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A. B. De O. e outros x T. De F. Da S. N.

ID: 323023024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: GUARDA Nº Processo: 1000051-19.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. B. DE O. A. B. O. J. F. DA S.

Polo Passivo:

T. DE F. DA S. N.

Intimação

Advogados:

MARIA LETICIA FERRARI

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APARECIDO FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000051-19.2025.8.26.0357 (apensado ao processo 1500029-98.2025.8.26.0357) - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.B.O. - - J.F.S. - - A.B.O. - T.F.S.N. - Vistos. No pr…

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Processo nº 1000867-98.2025.8.26.0357

ID: 306134573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000867-98.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DA C. F. S. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000867-98.2025.8.26.0357 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - S.S.F. - - M.P.C.F. - Vistos. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de tutela … Processo 1000867-98.2025.8.26.0357 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - S.S.F. - - M.P.C.F. - Vistos. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de tutela de urgência, em caráter liminar, ajuizada por Sérgio Sei Furukawa e Marlene Pinheiro da Costa Furukawa em face de Geraldo Farias. Os autores alegam, em síntese, que são os legítimos proprietários e possuidores indiretos do imóvel rural denominado "Estância Mirante", objeto da matrícula n.º 9.446 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Afirmam que a posse direta do réu decorre de contrato de comodato, por prazo indeterminado, celebrado em 16 de março de 2000 pelo então proprietário e genitor do autor, Sei Furukawa. Aduzem que, não tendo mais interesse na manutenção do comodato , notificaram extrajudicialmente o requerido em 26 de fevereiro de 2025, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do imóvel , conforme estipulado na cláusula 6ª do pacto original. Expirado o prazo sem a devida restituição, sustentam a ocorrência de esbulho possessório, datado de 29 de março de 2025, o que fundamenta o pedido de reintegração liminar na posse. A petição inicial veio instruída com documentos. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido liminar de reintegração de posse merece acolhimento. Para o deferimento de medida liminar nas ações possessórias de força nova, como a presente, o Código de Processo Civil exige a demonstração dos requisitos elencados no artigo 561, a saber: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; e IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. No caso em tela, os requisitos encontram-se devidamente preenchidos. A posse indireta dos autores está comprovada pela sucessão hereditária, conforme o princípio da saisine (art. 1.206 do Código Civil) , e pela titularidade do domínio do imóvel, devidamente registrada na matrícula n.º 9.446 do CRI local (R.7/M-9.446) , que lhes confere os direitos de usar, gozar e reaver a coisa de quem injustamente a possua (art. 1.228 do Código Civil). O esbulho possessório restou caracterizado a partir do momento em que, extinto o comodato pela notificação extrajudicial, o réu não restituiu o imóvel no prazo assinalado. A posse, que antes era justa, tornou-se precária e injusta diante da recusa em devolver o bem. A notificação extrajudicial (fls. 26/27), devidamente recebida pelo réu em 26 de fevereiro de 2025, conforme certidão do Oficial de Títulos e Documentos, constituiu-o em mora e tornou inequívoca a intenção dos proprietários de reaverem o bem. A data do esbulho, para fins de contagem do prazo de ano e dia (art. 558 do CPC), é o dia subsequente ao término do prazo concedido na notificação, ou seja, 29 de março de 2025, o que classifica a presente ação como de força nova, autorizando a concessão da medida liminar. Por fim, a perda da posse é consequência direta da permanência do réu no imóvel contra a vontade dos legítimos possuidores. Presentes, portanto, os requisitos dos artigos 561 e 562 do Código de Processo Civil, o deferimento da medida é de rigor. Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar a reintegração dos autores na posse do imóvel descrito na inicial e matriculado sob o nº 9.446 do CRI desta Comarca. Expeça-se o competente mandado de reintegração de posse, intimando-se o requerido para que desocupe voluntariamente o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desocupação forçada. Autorizo, desde já, o uso de força policial, se estritamente necessário ao cumprimento da medida. Após, cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)

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A. B. De O. e outros x T. De F. Da S. N.

ID: 315540416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: GUARDA Nº Processo: 1000051-19.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. B. DE O. A. B. O. J. F. DA S.

Polo Passivo:

T. DE F. DA S. N.

Intimação

Advogados:

MARIA LETICIA FERRARI

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APARECIDO FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000051-19.2025.8.26.0357 (apensado ao processo 1500029-98.2025.8.26.0357) - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.B.O. - - J.F.S. - - A.B.O. - T.F.S.N. - Vistos. Diant…

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Processo nº 0000394-55.2019.8.26.0288

ID: 313720653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000394-55.2019.8.26.0288

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DUARTE ESTEVE BALDAN

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Processo 0000394-55.2019.8.26.0288 (apensado ao processo 1000867-29.2016.8.26.0288) (processo principal 1000867-29.2016.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educaci…

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Processo nº 0000727-43.2024.8.26.0575

ID: 337671952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000727-43.2024.8.26.0575

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DA COSTA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO PIZANI

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Processo 0000727-43.2024.8.26.0575 (apensado ao processo 1000867-36.2019.8.26.0575) (processo principal 1000867-36.2019.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria U…

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Processo nº 0000642-21.2025.8.26.0123

ID: 293570643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000642-21.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TECSEED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO COSTA SELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000642-21.2025.8.26.0123 (processo principal 1000867-24.2025.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Tecseed Industria e Comercio Ltda - Vistos. Fls. 1/2: Esclareça a parte autor…

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Processo nº 0000394-55.2019.8.26.0288

ID: 292145593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000394-55.2019.8.26.0288

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DUARTE ESTEVE BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000394-55.2019.8.26.0288 (apensado ao processo 1000867-29.2016.8.26.0288) (processo principal 1000867-29.2016.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educaci…

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Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados x Linda Mara Dos Santos Da Silva

ID: 301990229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005479-47.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

LINDA MARA DOS SANTOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0005479-47.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1000867-49.2024.8.26.0126) (processo principal 1000867-49.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Ferraz, Cicarelli…

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A. B. M. C. e outros x G. H. De O.

ID: 311939604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004814-15.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. B. M. C. T. E. DE O.

Polo Passivo:

G. H. DE O.

Intimação

Advogados:

CRISTIANO VENDRAMETTO VARRONE

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ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM

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Processo 0004814-15.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1000867-33.2024.8.26.0099) (processo principal 1000867-33.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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E. De S. P. x D. N. L. V.

ID: 315985556

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000867-65.2021.8.26.0187

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

D. N. L. V.

Entrados

Advogados:

DÉBORA GARCIA DUARTE

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MARIA CECILIA CLARO SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1000867-65.2021.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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