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Processo nº 0000236-20.2025.8.26.0666

ID: 317591754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000236-20.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0000236-20.2025.8.26.0666 (processo principal 0000643-94.2023.8.26.0666) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Trata-se de cu…

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Processo nº 1001082-20.2025.8.26.0666

ID: 320390577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001082-20.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. DA V. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-20.2025.8.26.0666 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.V.R.S. - Vistos. Determino a EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, a fim de trazer aos autos p… Processo 1001082-20.2025.8.26.0666 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.V.R.S. - Vistos. Determino a EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, a fim de trazer aos autos para a análise da Gratuidade da Justiça: a) extratos de todas as contas bancárias informadas no relatório de relacionamentos com instituições financeiras (CCS) que deverá ser obtida de maneira gratuita pela própria parte interessada por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). Desde já informo que o referido relatório é imprescindível, devendo ser providenciado o necessário junto ao Banco Central ou conta Gov.br para realizar o cadastro; b) carteira de trabalho e previdência social DIGITAL, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge (https://empregabrasil.mte.gov.br/carteira-de-trabalho-digital/); c) cópia dos extratos bancários de TODAS as contas de titularidade elencadas no item "a" e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; Com efeito, determina o artigo 98, caput, do CPC, que a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e honorários e honorários advocatícios, tem direito à gratuidade de justiça, na forma da lei. O art. 99, § 2º, determina que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Ademais, caso o requerente do benefício seja pessoa jurídica, deverá apresentar a cópia do seu balanço patrimonial e contábil de modo a demonstrar a precariedade da sua situação financeira. Esclareço que deve ser transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam avaliar de uma maneira global a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais, salientando-se, desde logo, a profunda distinção existente entre comprovar e simplesmente se afirmar necessitado. Saliento que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal não pode ser compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já indeferido, ficando a parte autora desde já intimada para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais (taxa judiciária e despesas de citação), até o final do prazo concedido, sob pena de cancelamento da inicial (artigo 290 do CPC). Por fim, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", bem como carregar os documentos nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ (OAB 314089/SP)

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Processo nº 1000500-20.2025.8.26.0666

ID: 309183489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000500-20.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 1000500-20.2025.8.26.0666 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. SUSPENDO o trâmite processu…

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Geni Antunes Marques e outros x Estevan Bortolotte

ID: 290890711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000721-20.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GENI ANTUNES MARQUES JOSé DELFINO MARQUES DA SILVA E S/MR

Polo Passivo:

ESTEVAN BORTOLOTTE

Intimação

Advogados:

ESTEVAN BORTOLOTTE

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CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO

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Processo 0000721-20.2025.8.26.0666 (processo principal 1000602-81.2021.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - José Delfino Marques da Silva e S/mr - - Geni Antunes Ma…

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Processo nº 0000818-20.2025.8.26.0666

ID: 294617059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000818-20.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE ADAMO GUERREIRO LUCIANO DE MESQUITA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE ADAMO GUERREIRO

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Processo 0000818-20.2025.8.26.0666 (processo principal 1003172-35.2024.8.26.0666) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Luciano de Mesquita Carvalho - - F…

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Processo nº 1000403-20.2025.8.26.0666

ID: 309238610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000403-20.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PERETE

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Processo 1000403-20.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.R.S. - Vistos. Nos termos da cota ministerial de fls. 113/114 o julgamento separado das ações pode gerar risco de prolaç…

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E. B. R. x J. R.

ID: 281010737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001179-20.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E. B. R.

Polo Passivo:

J. R.

Intimação

Advogados:

FERNANDO DELGADO STRADIOTTO

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ADV: Fernando Delgado Stradiotto (OAB 462037/SP) Processo 1001179-20.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. B. R. - Reqdo: J. R. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza os se…

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Processo nº 0000721-20.2025.8.26.0666

ID: 278363152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000721-20.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GENI ANTUNES MARQUES JOSé DELFINO MARQUES DA SILVA E S/MR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Eduardo Vallim de Castro (OAB 73623/SP) Processo 0000721-20.2025.8.26.0666 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Delfino Marques da Silva e S/mr, Geni Antunes Marques - Vistos. Por ora…

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Processo nº 0001357-54.2024.8.26.0299

ID: 301308854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001357-54.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DA SILVA PALA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONODA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 0001357-54.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001082-93.2021.8.26.0299) (processo principal 1001082-93.2021.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luciano da …

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S. S. De C. x A. A. M. I. L.

ID: 310814520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005092-51.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. S. DE C.

Polo Passivo:

A. A. M. I. L.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO WARD CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005092-51.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1001082-78.2023.8.26.0152) (processo principal 1001082-78.2023.8.26.0152) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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