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"1001040-40.2020.8.26.0441" - Resultados da Busca – Página 2 de 72

Processo nº 0276754-56.2020.8.26.0500

ID: 315079376

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0276754-56.2020.8.26.0500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GENILSON DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BUENO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0276754-56.2020.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Genilson da Silva Araujo - Processo de Origem: 0001358-40.2020.8.26.0441/0001 2ª Vara Foro de Peruíbe Tendo em …

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C. M. De S. B. x A. C. De L. J.

ID: 319788127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003039-74.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. M. DE S. B.

Polo Passivo:

A. C. DE L. J.

Intimação

Advogados:

SELMA SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA RENATA SILVA SIMÕES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003039-74.2022.8.26.0441 (apensado ao processo 1002010-40.2020.8.26.0441) (processo principal 1002010-40.2020.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - C.M.S.B. - A.C.L.J… Processo 0003039-74.2022.8.26.0441 (apensado ao processo 1002010-40.2020.8.26.0441) (processo principal 1002010-40.2020.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - C.M.S.B. - A.C.L.J. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que se busca a partilha de bens e dívidas, além da cobrança de valores fixados a título de danos morais, conforme título executivo judicial formado nos autos do processo nº 1002010-40.2020.8.26.0441. O executado apresentou impugnação (fls. 86/90), arguindo a existência de bens e dívidas não contemplados no cálculo inicial da exequente e propondo a devida compensação. Em decisões anteriores (fls. 107/108 e 139), determinou-se a necessidade de prévia liquidação da sentença no que tange à partilha, uma vez que o título executivo se mostrou ilíquido neste ponto, estabelecendo-se a obrigatoriedade de partilha da totalidade dos bens adquiridos onerosamente e das dívidas contraídas na constância da união. Na última decisão (fls. 145/146), foi determinado à parte exequente que apresentasse, no prazo de 15 dias, um plano de partilha detalhado, contemplando todos os bens e dívidas, a fim de viabilizar a liquidação. Conforme certificado à fl. 149, a exequente, embora devidamente intimada, quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Instado a se manifestar sobre a inércia da parte contrária, o executado, às fls. 153/154, reiterou seus argumentos e pleiteou o prosseguimento do feito com base nos elementos por ele já apresentados. É o relatório. Passa-se a fundamentar e a decidir. A controvérsia reside, neste momento, na inércia da parte exequente em promover os atos que lhe competem para a liquidação da sentença e o consequente prosseguimento do cumprimento de sentença por ela instaurado. Constata-se que a sentença proferida nos autos principais estabeleceu a partilha de "todos os bens adquiridos onerosamente pelas partes e dívidas contraídas durante a constância da união", remetendo a especificação e valoração para a fase de cumprimento de sentença (fls. 286/288). O título, portanto, é ilíquido quanto a este capítulo. A liquidação é fase processual indispensável para a apuração do valor exato da obrigação, e sua ausência impede o prosseguimento dos atos executórios relativos à partilha. A parte exequente, como maior interessada no andamento do feito, possui o ônus de impulsioná-lo, fornecendo os elementos necessários para a sua resolução. Apesar de devidamente intimada para apresentar o plano de partilha, a exequente manteve-se silente, o que obsta o andamento regular do processo. Tal conduta processual não pode paralisar indefinidamente o feito, em prejuízo não apenas da efetividade da jurisdição, mas também do próprio executado, que igualmente tem direito à resolução da partilha pendente. A extinção do processo por abandono, prevista no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, exige a prévia intimação pessoal da parte para suprir a falta, nos termos do § 1º do mesmo artigo. Dessa forma, antes de qualquer outra medida, impõe-se conceder uma última oportunidade para que a exequente cumpra a determinação judicial, sob pena de consequências processuais graves. Ante o exposto, determina-se a intimação da exequente, pessoalmente e por sua advogada, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente a determinação de fls. 145/146, apresentando o plano de partilha completo, que deverá contemplar a totalidade dos bens (incluindo o veículo Fiat Mobi Like e o veículo Mitsubishi Airtrek) e das dívidas (incluindo o empréstimo bancário apontado pelo executado) adquiridos na constância da união, instruindo-o com os respectivos documentos comprobatórios e valores, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III e §1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: MÁRCIA RENATA SILVA SIMÕES SANTOS (OAB 183909/SP), SELMA SANTOS FERNANDES (OAB 85228/SP)

