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Processo nº 0003331-65.2023.8.26.0266

ID: 337005812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003331-65.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. DE B. A. L. A. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SANTOS DA SILVA

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Processo 0003331-65.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1001075-11.2018.8.26.0266) (processo principal 1001075-11.2018.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Claudia De Azevedo Miranda Mendonça x Telefonica Brasil S.A.

ID: 293330154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001310-43.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONçA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA

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Processo 0001310-43.2023.8.26.0452 (apensado ao processo 1001075-56.2023.8.26.0453) (processo principal 1001075-56.2023.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Claudia de Aze…

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Amc - Serviços Educacionais Ltda x Geilza Barbosa Bispo

ID: 336651135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004128-07.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AMC - SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

GEILZA BARBOSA BISPO

Intimação

Advogados:

PRISCILA ANTONUCCI FARIA

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ISAIAS NUNES PONTES

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ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

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Processo 0004128-07.2021.8.26.0009 (apensado ao processo 1001075-69.2019.8.26.0009) (processo principal 1001075-69.2019.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AMC - Serviços E…

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Processo nº 0003331-65.2023.8.26.0266

ID: 306792303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003331-65.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. DE B. A. L. A. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SANTOS DA SILVA

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Processo 0003331-65.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1001075-11.2018.8.26.0266) (processo principal 1001075-11.2018.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Ricardo Gomes Do Nascimento x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326801527

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001075-24.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

FELLIPE MOREIRA MATOS

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FELIPE DE BRITO ALMEIDA

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1001075-24.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001075-03.2021.8.26.0655

ID: 327212581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001075-03.2021.8.26.0655

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO APARECIDO DE FREITAS ELZA APARECIDA DE FREITAS JOAO DE FREITAS JOSé APARECIDO BERNARDO DE FREITAS MARIA APARECIDA DE FREITAS PAULO APARECIDO DE FREITAS ROSA DE MORAES FREITAS SANDRA APARECIDA DE FREITAS SILVIO APARECIDO DE FREITAS TEREZA APARECIDA DE FREITAS MASSARENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO BRAZ DE MARQUES

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GUSTAVO ROMANO GIOLLO

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FELIPE SERIGATO DE SOUZA

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FABIANA CARELLI CUNHA

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EDILENE MARQUES DA COSTA

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BRUNA ROMANO GIOLLO GONÇALVES

