02.2025.8.26.0218

ID: 310196958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001064-02.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO CESAR REGODANçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR REGODANÇO

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Processo 0001064-02.2025.8.26.0218 (processo principal 1002675-07.2024.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Silvio Cesar Regodanço - Vistos. Tr…

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Joana Rosa Dos Santos x Instituto De Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe

ID: 317777988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003257-07.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOANA ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Intimação

Advogados:

PATRICIA ULSON ZAPPA LODI

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LUIS FELIPE RIBEIRO

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CELSO APARECIDO BEVILAQUA

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Processo 1003257-07.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Joana Rosa dos Santos - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - V…

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Olimpio De Azevedo Advogados x Vagner Lopes

ID: 277051787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001441-07.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS

Polo Passivo:

VAGNER LOPES

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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LAURA FAGUNDES REZEK

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ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Laura Fagundes Rezek (OAB 454231/SP) Processo 0001441-07.2024.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - Exeqte: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS - Exectdo: Vagner Lopes …

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Banco Bradesco S/A x Edna Maria Luiz Rodrigues

ID: 325762200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000453-49.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

EDNA MARIA LUIZ RODRIGUES

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

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JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA

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GILBERTO MARTIN ANDREO

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Processo 0000453-49.2025.8.26.0218 (processo principal 1002772-07.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Banco Bradesco S/A - Edna Maria Luiz Rodrigues - Proc. 2024/001321 Vistos. T…

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