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Augustini Mateus Indústria E Comércio De Vidros Ltda x Wilson Lucena Silva Filho - Me

ID: 317052951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000097-40.2020.8.26.0441

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTINI MATEUS INDúSTRIA E COMéRCIO DE VIDROS LTDA

Polo Passivo:

WILSON LUCENA SILVA FILHO - ME

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERREIRA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000097-40.2020.8.26.0441 (processo principal 1001157-02.2018.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Augustini Mateus Indústria e Comércio de Vidros Ltda - Wilson Lucena Silva F…

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Augustini Mateus Indústria E Comércio De Vidros Ltda x Wilson Lucena Silva Filho - Me

ID: 319383433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000097-40.2020.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTINI MATEUS INDúSTRIA E COMéRCIO DE VIDROS LTDA

Polo Passivo:

WILSON LUCENA SILVA FILHO - ME

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERREIRA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000097-40.2020.8.26.0441 (processo principal 1001157-02.2018.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Augustini Mateus Indústria e Comércio de Vidros Ltda - Wilson Lucena Silva F…

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Genilson Da Silva Araujo x Prefeitura Municipal De Peruíbe

ID: 324474474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001358-40.2020.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GENILSON DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Intimação

Advogados:

RAFAEL BUENO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001358-40.2020.8.26.0441 (processo principal 1002304-63.2018.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Genilson da Silva Araujo …

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P. H. P. Do P. x P. R. P. Do P.

ID: 303779060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000697-78.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. H. P. DO P.

Polo Passivo:

P. R. P. DO P.

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA BRAGAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000697-78.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1001040-04.2017.8.26.0584) (processo principal 1001040-04.2017.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.H.P.P. - P.R.P.P. - Fila d…

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Processo nº 0000780-49.2024.8.26.0696

ID: 304654785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000780-49.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS PUBLICIDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000780-49.2024.8.26.0696 (apensado ao processo 1001040-46.2023.8.26.0696) (processo principal 1001040-46.2023.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Cheque - Rogerio Aparecido dos Santos Pu…

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Processo nº 0000780-49.2024.8.26.0696

ID: 333121445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000780-49.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS PUBLICIDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000780-49.2024.8.26.0696 (apensado ao processo 1001040-46.2023.8.26.0696) (processo principal 1001040-46.2023.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Cheque - Rogerio Aparecido dos Santos Pu…

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Gar Treinamentos Profissionalizantes Ltda Me x Otris - Intermediação De Negócios E Tecnologia Ltda.

ID: 303599183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000123-49.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GAR TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME

Polo Passivo:

OTRIS - INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS E TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCIANO RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE ANTONIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMIAN DIMAURA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000123-49.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 1001040-85.2023.8.26.0586) (processo principal 1001040-85.2023.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Gar Treinamentos …

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Processo nº 0000703-45.2025.8.26.0586

ID: 332322283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000703-45.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GAR TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE ANTONIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000703-45.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1001040-85.2023.8.26.0586) (processo principal 1001040-85.2023.8.26.0586) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Sustação …

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001040-40.2020.8.26.0441" – Página 2 de 72

Processo nº 0276754-56.2020.8.26.0500

C. M. De S. B. x A. C. De L. J.

Augustini Mateus Indústria E Comércio De Vidros Ltda x Wilson Lucena Silva Filho - Me

Augustini Mateus Indústria E Comércio De Vidros Ltda x Wilson Lucena Silva Filho - Me

Genilson Da Silva Araujo x Prefeitura Municipal De Peruíbe

P. H. P. Do P. x P. R. P. Do P.

Processo nº 0000780-49.2024.8.26.0696

Processo nº 0000780-49.2024.8.26.0696

Gar Treinamentos Profissionalizantes Ltda Me x Otris - Intermediação De Negócios E Tecnologia Ltda.

Processo nº 0000703-45.2025.8.26.0586