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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001036-69.2025.8.26.0136" – Página 2 de 66

Processo 1001036-69.2025.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Sergio Luiz Silva Martins - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para: (i) DETERMINAR a exclusão das parc… Ver mais
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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1500101-69.2025.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI; Foro de Cerqueira César; 2… Ver mais
Intimação
Processo 0000481-69.2025.8.26.0136 (processo principal 1001337-84.2023.8.26.0136) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.L.G.P. - - K.S.P.J. - K.S.P. - Vistos. Intimem-se os autores nos termos da manifestação ministerial. Int. - ADV: EDUARDO DA SILVA ORLANDINI … Ver mais
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