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Processo 1001075-03.2021.8.26.0655 - Inventário - Inventário e Partilha - Elza Aparecida de Freitas - Silvio Aparecido de Freitas - - Paulo Aparecido de Freitas - - Benedito Aparecido de Freitas -… Processo 1001075-03.2021.8.26.0655 - Inventário - Inventário e Partilha - Elza Aparecida de Freitas - Silvio Aparecido de Freitas - - Paulo Aparecido de Freitas - - Benedito Aparecido de Freitas - - Sandra Aparecida de Freitas - - Tereza Aparecida de Freitas Massarente - - Joao de Freitas - - José Aparecido Bernardo de Freitas - - Maria Aparecida de Freitas - - Rosa de Moraes Freitas - Vistos. 1) Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por SEBASTIÃO DE FREITAS, falecido em 21 de janeiro de 2021, inicialmente requerida por sua filha ELZA APARECIDA DE FREITAS, na qualidade de herdeira, posteriormente nomeada inventariante às fls. 120/122. Conforme consta dos autos, o falecido era casado com ROSA DE MORAES FREITAS, sob o regime da separação obrigatória de bens, nos termos do artigo 258, parágrafo único, inciso IV, do Código Civil de 1916, vigente à época do casamento, celebrado em 06 de fevereiro de 1999, quando o de cujus contava com mais de 60 anos de idade (vide fl. 12). A viúva, ora cônjuge supérstite, compareceu espontaneamente aos autos às fls. 322/331 e, após constituir patrono, requereu sua nomeação como inventariante, em substituição à herdeira Elza, alegando, em síntese, que exerce essa condição jurídica e vem arcando com a gestão dos bens deixados pelo espólio, inclusive no tocante ao imóvel situado em Várzea Paulista/SP. Pois bem. Nos termos do artigo 617, incisos I e II, do Código de Processo Civil, a inventariança cabe, preferencialmente, ao cônjuge supérstite, desde que convivente com o falecido ao tempo da morte. Todavia, essa preferência legal não é absoluta, tampouco automática, devendo ser ponderada com os demais elementos dos autos e com o interesse da boa administração do espólio, como bem sinaliza o artigo 622 do mesmo diploma legal, que autoriza a substituição do inventariante nos casos de gestão irregular, omissão, resistência injustificada à prática de atos processuais ou qualquer conduta que comprometa a lisura da função. No caso em tela, a inventariante ELZA APARECIDA DE FREITAS foi regularmente nomeada por ser descendente direta do falecido, herdeira necessária, e até o momento não há elementos nos autos que evidenciem conduta negligente, dolosa ou incompatível com o exercício da função. Ao contrário, verifica-se que vem adotando providências para o andamento do feito, inclusive promovendo diligências junto ao imóvel do espólio, assumindo o pagamento de encargos como o IPTU, e formulando requerimentos relacionados à proteção do patrimônio partilhável. A alegação de que a cônjuge supérstite detém maior legitimidade para exercer a inventariança não prevalece, sobretudo diante da controvérsia já instaurada entre ela e os herdeiros, acerca da destinação e do usufruto de valores decorrentes da locação do bem deixado pelo de cujus, bem como da possibilidade de comunicação patrimonial, controvérsia que envolve, inclusive, apuração de eventual enriquecimento sem causa. Ademais, importa esclarecer os contornos da participação da cônjuge supérstite na sucessão. Com efeito, embora casada sob o regime da separação obrigatória de bens, não se pode ignorar o disposto na Súmula 377 do C. Supremo Tribunal Federal, segundo a qual no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento. Tal enunciado jurisprudencial consagrou o entendimento de que, ainda que o regime seja o da separação obrigatória, é possível reconhecer ao cônjuge supérstite direito à meação dos bens adquiridos onerosamente durante a união, desde que comprovado o esforço comum. Esse direito, no entanto, não é presumido, tampouco opera efeitos automáticos. A doutrina e a jurisprudência pacificaram que se trata de comunhão excepcional, que exige a comprovação concreta de colaboração direta ou indireta do cônjuge na aquisição do patrimônio, o que deve ser oportunamente apurado por meio da produção de provas, inclusive documentais e testemunhais, sendo inadequado, portanto, antecipar seus efeitos em sede de inventariança. No que tange à sucessão, o artigo 1.829, inciso I, do Código Civil de 2002, estabelece que o cônjuge sobrevivente concorrerá com os descendentes do falecido, salvo se casado sob o regime da comunhão universal de bens, da comunhão parcial com bens particulares, ou da separação obrigatória de bens, hipótese que ora se verifica. Assim, em regra, não há direito sucessório para a viúva em relação aos bens particulares deixados pelo falecido, salvo na hipótese acima mencionada de comprovação de esforço comum, que poderá ensejar meação, não herança. Portanto, considerando que a inventariante atual é herdeira necessária e não demonstra conduta incompatível com o cargo, o pedido de substituição decorre de disputas patrimoniais ainda pendentes de apuração, e a participação da cônjuge supérstite no acervo patrimonial está condicionada à prova de esforço comum na aquisição de bens onerosos durante o casamento, à luz da Súmula 377 do C. STF, INDEFIRO o pedido de substituição da inventariante ELZA APARECIDA DE FREITAS, mantendo-a no exercício do encargo. Delimitem-se, desde logo, as controvérsias processuais, para fins de instrução: (i) apuração da existência de bens adquiridos onerosamente durante a constância do casamento entre o falecido e ROSA DE MORAES FREITAS, com análise do eventual esforço comum que autorize o reconhecimento de meação; (ii) verificação da validade da doação efetuada em 2014 e sua repercussão na partilha de bens; (iii) destinação dos valores percebidos a título de aluguel pela cônjuge supérstite e eventual obrigação de prestação de contas ou ressarcimento ao espólio e aos herdeiros; (iv) existência de outros bens ativos, inclusive financeiros, a serem integrados ao monte partilhável, conforme resultado das diligências com SISBAJUD e INSS; e (v) possível responsabilização por encargos tributários inadimplidos e a forma de rateio das despesas já arcadas por herdeiros. 2) Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual fato controvertido será objeto da prova especificada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Advirto que a parte deverá justificar de forma efetiva a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunha(s) ou perícia, esclarecendo a especialidade técnica, se o caso; porque será dessa motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado do feito (artigo 355, do Código de Processo Civil). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3) Deverão, ainda, indicar os endereços eletrônicos e número de celular das partes e respectivos patronos, bem como das testemunhas eventualmente arroladas, que deverão ser devidamente qualificadas (nome, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo). Intime-se. - ADV: EDILENE MARQUES DA COSTA (OAB 303166/SP), FELIPE SERIGATO DE SOUZA (OAB 431207/SP), FELIPE SERIGATO DE SOUZA (OAB 431207/SP), FELIPE SERIGATO DE SOUZA (OAB 431207/SP), LUCIANO BRAZ DE MARQUES (OAB 406054/SP), BRUNA ROMANO GIOLLO GONÇALVES (OAB 387249/SP), FELIPE SERIGATO DE SOUZA (OAB 431207/SP), GUSTAVO ROMANO GIOLLO (OAB 435492/SP), GUSTAVO ROMANO GIOLLO (OAB 435492/SP), GUSTAVO ROMANO GIOLLO (OAB 435492/SP), GUSTAVO ROMANO GIOLLO (OAB 435492/SP), GUSTAVO ROMANO GIOLLO (OAB 435492/SP), GUSTAVO ROMANO GIOLLO (OAB 435492/SP), GUSTAVO ROMANO GIOLLO (OAB 435492/SP), GUSTAVO ROMANO GIOLLO (OAB 435492/SP), FELIPE SERIGATO DE SOUZA (OAB 431207/SP), GUSTAVO ROMANO GIOLLO (OAB 435492/SP), FELIPE SERIGATO DE SOUZA (OAB 431207/SP), FELIPE SERIGATO DE SOUZA (OAB 431207/SP), FELIPE SERIGATO DE SOUZA (OAB 431207/SP), FELIPE SERIGATO DE SOUZA (OAB 431207/SP), FABIANA CARELLI CUNHA (OAB 277196/SP)

