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Rubens Moia x Banco Pan S.A.

ID: 333831997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001034-08.2023.8.26.0480

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS MOIA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA BELETATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001034-08.2023.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rubens Moia - BANCO PAN S.A. - Vistos. Ciência às partes de que houve o trânsito em julgado. Fls. 464/471: ciênci… Processo 1001034-08.2023.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rubens Moia - BANCO PAN S.A. - Vistos. Ciência às partes de que houve o trânsito em julgado. Fls. 464/471: ciência à parte autora. Quanto às custas, nos termos do artigo 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, o pagamento da taxa judiciária (taxa distribuição e/ou recurso apelação - Art. 4º da Lei nº 11.608/2003) será realizada pela parte vencida (salvo se também beneficiário da gratuidade). Quando da distribuição, não houve o recolhimento antecipado das custas de distribuição, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça concedida à parte autora. Assim, proceda a serventia ao cálculos das custas em aberto, e, após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para proceder ao recolhimento da taxa judiciária devida (custas de distribuição DARE/SP Código 230-6), correspondente a 1% do valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, conforme dispõe a Lei nº 11.608, de 29/12/2003, capítulo II, artigo 4º, incisos I e II, no prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se o(a) requerido(a), via Carta AR Digital, para que recolha no prazo de 60 (sessenta) dias a taxa supra, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Mantida a inércia, inscreva-se a dívida, através do sistema de Inscrição da Dívida Ativa, observando a serventia na tela de emissão da certidão de dívida ativa da taxa judiciária, rigorosamente os dados cadastrados e o valor digitado, encaminhando eletronicamente à PGE. Cumprido os itens anteriores, remetam-se os autos ao arquivo. No mais: 1-A parte vencedora, pretendendo executar o cumprimento da sentença, deverá fazê-lo pela forma digital, independentemente do formato que seguiu a ação principal, conforme o Prov. CG 016/2016. Para tanto, deverá cumprir o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, que dispõe sobre o recolhimento da taxa judiciária do valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, combinado com o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, que assim dispõe: "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução". No cálculo, deve deixar expresso e separado o valor acima, o que deverá seguir inclusive nas atualizações, a fim de discriminar de forma clara quando do levantamento, visto que obtida a satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. 2-Caberá ao exequente a criação do incidente digital de cumprimento de sentença no Portal E-SAJ como: PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU - Categoria "156" para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria "12078" para cumprimento contra a Fazenda Pública. 3-No prazo de 30 dias, permanecerão os autos no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: I-sentença e acórdão, se existente; II-certidão de trânsito em julgado; se o caso III-demonstrativo do débito atualizado, conforme os artigos 524 ou 534, CPC quando ser tratar de execução por quantia certa; IV-outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 4-Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento e incidente próprio. 5-Decorrido in albis o prazo de 30 dias referido no item "3", feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se estes autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, recolhidas a taxa devida (guia FEDTJ - Código 206-2 - diretamente no sítio do Banco do Brasil - Formulários - São Paulo), se caso. - ADV: EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP), MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA BELETATO (OAB 351616/SP), JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)

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Processo nº 0000220-29.2025.8.26.0646

ID: 335729425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000220-29.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DENILSE TALPO SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO PRETEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000220-29.2025.8.26.0646 (apensado ao processo 1001034-34.2019.8.26.0646) (processo principal 1001034-34.2019.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Denilse Ta…

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Andrea Carlos Da Cunha Pereira x São Paulo Previdência Spprev

ID: 316727312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000129-53.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA CARLOS DA CUNHA PEREIRA

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA SPPREV

Intimação

Advogados:

TIAGO DOS SANTOS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000129-53.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001034-80.2020.8.26.0102) (processo principal 1001034-80.2020.8.26.0102) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Petição interme…

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Fundação Hermínio Ometto x Brenda Natalia Milato Da Costa

ID: 300231000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006116-68.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

BRENDA NATALIA MILATO DA COSTA

Intimação

Advogados:

THIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006116-68.2024.8.26.0038 (apensado ao processo 1001034-44.2021.8.26.0038) (processo principal 1001034-44.2021.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNI…

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J. De C. E M. A. A. x M. A. B. J.

ID: 308660639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000412-10.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. DE C. E M. A. A.

Polo Passivo:

M. A. B. J.

Intimação

Advogados:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

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ANTONIO ROBERTO FRANCO CARRON

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Processo 0000412-10.2025.8.26.0145 (apensado ao processo 1001034-24.2015.8.26.0145) (processo principal 1001034-24.2015.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Capitalização e Previdência Privada - J.…

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Estado De São Paulo x Lucineia Aparecida Dos Santos Souza

ID: 276203037

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001034-28.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCINEIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1001034-28.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de President…

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Processo nº 0000220-29.2025.8.26.0646

ID: 326961145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000220-29.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DENILSE TALPO SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO PRETEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000220-29.2025.8.26.0646 (apensado ao processo 1001034-34.2019.8.26.0646) (processo principal 1001034-34.2019.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Denilse Ta…

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Solfarma Comércio De Produtos Farmaceuticos S.A. x Adeildo Pereira e outros

ID: 279874876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001034-47.2023.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOLFARMA COMéRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.

Polo Passivo:

ADEILDO PEREIRA DANIELA COSTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MAYARA COUTINHO SANTOS

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ALEX BATISTA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mayara Coutinho Santos (OAB 335146/SP), Alex Batista dos Reis (OAB 391219/SP) Processo 1001034-47.2023.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Solfarma Comércio de Produtos Farmac…

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Processo nº 0001283-97.2024.8.26.0493

ID: 293350289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0001283-97.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIçO PUBLICO MUNICIPAL DE PRESIDETE PRUDENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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AUGUSTO COSTAL BONADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUÍSE VERONEZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001283-97.2024.8.26.0493 - Ação Civil Pública - Exoneração ou Demissão - Sindicato dos Trabalhadores No Serviço Publico Municipal de Presidete Prudente - Consta de fl. 550 que foi proferida…

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Odair Soares Da Silva x Ccg Empreendimentos Imobiliários

ID: 319061367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000613-43.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

CCG EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS

Intimação

Advogados:

MICHELLE DE ALMEIDA FERREIRA

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MATHEUS VANZELLA CAPOVILA

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IZABELLA NETTO GALVÃO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESSIMONI E BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0000613-43.2025.8.26.0390 (processo principal 1001034-50.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Odair Soares da Silva - Ccg Empreendimentos Imobiliários - V…

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