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Amando Caiuby Rios e outros x Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Barretos

ID: 301003880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005695-67.2019.8.26.0066

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AMANDO CAIUBY RIOS JC DA SILVA MERCADOS EPP

Polo Passivo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRETOS

Intimação

Advogados:

YOLLANDA SILVEIRA RODRIGUES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA LOURENÇO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDO CAIUBY RIOS

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Processo 0005695-67.2019.8.26.0066 (apensado ao processo 1001075-92.2019.8.26.0066) (processo principal 1001075-92.2019.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - JC da Silva M…

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E. De S. P. e outros x M. J. C. P.

ID: 276203049

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001075-20.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. S. P. P. S.

Polo Passivo:

M. J. C. P.

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME DE MACEDO SOARES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1001075-20.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Jacareí; Vara da…

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Amando Caiuby Rios e outros x Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Barretos

ID: 326272405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005695-67.2019.8.26.0066

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMANDO CAIUBY RIOS JC DA SILVA MERCADOS EPP

Polo Passivo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRETOS

Intimação

Advogados:

YOLLANDA SILVEIRA RODRIGUES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILA BARBOSA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA LOURENÇO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDO CAIUBY RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005695-67.2019.8.26.0066 (apensado ao processo 1001075-92.2019.8.26.0066) (processo principal 1001075-92.2019.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - JC da Silva M…

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Regina Barbosa Da Silva x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 314711622

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001075-93.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REGINA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001075-93.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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